DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR PATO BRAGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO B R AG A D O 36000577572202300 71170012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041 . PR PAULO FRONTIN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO FRONTIN 36000577227202300 71170012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041 . PR PORTO VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000577731202300 71170012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041 . PR RAMILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAMILANDIA 36000577445202300 71170012 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041 . PR R ES E R V A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESERVA - PR 36000577548202300 71170012 1.500.000,00 1.500.000,00 1030150192E890041 . PR RIO BRANCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL 36000577454202300 71170012 523.381,00 523.381,00 1030150192E890041 . PR ROSARIO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000577693202300 71170012 469.000,00 469.000,00 1030150192E890041 . PR SALTO DO ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO ITARARE 36000577183202300 71170012 94.000,00 94.000,00 1030150192E890041 . PR SANTA TEREZA DO O ES T E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE 36000577556202300 71170012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041 . PR SANTANA DO ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D ES 36000577193202300 71170012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041 . PR SANTO INACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000577344202300 71170012 92.000,00 92.000,00 1030150192E890041 . PR SAPOPEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000577277202300 71170012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041 . T OT A L 47 PROPOSTAS 20.910.196,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.416, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal, descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de custeio destinado à execução de obras de reforma. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 3º As propostas de que tratam essa Portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, artigos 1104 a 1120. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . RR BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM 11958876000123019 41640004 535.075,00 535.075,00 10301501985810014 . TO CHAPADA DA N AT I V I DA D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE 11289197000123004 41860003 299.376,00 299.376,00 10301501985810017 . TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 11383855000123013 41860003 299.993,00 299.993,00 10301501985810017 . T OT A L 3 PROPOSTAS 1.134.444,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . CE BAT U R I T E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE 10241072000123009 499.922,00 0000 10301501985810001 . PB A R AC AG I ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12431299000123011 249.674,00 0000 10301501985810001 . PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12431437000123008 98.082,00 0000 10301501985810001 . PB CO R E M A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11161210000123021 199.850,00 0000 10301501985810001 . PB C U I T EG I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB 11780026000123004 249.836,00 0000 10301501985810001 . PB DIAMANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE 10382118000123015 249.996,00 0000 10301501985810001 . PB DUAS ESTRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ES T R A DA S 11814527000123006 249.952,00 0000 10301501985810001 . PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000123071 999.224,00 0000 10301501985810001 . PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB 13069201000123011 199.956,00 0000 10301501985810001