DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: Adilson Silva Bulhões Drogaria - ME CNPJ: 03.223.539/0001-06 Processo: 25351.350491/2022-00 Expediente: 0626464/23-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.183/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 258/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Alquifar Ltda. CNPJ: 43.699.191/0001-34 Processo: 25351.350662/2022-92 Expediente: 0557085/23-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.184/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 259/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: SP Health Indústria e Comércio Ltda. (SP Odonto Distribuidora de Produtos Odontológicos Ltda) CNPJ: 20.227.117/0001-10 Processo: 25351.732520/2014-94 Expediente: 0338202/23-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.185/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 244/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Casa da Lavoura Produtos Agrícolas Ltda. CNPJ: 04.293.965/0001-70 Processo: 25351.491781/2022-02 Expediente: 0047389/23-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.186/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do relator - Voto nº 254/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Assisa Ali Mohamad CNPJ: 04.114.469/0001-02 Processo: 25351.248141/2022-76 Expediente: 0494116/23-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.187/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 246/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Produfarma Feirense Ltda. CNPJ: 13.969.316/0001-38 Processo: 25351.892006/2020-09 Expediente: 5074554/22-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.188/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 247/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Top Farma R5 Medicamentos, Perfumaria e Cosméticos Ltda. CNPJ: 43.262.319/0001-06 Processo: 25351.347041/2021-41 Expediente: 0439087/23-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.189/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 250/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Victor Benhocci Drogaria Ltda. CNPJ: 31.873.544/0001-91 Processo: 25351.774070/2018-86 Expediente: 0209882/23-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.190/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 251/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Processo: 25743.458507/2013-92 Expediente: 4858205/22-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.191/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 240/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Processo: 25743.575184/2012-14 Expediente: 4235873/22-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.192/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 241/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Relator: Rômison Rodrigues Mota Recorrente: Pessini Indústria e Comércio de Cosmético - Ltda. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Processo: 25351.232668/2022-89 Expediente: 0411788/23-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.193/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 245/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Química Morena Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 04.501.951/0001-03 Processo: 25351.602958/2020-32 Expediente: 4502166/20-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.194/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 248/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Nativo Del Caribe Indústria e Comércio de Charutos Ltda. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Processos: 25351.656753/2021-58 e 25351.695201/2021-65 Expedientes: 0560914/23-7 e 0560904/23-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.195/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 236/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Blend Palheiros Comércio Ltda. CNPJ: 33.387.322/0001-94 Processo: 25351.476627/2020-31 Expediente: 4881428/22-5 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.197/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 249/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13 Processo: 25069.590849/2015-01 Expedientes: 0080930/21-2 e 5054424/21-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.198/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 243/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Rosemaria Timm Processo: 25351.909764/2022-27 Expedientes: 0854164/23-5, 2475333 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.199/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 230/2023/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81 Processo: 25000.016187/92-59 Expediente: 2723806/22-7 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.200/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o retorno à área técnica, a fim de ser discutida a melhor estratégia para atendimento dos critérios de adequação dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 134, de 29 de maio de 2003, concedendo-se tempo adicional para a recorrente apresentar novos estudos, nos termos do voto do relator - Voto nº 242/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06 Processo: 25351.557755/2021-65 Expediente: 4394069/22-0 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.201/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 218/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Gourmand Alimentos Ltda. CNPJ: 64.944.135/0001-98 Processo: 25767.224094/2015-39 Expediente: 4525689/22-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.202/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 214/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Quimidrol Comércio Indústria Importação Ltda. CNPJ: 84.704.683/0001-58 Processo: 25741.700768/2014-59 Expediente: 1538890/22-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.203/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 215/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Processo: 25759.284931/2016-12 Expediente: 4651955/22-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.204/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 229/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Processo: 25743.579904/2012-45 Expediente: 4247265/22-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.205/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 217/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36 Processo: 25762.122633/2013-85 Expediente: 4770102/22-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.206/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 221/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Cellier Alimentos do Brasil Ltda. CNPJ: 64.812.373/0001-40 Processo: 25759.272911/2017-52 Expediente: 4664423/22-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.207/2023, de 23 de novembro de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 238/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Simone da Gama Silveira Processo: 25351.936972/2022-07 (SEI) Expedientes: 2582372 (SEI), 1222065/23-1 (Datavisa) Área: CPROC