DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. CEDER a Servidora KENNEA CUNHA GOMES, gerente do núcleo de proteção social básica, Matrícula Nº 14016, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Massapê, para desempenhar suas funções no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, especialmente para 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ, ficando com ônus da remuneração da servidora com o órgão cedente a partir de 19/12/2023 até 31/12/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando o que houver em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2023 .
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:E0EC9D42
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2023
DENOMINA DE CARLOS ANTÔNIO PEREIRA A RUA 02, DO CONJUNTO DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Eminente Vereador, José Deuzivan da Silva – PT.
Art. 1º - Fica denominada de ―CARLOS ANTÔNIO PEREIRA‖ a Rua 02, do conjunto dos Cajueiro, no Bairro Bela Vista II, deste município, conforme croquis em anexo. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida rua, placas indicativas com a denominação da referida rua. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:21339358
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 960/GP/2023
PORTARIA Nº 960/GP/2023
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, 2022-2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.141 de 11 de abril de 2.013;
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, 2022-2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Maria Socorro Estevão da Silva Suplente: Jocian Almeida de Sousa
REPRESENTANTE DOS DOCENTES/DISCENTES:
Titular: Maria do Carmo Oliveira Leite (Vice-presidente) Suplente: Ana Paula Tavares Araújo Titular: Tarcila Gomes de Morais Suplente: Maria Oliveira Carvalho
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular: Francisco Railson de Lima Sousa Suplente: Lidivânia de Oliveira Sousa Caldas Titular: Maria Gilderlânia de Sousa Silva Suplente: Lilianny Pereira Gonçalves
REPRESENTANTE DA COMUNIDADE CIVIL ORGANIZADA
Titular: Danielle Targino Gonçalves Moura Suplente: José Carlos da Silva Titular: Maria Socorro de Oliveira Montenegro (Presidente) Suplente: Cícera Maria Rodrigues Romão
ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Mauriti/CE, 19 de dezembro de 2.023.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:26BE0038
GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 07/SME/ 2023
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE
EDITAL N° 07/SME/ 2023
RETIFICAÇÃO Nº. 01, DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES.
Dispõe sobre a retificação n. 01, visando alteração e o acréscimo de conteúdo programático no anexo IV, do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias (afastamentos legais) do município de Mauriti – CE, considerando o disposto na Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, ―c‖, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações.