DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

CONSIDERANDO decisão judicial liminar, no MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR interposto pela CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no processo nº 3000562- 23.2023.8.06.0126, onde susta a eficácia do Projeto de Lei 021/2023, somente em relação a proposta de orçamento do Poder Legislativo, determinando que a autoridade coatora corrija e consolide a proposta orçamentária enviada pelo Poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO que foi convocada sessão extraordinária, para o dia 21 de dezembro de 2023 (QUINTA-FEIRA), para discussão e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - CANCELAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, que seria realizada no dia 21 de dezembro de 2023 (QUINTA-FEIRA), às 9h, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, para discussão e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Art. 2º - Fica comunicado que será convocada sessão em data a ser designada, para o cumprimento da decisão, quando recebido as alterações do Poder Executivo, quais foram determinados em decisão judicial.

Mombaça/CE; 19 de dezembro de 2023

Assinador Digitalmente FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2023/2024
Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:F4EA58CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE P´REÇOS

ESTADO DO CEARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83, A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (PREGÃO), TORNA PÚBLICO, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA - CMMN. DETENTOR DA ARP – EMPRESA DETENTORAS DOS PREÇOS: PAULO SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA-ME, INSCRITA NO CNPJ N.º 07.738.658/0001-44, COM SEDE A RUA MÂNCIO RODRIGUES, Nº 370, CENTRO, MORADA NOVA-CE- CEP:62940-000. DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: VALOR DO LOTE ÚNICO DE R$ 28.980,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-009/2023- CMMN. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PEQUENO E MÉDIO PORTE, TIPO (PASSEIO E UTILITÁRIO) VINCULADOS E PERTENCENTES CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO GLOBAL REGISTRADO: R$ 28.980,00 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 18/12/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS (PRESIDENTE-CMMN – GERENCIADOR DA ARP)/ PAULO SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE LEGAL - DETENTOR DOS PREÇOS).
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:F15288D7

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (PREGÃO), TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83. CONTRATADA: FRANCISCO SERGIO MAIA RABELO ME, COM SEDE NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS CARNAÚBAS, S/N, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUAZEIRO, MORADA NOVA, CEARÁ, CEP: 62945-000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.089.095/0001-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2023-CMMN. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE, MATERIAIS DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 3.279,00; DO VALOR DO LOTE II: R$ 3.884,25; DO VALOR DO LOTE III: R$1.876,80; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 318,88; DO VALOR DO LOTE V: R$ 707,60. DO PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.066,53 (DEZ MIL SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA0101 01 031 0001 2.001- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 3.3.90.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE, 3.3.90.30.21– MATERIAL DE COPA E COZINHA E 3.3.90.30.22 – MATERIAL DE LIMPEZA/PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, COM RECURSOS DIRETAMENTE TRANSFERIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS/ FRANCISCO SERGIO MAIA RABELO, MORADA NOVA-CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOEL FERREIRA,
Pregoeiro da CMMN.
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:3F93B8B3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA DE MORADA NOVA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CNPJ: 07.782.840/0001-00. CONTRATADA: FRANCISCO J DA SILVA MÓVEIS, COM SEDE A RUA PADRE PAULINO NOGUEIRA, Nº 375, SÃO FRANCISCO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.148.315/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º