DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000118 118 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR, matrícula nº 2447761, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 88º Programa de Bolsas, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com hospedagem, passagens, alimentação, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.453382/2023-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião presencial do Painel de Especialistas em Confidencialidade em troca de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.453852/2023-43) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar HUGO HASHIMOTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 066148, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 21 de dezembro de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.906964/2023-32, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO ISSENE ANGELO, matrícula SiapeCad nº 01291414, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, em razão de estar vago o cargo de Delegado titular e da ausência do seu substituto. ONASSIS SIMOES DA LUZ SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF01 Nº 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 20023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos (às) Agentes e aos Inspetores (as) da(s) unidade(s) de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil jurisdicionadas às Delegacias da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 01, publicado no DOU de 19 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIA DE PESSOAL ALF/BEL Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Barcarena e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BRUNO DA ROCHA LEITE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 37 DRF/FOR, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo de número 10265.434540/2023-31, resolve: Dispensar, a partir de 10/01/2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, PATRICIA GOMES PEIXOTO SEIXAS, Matrícula SiapeCad nº 1291681, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCPE 101.1. ALEXANDRE PONTE BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/ALF/BHE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em belo horizonte/MG , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 18º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.664343/2023-86, resolve: Nº 56 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RAFAEL OLIVEIRA MADEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01488941, SIAPE nº 1719802, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros - Sarad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG-1. Nº 57 - Designar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, CARLOS AUGUSTO MACEDO, matrícula SIAPECAD nº 00017349, SIAPE nº 0149386, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG-1. AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.867357/2023-40, resolve: Nº 157 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LAIS DA COSTA LINS PERRELLI, matrícula Siapecad nº 01293559, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. Nº 158 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANA RODIN VOGEL, matrícula Siapecad nº 01293042, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.903920/2023-51, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. ADEMIR ANTONIO SCHONS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALACIR BRAZ, matrícula Siapecad nº 1252, da função gratificada de Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, Código FG-1. MILTON VIDOTTI MARTINEZ