DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000119 119 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 74, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27/07/2020, publicado no DOU de 27/07/2020, resolve: Artigo único - Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal ALF/URA nº 68, de 30/11/2023, publicada na página 59, seção 2 do DOU nº 228, de 01/12/2023; e da Portaria de Pessoal ALF/URA nº 70, de 01/12/2023, publicada na página 32, seção 2 do DOU nº 229, de 04/12/2023. WILSIMAR GARCIA JUNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO PORTARIA DRF/SAO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, , resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Cruz Alta, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CHARLES ALBERTO OST SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar as servidoras CLAUDIA MAGALHÃES DIAS RABELO DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1578760 e ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3711407, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Revogar a Portaria SE/ME nº 467, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2022. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO PORTARIA STN/MF Nº 1.600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar as servidoras ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3711407 e ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciária, Matrícula SIAPE nº 2439384, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Normas Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Fe d e r a ç ã o , da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, código FCE 1.10, em seus afastamentos legais e eventuais. Art. 2º Revogar a Portaria SE/ME nº 210, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2023. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários, e de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Analista da Gerência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Nova Iorque, EUA. (Processo SUPER CVM no. 19957.015564/2023-71) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho do Fórum Internacional de Reguladores Independentes de Auditores (IFIAR), que será realizada em Johanesburgo, África do Sul. (Processo SUPER CVM no. 19957.015738/2023-03) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS PORTARIA Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A Superintendência de Pessoas, no uso da competência que lhe foi delegada pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento na Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na DS SSUPES-PC-004/2023, de 15 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Ceder o empregado público RAFAEL ALMEIDA FERNANDEZ SOTO, matrícula nº 2108327-4, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, Cargo Comissionado Executivo - CCE 15, na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp. Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à entidade cedente. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EUNIDES MARIA LEITE CHAVES Superintendente de Pessoa