DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000120 120 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, e tendo em vista as informações do Processo nº 19973.102582/2021-21, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas: I - como representantes da União: a) pela Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 1. Titular: Roberto Seara Machado Pojo Rego, que o presidirá; 2. Suplente: Everton Batista dos Santos; b) pelo Poder Judiciário: 1. Titular: Johaness Eck; e 2. Suplente: Luciana Cristina Gomes Coelho Matias; c) pelo Poder Legislativo: 1. Titular: Victor Aguiar Jardim de Amorim; e 2. Suplente: Gustavo Terra Elias; II - representantes dos Estados e do Distrito Federal: a) Titulares: Muriel Moreira e Edmilson Martins de Siqueira; e b) Suplentes: Rebeca Alves Lima de Freitas e Evanielly da Silva Souza; e III - representantes dos Municípios: a) Titulares: Mártin Perius Haeberlin e Wederson Advincula Siqueira; e b) Suplentes: Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira e Roberto Teixeira Siegmann. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003990/2023- 24, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de dezembro de 2023, EDUARDO MIRANDA LOPES, Matrícula SIAPE nº 3149777, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101211/2023- 13, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de janeiro de 2024, LAILA FERREIRA HOSSAIN, Matrícula SIAPE nº 1760288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102525/2023- 39, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, Matrícula SIAPE nº 1501049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Dados e Informações do CAR, código FCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN Nº 130, DE 13 DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433 do Ministério de Justiça, de 24 de outubro de 2011, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta do processo SEI-AN nº 08227.000174/2023-24, resolve: Art.1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal: I - Representante do Arquivo Nacional: a) MARIA APARECIDA MOURA, SIAPE nº 3172654-5, como responsável técnico pela coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos; b) PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT, SIAPE nº 1457607, na qualidade de suplente. II - representantes do órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG): a) MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, SIAPE nº 1677125, como representante titular; b) DUANE QUINTINO SILVA, SIAPE nº 1801304, na qualidade de suplente. III - presidentes das Subcomissões de Coordenação do SIGA dos órgãos da administração pública federal: a) representantes da Presidência da República: 1. CHRYSTIANNE MARTINS DE ANDRADE MENDANHA, SIAPE nº 3337978, como representante titular; 2. EDIVANDO BARROS MENDES, SIAPE nº 2442175, na qualidade de suplente. b) representantes da Advocacia-Geral da União: 1. MARCELO SOARES ALVES, SIAPE nº 1208641, como representante titular; 2. JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA, SIAPE nº 1748393, na qualidade de suplente. c) representantes da Controladoria-Geral da União: 1. TATIANA CABRAL DE JESUS, SIAPE nº 1673027, como representante titular; 2. ERICA FERNANDA DE HOLANDA CAMPAGNUCIO, SIAPE nº 1792001, na qualidade de suplente. d) Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 1. MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, SIAPE nº 2005403, como representante titular; 2. ALEXANDRE OLIMPIO BARBACENA, SIAPE nº 1700085, como representante suplente. e) representantes do Ministério da Defesa: 1. NILSA PAULO DE AZEVEDO, SIAPE nº 1087805, como representante titular; 2. GUILHERME ARAÚJO DA FONSECA, SIAPE nº 1533352, na qualidade de suplente. f) representantes do Ministério da Educação: 1. ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA, SIAPE nº 1553791, como representante titular; 2. MAIRE ANDRADE DE FREITAS, SIAPE nº 6046973, na qualidade de suplente. g) Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: 1. BRUNO CRESCENTI DE PAIVA, SIAPE nº 1793069, como representante titular; 2. GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 1824034, na qualidade de suplente. h) representantes do Ministério da Saúde: 1. MICHELLE RIBEIRO CORTES DE SOUZA, SIAPE nº 1747773, como representante titular; 2. BRUNA CARLA HIRAICI REZENDE, SIAPE nº 1766287, na qualidade de suplente. i) Representantes do Ministério das Comunicações: 1. FERNANDO FRANCA E GOMES DE MIRANDA, SIAPE nº 1424471, como representante titular; 2. EDSON FERREIRA VENÂNCIO COELHO DA SILVA, SIAPE nº 1787316, na qualidade de suplente. j) Representantes do Ministério de Minas e Energia: 1. GLEYSIELEN CARDOSO NEVES, SIAPE nº 2675984, como representante titular; 2. LUCIANA RODRIGUES DUTRA, SIAPE nº 2185583, como representante suplente. k) representantes do Ministério do Turismo: 1. RAIMUNDA JÁCOME DE LIMA, SIAPE nº 1541778, como representante titular; 2. MARINA NEIVA DIAS FITTIPALDI, SIAPE nº 1650098, na qualidade de suplente. l) representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: 1. VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA, SIAPE nº 1281925, como representante titular; 2. LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCANTARA, SIAPE nº 1799265, na qualidade de suplente. m) Representantes do Ministério das Cidades: 1. PAULO ANDRÉ PEREIRA BRITO, SIAPE nº 1515514, como representante titular; 2. SONIA MARIA SOUTO, SIAPE nº 1164553, como representante suplente. n) Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r : 1. WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1743211, como representante titular; 2. AGNALDO ROSA DA SILVA, SIAPE nº 1107769, como representante suplente. o) Representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: 1. CAMILA CARVALHO CÔRTE, SIAPE nº 1653250, como representante titular; 2. PRISCILA MUNIZ FRANCO, SIAPE nº 1746065, como representante suplente. p) Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 1. LEANDRO ROFRIGUES PINHEIRO, SIAPE nº 1696611, como representante titular; 2. FELIPE GALIZA PEREIRA DE SOUZA, SIAPE nº 1510527, como representante suplente. q) Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 1. CARLA FERNANDES E OLIVEIRA, SIAPE nº 1780802, como representante titular; 2. MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE, SIAPE nº 1647677, como representante suplente. r) Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 1. EVA VILMA BARBOSA SOARES, SIAPE nº 1811647, como representante titular; 2. DARINKA MILLARKA EVANGELISTA ARANTES, SIAPE nº 1631943, como representante suplente. s) Representantes do Ministério da Igualdade Racial: 1. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1344850, como representante titular; 2. ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, SIAPE nº 0040481, como representante suplente. t) Representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 1. REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO IBIAPINA, SIAPE nº 1945643, como representante titular; 2. JOSÉ MÁRCIO ÁLVARES DA ROCHA, SIAPE nº 1707354, como representante suplente. u) Representantes do Ministério das Mulheres: 1. MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO, SIAPE nº 1213260, como representante titular; 2. ARLENE CRUZ DOS SANTOS, SIAPE nº 1279927, como representante suplente. v) representantes do Ministério de Portos e Aeroportos: 1. GILVAN FERREIRA DE MENESES, SIAPE nº 2550976, como representante titular; 2. WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA, SIAPE nº 1802712, como representante suplente. x) representantes do Ministério dos Transportes: 1. HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, SIAPE nº 1151952, como representante titular; 2. JOSÉ WALMIR PAULINO DIAS, SIAPE nº 1735515, como representante suplente. y) representantes do Banco Central: 1. LILIAN DE CASTRO MEDEIROS, Matrícula nº 6.263.812-2, como representante titular; 2. RODRIGO DAMASCENO CAVALCANTE DOS SANTOS, Matrícula nº 8.711.350-3, como representante suplente. z) representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura: 1. RAIMUNDO SOARES BRITO, SIAPE nº 1110670, como representante titular; 2. JOSE MANOEL GOMES, SIAPE nº 1670853, como representante suplente. §1º A Presidência da Comissão de Coordenação do SIGA poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicos ou privados e especialistas na matéria em discussão para participar das reuniões, sem direito a voto. §2º Nas ausências e impedimentos da Direção-Geral do Arquivo Nacional, a comissão de Coordenação do SIGA será presidida por representante titular do Arquivo Nacional, responsável técnico pela coordenação do SIGA. Art. 2º A participação na Comissão de Coordenação do Siga será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 08227.003240/2023-18, resolve: Art. 1º. Designar servidor PEDRO ARAÚJO FILHO, matrícula SIAPE nº 6440900, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 258, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003345/2023-77, resolve: Dispensar CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1307825, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior, a partir de 10 de dezembro de 2023. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO