DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000124 124 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora da Coordenação- Geral de Monitoramento de Sistemas do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20. II - Substituto: Luiz Felipe Jesus de Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria- Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 141.XXX.XXX-90. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 378, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 17 de novembro de 2023, Seção 2, página 40. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 3.871, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.019156/2023-10, resolve: EXONERAR, a pedido, BEATRIZ PEREIRA ALVES DE BRITO do cargo comissionado de Assistente Técnico da Coordenação de Acompanhamento do FGTS da Coordenação- Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria- Executiva, código CCE 2.05, deste Ministério, a contar de 13 de dezembro de 2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR Nº 3.918, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve: DISPENSAR ANDREA MOTA SILVA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR Nº 3.919, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve: DESIGNAR IVONETE BEZERRA DOS SANTOS SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O PORTARIA Nº 3.940, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Sandra de Souza Costa, matrícula Siape 1585845, CPF n° 414.864.202-49, para atuar como titular responsável pela Conformidade de Registro de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora 530023 e a designação do servidor Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro, matrícula SIAPE 1752888, CPF 024.840.901-88, como seu substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MENDES DA ROCHA NETO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor JURACI LOBO MENEZES, matrícula SIAPE 0677149, para encargo de substituto eventual do responsável pelas atividades do Almoxarifado e Estoque, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta Autarquia. Art. 2º Revogar a Portaria DIRAD/SUDAM nº 262, de 31/12/2021, publicada no DOU nº 01, de 03/01/2022, seção 2. pág. 9. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza, matrícula SIAPE 1193574, para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor, FCE 1.07, da Corregedoria desta autarquia. Art. 2º Revogar a Portaria DIRAD/SUDAM nº 03, de 05/07/2023, publicada no DOU nº 127, de 06/07/2023, seção 2. pág. 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.000796/2023-22, resolve: Exonerar, a pedido, JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social e Marketing Institucional, do Gabinete desta Superintendência, a contar de 18 de dezembro de 2023. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DELIBERAÇÃO Nº 1.062, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001296/2020-10, e considerando os termos da Ata da Reunião da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Rio Grande do Sul (Cesportos-RS) (25545888), deliberaram: a) HOMOLOGAR a Emenda 001 do Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da empresa BIANCHINI S/A - IN D. COM. E AGRICULTURA - CNPJ Nº 87.548.020/0001-80, localizada na Av. Antônio João Bianchini, nº 940 - Rio Grande - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Ministério da Defesa / Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários GUSTAVO MEIRA CARNEIRO Ministério das Relações Exteriores DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000454/2017-19, onde consta o OFÍCIO Nº 167/2023/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (26106484), o qual informa o encerramento e encaminha os documentos pertinentes a 2ª Etapa de Auditoria, com Parecer Técnico de Auditoria (26128280) indicando pela saneamento de todas as não conformidades, inclusive Estudo de Avaliação de Riscos e Plano de Segurança Portuária atualizados e homologados, deliberaram: a) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 17/2023, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA S/A. - AGROPALMA - CNPJ Nº 83.663.484/0001- 86, localizada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 5555 - Bairro Tapanã - Belém - PA, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos-PA) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários GUSTAVO MEIRA CARNEIRO Ministério das Relações Exteriores DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 379 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 370, de 30 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 229, de 04 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 37, referente ao afastamento do país do do Perito de Polícia Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, do Agente de Policia Federal VINICIUS DE MOURA SECUNDO, do Agente de Policia Federal ALEXANDRE CONDAK DE ASSIS, do Escrivão de Policia Federal MICHEL FLAVIO