DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.062534/2023-69, resolve: DISPENSAR VINICIUS MEDEIROS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1592262, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Econômica, código CGE IV, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, a contar de 27 de novembro de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, que trata da Delegação de Competência para a Presidenta da Funai, no DOU de 15 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARILÚCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725, para exercer a função de Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe de Serviço de Procedimentos Licitatórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Despacho nº 00053/2023/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de dezembro de 2023, SEI nº 14196717, que aprovou, em parte, o Parecer nº 00122/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 27 de novembro de 2023, SEI nº 14196698, no Parecer Opinativo nº 111/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 8 de setembro de 2023, SEI nº 13187703, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.001148/2016-28, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor EDUARDO KOETZ, matrícula nº 1.376.160, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico Previdenciário, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00136/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 4 de dezembro de 2023, SEI nº 14291438, no Parecer Opinativo nº 133/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 22 de novembro de 2023, SEI nº 14059820, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35104.000466/2017-88, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor RONAN SOL CORREA DE SÁ, matrícula nº 0.893.030, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.053, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.275026/2023-30 e tarefa GET nº 1105187530, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ZENILDA VICENTE DA SILVA, matrícula SIAPE 0943656, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40 § 1º, inciso III, "A", da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 combinado com o Artigo 3 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base na média das 80% maiores contribuições ao PSS, reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.460584/2023-07 e Protocolo de Requerimento GET 494110544 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.407338/2023-19 e tarefa GET nº 662833190 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à VANDERLEI DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA DE LOURDES MARTINS BRIGIDO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0930122, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 05/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 05/10/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.059, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.466184/2023-05. e tarefa GET N° 550396628, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à JOSE DIMAS BATISTA SILVA , na qualidade de companheiro, da ex-servidora MARCIA APARECIDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0890496, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 26/11/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/11/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS nº 1038, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 238, de 15 de dezembro de 2023, onde se lê: "cônjuge do servidor...", leia-se: "cônjuge do ex-servidor..." e onde se lê: "falecido em 25/11/2023", leia-se: "falecido, em atividade, em 25/11/2023". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU Nº 1.016 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada em DOU n° 233, seção 2, pág. 57 e em BSE de 08/12/2023, onde lê-se: " ... e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.280994/2023-68 e tarefa GET 1050491743..."; ... lê-se: "... e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.280994/2023-68 e tarefa GET 1050491743..."