DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000128 128 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo 00135.202601/2023-24, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES: I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: XX.981.599-XX; II - Ordenador de Despesa Substituto: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX; III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX; IV - Gestor Financeiro Substituto: Edmilson Dias Pereira - CPF: XXX.044.321-XX. Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I - Titular: Renata da Cruz Souza - CPF: XXX.483.201-XX; II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: XXX.962.714-XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 257, de 13 de setembro de 2023, publicada no dia 15 de setembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.473, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nomear JORGE GONZAGA DOS SANTOS, CPF nº XXX.742.407-XX, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, CCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.474 - Dispensar MARCELO DE JESUS CUNHA, CPF nº XXX.112.465-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itabaiana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.475 - Designar ALESSANDRO ROCHA SANTANA, CPF nº XXX.008.005-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itabaiana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.476 - Dispensar FLAVIO DE OLIVEIRA CIPRIANO, CPF nº XXX.655.513-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.477 - Designar PEDRO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.574.843-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.479 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, EMERSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.436.395-XX, matrícula nº 2099780, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 12/12/2023. Nº 1.480 - Dispensar OTTO MARQUES DOS SANTOS NEVES, CPF nº XXX.862.707-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.481 - Designar OTTO MARQUES DOS SANTOS NEVES, CPF nº XXX.862.707-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Meio Ambiente e Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.482 - Dispensar MARCO AURELIO ARBAGE LOBO, CPF nº XXX.804.382-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.483 - Designar LUIZ CLAUDIO DO MONTE MARTINS, CPF nº XXX.119.032-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.484 - Dispensar RENATO IZOLINO MANOEL PRADO LIMA, CPF nº XXX.051.562-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Cariacica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 1.485 - Dispensar WANDERLEY ROCHA, CPF nº XXX.696.257-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Serra, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 1.486 - Dispensar ABILIO MARINS PINTO, CPF nº XXX.689.737-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 1.487 - Designar EDMILSON LAURENTINO DA SILVA, CPF nº XXX.154.768-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Varginha, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.488, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar RENATO IZOLINO MANOEL PRADO LIMA, CPF nº XXX.051.562-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.489 - Tornar sem efeito a P.PR-1367, de 04 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 06 de Dezembro de 2023, seção 2, página 52, de Dispensar RA FA E L CONCEICAO FLORIANO, CPF nº XXX.932.955-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 4.5, desta Fundação. Nº 1.490 - Designar RAFAEL VENTURINI TRINDADE, CPF nº XXX.037.887-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Cariacica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.491 - Designar GUSTAVO CARVALHO BELLOTI, CPF nº XXX.100.407-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Serra, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000718/2023-70, resolve: Autorizar o afastamento do país de BETINA FRESNEDA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência da UNESCO sobre Dados e Estatísticas Educacionais, promovida pelo Instituto de Estatística da UNESCO, em Paris, na França, no período de 04/02/2024 a 11/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MÁRCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.006021/2023-73, AUTORIZA o afastamento do País de: ROBERTO PAVECK PINHEIRO, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento Logístico, empregado lotado na Autoridade Portuária de Santos (APS), para participar da 6ª Conferência Hemisférica sobre Logística, Inovação e Competitividade, na cidade de Veracruz, no México, no período de 16 a 20 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para Autoridade Portuária de Santos (APS), conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.150, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062534/2023-69, resolve: EXONERAR VINICIUS MEDEIROS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1592262, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 27 de novembro de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Voo de Acompanhamento Operacional, na empresa Tam Linhas Aéreas S.A, avaliação do curso "Competence Based Training and Assessment - CBTA" e credenciamento de instrutores, na empresa Gol Linhas Aéreas S.A, em Miami - EUA, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015618/2023-12. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: LAWRENCE JOSUA FERNANDES COSTA, matrícula SIAPE nº 1768015, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Breakout Sessions do Annual Repair Symposium", da "ARSA Annual Conference", em Arlington, Virginia - EUA, no período de 12 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015438/2023-22. TIAGO SOUSA PEREIRA