DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 459, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: Art. 1º Revogar o art. 5º da Portaria nº 121, de 24 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82, de 2 de maio de 2023, seção 2, p. 80, v. 64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 2 de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 460, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Bruno Goulart de Freitas Machado no Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT III que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 461, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve: Art. 1º Nomear o Técnico Administrativo Daniel Bastos Ramos Dourado no Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE II na Assessoria Institucional da Diretoria - AID, na função de Chefe da Assessoria de Comunicação, encerrando o encargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Interino e exonerando o servidor do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 463, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006430/2023-25, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. MATRÍCULA SIAPE: 1482731. CARGO/FUNÇÃO: Diretora. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Negotiation and Leadership: Dealing with Difficult People and Problems". PERÍODO: 4 a 11/5/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 464, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Analista Administrativa Shirley Guimarães Pimenta do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 465, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Luiz Raphael Vasconcelos Santos no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 466, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve: Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Luciano Estolano Godoi Grossi no Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 467, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve: Art. 1º Alterar o inciso V do art. 1º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "V - Luiz Raphael Vasconcelos Santos, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Governança de Dados e Informação." (NR) Art. 2º Alterar o inciso V do art. 2º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "V - Luciano Estolano Godoi Grossi, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Governança de Dados e Informação e substituto do titular em suas ausências e afastamentos." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006386/2023-53, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: República Dominicana. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XXIV Reunião Anual de Entidades Ibero-americanas Reguladoras da Energia da ARIAE. PERÍODO: 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Carlos Alberto Calixto Mattar. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: República Dominicana. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XXIV Reunião Anual de Entidades Ibero-americanas Reguladoras da Energia da ARIAE. PERÍODO: 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Aurélio Calheiros de Melo Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da Assessoria Internacional - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: República Dominicana. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XXIV Reunião Anual de Entidades Ibero-americanas Reguladoras da Energia da ARIAE. PERÍODO: 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e a CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, RESOLVEM: Art.1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 4 (7983643), publicada no DOU em 19/06/2023, com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINH O, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, matrícula SIAPE 1531102-3, e SUELI NERY, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1123180, servidora estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRICA BEZERRA QUEIROZ Corregedora ANAC GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA Corregedor Substituto Anm Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo 00135.202601/2023-24, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 200270/00001 - MMULHERES: I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: XXX.981.599-xx; II - Ordenador de Despesa Substituto: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX; III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX; IV - Gestor Financeiro Substituto: Edmilson Dias Pereira - CPF: XXX.044.321-XX. Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 200270/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I - Titular: Renata da Cruz Souza - CPF: XXX.483.201-XX; II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: XXX.962.714-XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 194, de 7 de julho de 2023, publicada no dia 10 de julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES