DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.186422/2023-99, resolve: Art. 1º Designar JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula SIAPE 1388803, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0518, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25061.002308/2023-09, resolve: Art. 1º Designar CLIDOVAL BARBOSA PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE 502402, ocupante do cargo efetivo de Microscopista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Porto Velho, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0263, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25004.002204/2023-71, resolve: Art. 1º Designar SILVIA MARIA DA SILVA MOURA, matrícula SIAPE 1729803, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 16.0259, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo SILVANA MARINHO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 603406. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25001.015597/2023-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0633546, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de São João de Meriti/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 214, seção 3, de 16 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria de Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.063833/2023-15, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOÃO EDSON CARVALHO DE RAMALHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 489891, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 308/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 237, seção 3, de 17 de dezembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa/PB, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.014032/2023-16, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0657223, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Volta Redonda/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 262/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 189, seção 3, de 05 de outubro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria de Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25001.015598/2023-57, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VALTER NUNES, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0634138, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 214, seção 3, de 16 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria de Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo NUP: (25000.187018/2023-32), resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, ao servidor BRUNO BEZERRA PEREIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0506394, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso II, do § 1º, do art. 10, e § 2º do art. 26, e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 153.955/2023, de 03/10/2023. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000700/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARTHA MARIA GUERRA DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DENYS DANTAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529373, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2023, data do óbito. MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO