DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Polyana de Fátima França para titularizar o 1.º Ofício Geral de São Mateus, a partir de 20 de dezembro de 2023. Art. 3.º - DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Polyana de Fátima França para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, a partir de 20 de dezembro de 2023. ESTANISLAU TALLON BOZI S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00480461/2023, resolve: 1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CRISTIANO DA COSTA SANTOS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL , constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DANIEL MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANE I R O, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ITALO NEWTON PEREIRA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL , constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VINICIUS DOS REIS BARRETO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL , constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 8. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VIVIANE SENA DE MIRANDA RIBEIRO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 9. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ALANNA VIEIRA DE ALENCAR, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL , constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 10. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DAVI FALCAO BASTOS BELEZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EDUARDO JOHN DIEHL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 12. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EVERTON SANTOS DOS REIS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 13. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FELIPE XAVIER BRASIL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FRANCOISE PIRES DE CARVALHO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 15. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LARISSA AZEVEDO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 17. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LIA KELLY DE SANTIAGO GIRAO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 19. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAX SAMPAIO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 20. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de NATHALIA ARAUJO MONTEIRO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANE I R O, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PEDRO HENRIQUE MUNDEL DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 22. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ROBERTO PIMENTEL DA PAIXAO E SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 23. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 24. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RUBEN PAULO WIEST, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 25. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de SUZANA KAFURETY SANTOS PRADO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDI O, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 26. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de TACIANE DA FONSECA ACOSTA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 27. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de THAYENNE CARVALHO BOMFIM, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 28. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VICTOR DANIEL GOMES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. 29. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de WANIA SOUZA LMA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CID JOSÉ DE SENA CABRAL, ponto nº 5217, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO OTÁVIO DAL ASTA, ponto nº 8255, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Segurança, Riscos e Conformidade e Governança de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.