DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000058 58 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 21290.204159/2023-58. Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 35 (trinta e cinco) bebedouros para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total: R$ 21.490,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 94/2022. Nº Processo: 00135.228582/2021-02. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 94/2022, por mais 12 meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 13/12/2023 término em 12/12/2024, com observância ao artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,§ 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do reajuste dos preços com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no percentual de 5,1852% (cinco vírgula, mil oitocentos e cinquenta e dois por cento), referente à variação de outubro/2022 a setembro/2023, o qual alterou o valor do contrato de R$ 1.261.145,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil cento e quarenta e cinco reais) para R$ 1.326.538,27 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de outubro de 2023 e, Alterar a cláusula Terceira - Preço do Contrato, em função do acréscimo.. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.326.538,27. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 72/2020. Nº Processo: 00135.220142/2020-18. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.131.927/0001- 70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Preâmbulo onde se lê: a união, representada pelo ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, por intermédio da subsecretaria de orçamento e administração, com sede no setor comercial sul - b, quadra 9, lote c, edifício parque cidade corporate, 10º andar, torre a, cep 70308- 200, na cidade de brasília/df, inscrito no cnpj sob o n.º 27.136.980/0008-87, neste ato representado pela subsecretária de orçamento e administração, a senhora lorena ferrer cavalcanti randal pompeu, matrícula siape nº 1097697, designada por meio da portaria nº 147, de 26 de fevereiro de 2021, publicada na seção 2, do diário oficial da união - dou, de 1º de março de 2021, por subdelegação de competência fixada na portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada na seção 1 do diário oficial da união - dou de 14 de janeiro de 2021, doravante denominado contratante e a empresa northware comércio e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 37.131.927/0001-70, sediada no setor comercial norte quadra 1 bloco f, sala 502 ed. América office tower - asa norte, cep 70.711-905, brasília/df, doravante denominada contratada, neste ato representada pelo senhor sidclay henrique balbuena de oliveira, tendo em vista o que consta no processo nº 00135.220142/2020-18, e em observância às disposições da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente termo aditivo, decorrente do pregão por sistema de registro de preços nº 12/2019, uasg: 810005, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. leia-se: a união, representada pelo ministério dos direitos humanos e da cidadania, com sede no setor de autarquias sul - saus, edifício multi brasil, quadra 5, bloco a, lotes 09/10 - asa sul - brasília , cep 70.070-050, na cidade de brasília/df, inscrito no cnpj sob o nº 27.136.980/0008-87, neste ato representado pela subsecretária de planejamento, orçamento e administração, a senhora sandra yoko sato, matrícula siape nº 1215707, designada por meio da portaria nº 1.907, de 02 de março de 2023, publicada na seção 2, do diário oficial da união - dou, de 03 de março de 2023, por subdelegação de competência fixada na portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada na seção 1 do diário oficial da união - dou de 14 de janeiro de 2021, doravante denominado contratante e a empresa northware comércio e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 37.131.927/0001-70, sediada no setor comercial norte quadra 1 bloco f, sala 502 ed. América office tower - asa norte, cep 70.711-905, brasília/df, doravante denominada contratada, neste ato representada pelo senhor sidclay henrique balbuena de oliveira, tendo em vista o que consta no processo nº 00135.211666/2020-18, e em observância às disposições da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente termo aditivo, decorrente do pregão por sistema de registro de preços nº 12/2019, uasg: 810005, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.. Vigência: 27/11/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.066.834,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 Processo n°.00135.225657/2023-57 Espécie: Convênio nº 003/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Concedente; e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 04.150.335.0001-47, denominado Convenente. Objeto: execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Mato Grosso do Sul. Valor Global de R$ 7.515.995,51, sendo R$ 7.395.995,51, da CONCEDENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.543.121,03, relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810010/0001, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000065 e 2023NE000066, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.422.5034.21AQ.0001, recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, Natureza da Despesa: 33.30.41 e 44.30.41; e o valor de R$ R$ 120.000,00, relativos à contrapartida da CONVENENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 40.000,00, relativos ao presente exercício, estando as demais garantidas nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes. Vigência: 18/12/2023 a 18/06/2026. Data da Assinatura: 18/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul, CPF nº 405.729.941-68. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2023 Processo n 00135.228780/2023-20 Espécie Termo de Colaboração 002/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e o Centro Popular , CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil. Objeto: execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Roraima. Valor Global de R$ 7.399.869,24, em 3 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.443.500,69, relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da Administração Pública Federal, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810010, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000072 e 2023NE000073, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, Natureza da Despesa: 33.50.41 e 44.50.41. As demais parcelas serão garantidas nas Leis Orçamentárias Anuais dos anos subsequentes. Vigência: 18/12/2023 a 18/06/2026. Data da Assinatura: 18/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Magda Maria da Silva, Presidente do Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, CPF 225.952.011-15. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EDITAL DE SELEÇÃO UNESCO Nº 2076/2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto "914BRZ3047 - Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a PRORROGAÇÃO de prazo de entrega de propostas do presente Edital, publicado no Diário da Oficial da União de 23/11/2023, Seção 3, páginas 35 e 36, para seleção de Pessoa Jurídica, e CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.225779/2023-43. OBJETO: Seleção de pessoa jurídica vinculada a universidades e institutos de ensino, visando a elaboração de curso de capacitação em Desenho Universal na perspectiva da Pessoa Idosa, que será posteriormente disponibilizado em plataforma a ser definida. ENTREGA DE PROPOSTAS: Deverão ser enviadas através da Plataforma de Licitações da UNESCO até às 17:00:00h do dia 15 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais condições definidas no edital. Para mais informações, consultar o portal da UNESCO, pelo link https://fornecedor.brasilia.unesco.org/processes, bem como a página eletrônica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo link https://www.gov.br/mdh/pt- br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2023 SYMONE MARIA MACHADO BONFIM Diretora Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 904612/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 19421427000191. Alteração da vigência do Termo de Convênio n°904612/2020 da data de 07 de dezembro de 2023 para 07 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 319.896,65, Valor de Contrapartida: R$ 139.896,65, Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Data de Assinatura: 04/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-*, Convenente: RICARDO QUEIROZ DE PAIVA, CPF nº .535.522-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936424/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: FRENTE DE ASSISTENCIA A CRIANCA CARENTE, CNPJ nº 11664638000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2022 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.219251/2020-92. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 008/2020-PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA - SJDH/BA, inscrita no CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 008/2020-PROVITA/BA , até 29 de março de 2024. Data de assinatura: 18/12/2023. Assinatura: BRUNO RE N AT O NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36.