DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000057 57 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000068377202228. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, para a realização de eventos e correlatos da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, em todo o território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 66. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San Quadra 3 Lote A, Ed. Dnit 2º Andar, Sala 223.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 19/12/2023) 550005-00001-2023NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.090952/2023-50. Pregão Nº 20/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 16.701.716/0036-86 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículo tipo utilitário - caminhonete com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Fe d e r a l , provendo a rede de proteção social do sistema único de assistência social dos meios necessários à ampliação da mobilidade, acessibilidade e transporte de idosos, pessoas com deficiência e demais usuários do SUAS. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 7.447.050,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 817319/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - CNPJ nº. 05.465.167/0001-41. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 817319/2015 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - CNPJ nº. 05.465.167/0001-41. PROCESSO: 71000.028610/2015-09 - DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 52600.006211/2018-28. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G . Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 67 (sessenta e sete) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviço de Engenharia n.° 008/2022 (SEI 1394279), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, Incisos II e IV, da Lei 8.666/93, com base na Nota Técnica nº 54/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf- Inmetro (SEI 1666565), com início na data de 09/01/2024 e término em 15/03/2024. O prazo de execução do objeto é de 68 (sessenta e oito) dias a contar de 09/11/2023, encerrando-se em 15/01/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme documento "Cronograma Revisado do Aditivo de Prazo - Contr. 08/2022" (SEI 1666512). Vigência: 09/01/2024 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.832,68. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 52600.006211/2018-28. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G . Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 100 (cem) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviço de Engenharia n.° 32/2022 (SEI 1394280), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, Incisos II e IV, da Lei 8.666/93, com base na Nota Técnica nº 55/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1666597), com início na data de 17/12/2023 e término em 25/03/2024. O prazo de execução do objeto é de 101 (cento e um) dias a contar de 17/10/2023, encerrando-se em 25/01/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme documento "Cronograma Revisado do Aditivo de Prazo - Contr. 32/2022" (SEI 1666577). Vigência: 17/12/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.245,90. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 16/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600008395202247 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão onerosa de uso de bem imóvel da União sob a jurisdição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de parte do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho - Prédio 20, localizado na Av. Nossa Sra. das Graças, 50 - Xerém, Duque de Caxias - RJ, perfazendo uma área de 80,00 m² (oitenta metros quadrados) JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIDEC - 19/12/2023) 183023-18205-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 00526.020025/3120-20. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 20.982.123/0001-82 - GUILHERME MOEHLECKE PAISAGISMO. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 19/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93, com início na data de 11/01/2024 e término em 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.439,64. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento firmado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Processo SEI: 52402.011441/2022-21. Objeto: Ampliar sua cooperação no escopo do ensino e treinamento em propriedade intelectual. Vigência: cinco anos a partir da assinatura. Data de assinatura: 23 de agosto de 2023. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI, e SHERIF SAADALLAH, Diretor Executivo da Academia da OMPI BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 201014 Nº Processo: 172023. Objeto: Contratação de Solução em Nuvem para Gerenciamento de APIs, no modelo Software como Serviço (SaaS - Software as a Service), do Serviço Complementar de Sustentação, Suporte Técnico, Monitoração e Service Desk da solução e do Serviço de Implantação e Integração com o ambiente tecnológico do BNDES, conforme as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5- 00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente do Bndes (SIASGnet - 19/12/2023) 201014-20101-2023NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949917/2023, Nº Processo: 00135210065202331, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS ''VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS'' (LEO) - C.A.D.H CNPJ nº 00910785000130, Objeto: Promover a Educação popular em DH e difundir conhecimento em DH, via redes sociais e outras vias digitais, bem como utilizando metodologias modernas, participativas e de acesso fácil para a formação de pessoas multiplicadoras desse conhecimento., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 224462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000013, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 228040, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2023 a 19/07/2024, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA CPF nº .302.135-*, Convenente: PATRICIA APARECIDA COSTA CPF nº .603.067-*. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO SEI Nº 00135.227476/2023-65. OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para realização de levantamento das informações disponíveis sobre o sistema prisional brasileiro, mobilização de especialistas e promoção de debates e discussões visando à elaboração de proposições para qualificação das informações existentes e das necessidades de adequação das políticas públicas para enfrentamento às violações de direitos no sistema prisional brasileiro. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para [email protected] a partir do dia 20/12/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 10/01/2024. - O currículo deverá, obrigatoriamente, conter no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. - No e-mail deve constar a denominação "Projeto BRA/16/020 - Edital nº 07/2023" para identificação da vaga a que se candidata. - As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. - Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2023 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. - Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas". SANDRA YOKO SATO Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020