DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 14/12/2027 - 18/12/2023 Iuri Jadovski e Evandro Agiz Heberle. Contrato de Repasse nº 943633/2023, firmado pelo Município de Porto Alegre-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução das obras de pavimentação e adequação de vias para a reformulação da saída do Túnel da Conceição na Rua Sarmento Leite no Centro Histórico de Porto Alegre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.310.310,00; dos recursos: R$ 1.297.206,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000557, de 17/08/2023 e R$ 13.104,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 18/12/2023 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 943701/2023, firmado pelo Município de Rodrigues Alves-AC, CNPJ 84.306.455/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de rodrigues alves - acre.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.300,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000619, de 17/08/2023 e R$ 1.944,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2027 - 14/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Jailson Pontes de Amorim. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946175/2023, firmado pelo Município de Manga r a t i b a - R J, CNPJ 29.138.310/0001-59; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 238.988,77; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000125, de 28/09/2023 e R$ 238,77 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 Alan Campos da Costa e José Plínio de Oliveira Neto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950478/2023, firmado pelo Município de Dona Francisca- RS, CNPJ 87.488.938/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Dona Francisca, CNPJ 87.488.938/0001-80; Objeto Reforma de mercado com vistas a comercialização de produtos rurais locais. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001075, de 04/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e OLAVO JOSÉ CASSOL. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950199/2023, firmado pelo Município de Itacurubi-RS, CNPJ 91.573.048/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002163, de 30/11/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e GELSO DOS SANTOS SOARES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950624/2023, firmado pelo Município de Colina-SP, CNPJ 45.291.234/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de 1 (uma) pá carregadeira e 1 (uma) retroescavadeira; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 980.000,00; dos recursos: R$ 475.433,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CC0001, NE 2023NE002252, de 05/12/2023, e R$ 475.433,50 nos exercícios subsequentes e R$ 29.133,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 15/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Diab Taha. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950857/2023, firmado pelo Município de Presidente Dutra/MA, CNPJ 06.138.366/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Sistema de abastecimento de água no Povoado Alegre; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002262, de 06/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948364/2023, firmado pelo Município de Tuntum/MA , CNPJ 06.138.911/0001-66; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000345, de 03/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDO PORTELA TELES PESSOA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951730/2023, firmado pelo Município de Esperantinópolis/MA, CNPJ 06.376.669/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Implantação de sistema de abastecimento de água no município de Esperantinópolis/MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 481.104,00; dos recursos: R$ 480.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002438, de 11/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ALUISIO CARNEIRO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950208/2023, firmado pelo Município de Esperantinópolis/MA, CNPJ 06.376.669/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000423, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ALUISIO CARNEIRO FILHO. Contrato de Repasse nº 948139/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60; Objeto pavimentação de vias rurais no Estado do Maranhão ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.316.992,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000702, de 31/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 18/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Aparício Bandeira Filho GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949240/2023, firmado pelo SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO-SP, CNPJ 46.377.800/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado de São Paulo, CNPJ 46.379.400/0001- 50; Objeto reforma dos alojamentos da sede do 19º batalhão de polícia militar metropolitano (19º bpm/m), no município de são paulo/sp. ; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 262.416,40; dos recursos: R$ 257.169,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0035, NE 2023NE000013, de 20/11/2023 e R$ 5.248,33 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 15/12/2023. SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO e GUILHERME MURARO DERRITE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951040/2023, firmado pelo Município de VARZEA BRANCA-PI, CNPJ 41.522.103/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de várzea branca-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002298, de 07/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2027 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950175/2023, firmado pelo Município de BOM JES U S - P I , CNPJ 05.554.356/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação do mercado público do municipio de b0m jesus-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000948, de 30/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951094/2023, firmado pelo Município de SAO JOSE DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.838/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de são josé do piauí-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002350, de 08/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 18/10/2026 - 18/10/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ADMAELTON BEZERRA SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951563/2023, firmado pelo Município de SAO FELIX DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.968/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de são félix do piauí-pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001131, de 11/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ JAILSON PIO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950469/2023, firmado pelo Município de CRISTALANDIA DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.299/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Cristalandia do Piaui - pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001067, de 04/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO. GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 10181/2023.; Processo 5307.01.2388.0/2022. Objeto: Locação de imóvel para manutenção da instalação da Agência Avenida Brasil, localizada na Avenida Brasil, 67, Jardim Paulista São Paulo, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses a contar de 01/01/2024; Fundamento Legal: Dispensa de licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e o art. 68, inciso V do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; LOCADOR: TEBAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.735.106/0001-69; LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio da Gerência Nacional de Contratação GECOT, CNPJ: 00.360.305/0001-04; Valor mensal do aluguel: R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), perfazendo o Valor Global: R$ 19.620.000,00 (Dezenove milhões, seiscentos e vinte mil reais); Data da assinatura: 15/12/2023; Reserva orçamentária prevista na rubrica nº 5704-01 Aluguel de imóveis para uso da CAIXA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945675/2023, firmado pelo Município de Estrela do Norte, CNPJ 01.800.465/0001-90, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, CNPJ 11.331.930/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 748.800,00; dos recursos: R$ 676.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE