DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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08650.003018/2021-53, LUZIANE MOTTA FERREIRA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.085365/2021-36, MARCELLO PORCARO, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.085366/2021-81, MARCELLO PORCARO, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.085368/2021-70, MARCELLO PORCARO, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08657.092923/2020-29, MARCO ANTONIO DE ARAUJO, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.097899/2020-24, MARCOS ANTONIO DO AMARAL SOUZA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.097903/2020-54, MARCOS ANTONIO DO AMARAL SOUZA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.098734/2020-70, MARCOS ANTONIO DO AMARAL SOUZA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.055245/2020-23, MARCOS GERALDO DA SILVA , NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.117492/2021-10, MARCOS WUTKE, INDEFERI D O, 19/12/2023; 08667.006675/2015-25, MARIENE GONCALVES DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.009025/2022-90, MYCON LENON MANDONCA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001396/2022-02, NEILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.001054/2022-84, NIVALDA BOIHER DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.053533/2021-24, OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08652.001523/2022-24, PAULA VARGENS MENDES DA COSTA , INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.005415/2022-91, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, N ÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.006561/2022-33, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.024151/2019-40, PAULO DE TARSO REBULI, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.000861/2022-69, PAULO RENATO ANTUNES JUNIOR, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.001009/2022-17, PAULO RENATO ANTUNES JUNIOR, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.001037/2022-26, PAULO RENATO ANTUNES JUNIOR, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001376/2022-23, PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA , NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001377/2022-78, PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001378/2022-12, PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001379/2022-67, PAU LO ROBERTO GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001380/2022-91, PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001381/2022-36, PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.082025/2021-53, PAULO VICTOR BIANCARDI LORENCINI, IND E F E R I D O, 19/12/2023; 08656.048945/2021-42, PEDRO AUGUSTO PENA OLIVEIRA , INDEFERI D O, 19/12/2023; 08667.014353/2021-06, PEDRO MORAES DE SOUZA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.024491/2021-95, PHILLIP HOWARD WICKINS , NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.117573/2021-10, RAFAEL CARLOS PEREIRA DINIZ, INDEFERI D O, 19/12/2023; 08656.117575/2021-09, RAFAEL CARLOS PEREIRA DINIZ, INDEFERI D O, 19/12/2023; 08650.004321/2022-54, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.089815/2019-45, RAIMUNDO REIS BATISTA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.002171/2022-65, RENATO COUTINHO, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.000744/2022-16, RICARDO REBOUCAS DE ALCANTARA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.001427/2022-17, ROBERTO DUTRA SARTOR, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.049832/2021-14, ROBERTO JANSEN FERNANDES SILVA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08650.010528/2022-68, RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.059063/2021-11, ROGERIO DE JESUS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.008970/2022-74, RONALDO MACHADO FERREIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.008975/2022-05, RONALDO MACHADO FERREIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.008976/2022-41, RONALDO MACHADO FERREIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.008978/2022-31, RONALDO MACHADO FERREIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08650.006055/2022-02, RONI DE OLIVEIRA PROTAZIO, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.007529/2022-75, ROSE MARY MIR A N DA DORNELAS CATTA PRETA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.002205/2022-11, THAIS DAVEL GIESTAS, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.055675/2021-86, THIAGO DA SILVA LUZ, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.037123/2019-92, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.001631/2022-17, TRANSPORTES NATAL LTDA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.014308/2021-43, UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.004575/2022-01, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.044494/2021-55, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.044496/2021-44, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.044502/2021-63, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.098007/2020-11, VANEI CARLOS DE ANDRADE, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.000278/2022-79, VILAR DE PAULA, NÃO CONHEC I D O, 19/12/2023; 08657.031707/2020-15, VILMA DE FATIMA DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.002291/2022-62, WAGNER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.010800/2021-40, WALDIR DELFINO PIRES, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.002034/2022-21, WEMERSON DA SILVA ALMEIDA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.062714/2021-41, WILLIAN NUNES MOREIRA OLIVEIRA , INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.000964/2022-40, YAGO PIOVEZAN BRUNELI, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023. RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL Resultado de recurso de multa da JARI-GO Nº 27/2023 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.011168/2022- 11, ALEXSANDRA BORGES SANTOS ALVES, DEFERIDO, 29/11/2023. 08661.010874/2022-17, JOAO PEDRO DE MELLO FIDELIS, INTEMPESTIVO, 28/11/2023. 08650.117906/2023-14, MAXWELL BRAZ DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 28/11/2023. 08650.050372/2022-58, ROMANEL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - EPP, INDEFERIDO, 30/10/2023. 08650.057631/2022-71, JOSE INACIO PEREIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08666.007439/2022-65, MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08652.007528/2022-61, SIMAO SILVA DO ROSARIO, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.008714/2022-06, VANGELA MARIA DE SOUZA, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08650.055119/2022-91, SILVIO JOSE GOMES, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.011208/2022-96, JOILZA ADRIANA DE SOUSA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.007500/2022-12, SEBASTIAO PATRICIO DA SILVA, INDEFERIDO, 30/10/2023. 08662.002509/2022-29, BENJAMIN SAMUEL EVANS, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08650.063635/2022-99, JOSE ANDRÉ DA SILVA, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08662.009895/2022-80, JOHN LENON PEREIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08662.008232/2022-48, REGIS GOMES FERREIRA, INDEFERIDO, 30/10/2023. 08674.000575/2022-25, HUGO MORAES LOPES, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08662.009006/2022-84, MARLON MURILO BATISTA DA SILVA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.010251/2022-34, CARLOS HENRIQUE BRAZ DAS NEVES, INDEFERIDO, 16/11/2023. 08656.111059/2021-62, WILLIAN DO AMARAL, INDEFERIDO, 27/10/2023. 08660.016624/2022-09, MICAEL SCHOFFEN, INDEFERIDO, 27/10/2023. 08650.118248/2023-88, HELIO BALBINO DA SILVA JUNIOR, INTEMPESTIVO, 30/10/2023. 08662.013062/2023-02, CLEDISON THIAGO FRANCISCO ROSA, INTEMPESTIVO, 28/11/2023. 08662.013063/2023-49, CLEDISON THIAGO FRANCISCO ROSA, INTEMPESTIVO, 28/11/2023. 08650.118257/2023-79, HELIO BALBINO DA SILVA JUNIOR, INTEMPESTIVO, 30/10/2023. 08662.007591/2022-88, JOÃO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 30/10/2023. 08650.117902/2023-36, MAXWELL BRAZ DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 28/11/2023. 08674.003449/2023-11, GUSTAVO MOURA DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 31/07/2023. 08675.003292/2022-25, REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08650.056268/2022-77, TIAGO OLIVEIRA TEIXEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.011887/2022-01, DANIEL MOREIRA DE PAULA, INDEFERIDO, 01/12/2023. 08650.056347/2022-88, TIAGO OLIVEIRA TEIXEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.009167/2022-78, JOSE OTAVIO BATISTA LEITE, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.010660/2022-31, LEONARDO ARANTES DE MEDEIROS, INDEFERIDO, 24/11/2023. 08650.056321/2022-30, TIAGO OLIVEIRA TEIXEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08650.053425/2022-92, EURIPEDES BALSANUFO RODRIGUES, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08659.028870/2022-34, SILVIO APARECIDO DA SILVA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08650.015400/2022-91, WELTON LUCAS DA SILVA FELIX, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.011350/2022-33, GUSTAVO JUNIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08674.002713/2022-19, ROSIANE MARIA JERONIMO, INDEFERIDO, 24/11/2023. 08662.016967/2021-64, VALDIR ANTONIO ROSA DE SOUZA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08650.070926/2022-33, ELISA BORGES COELHO MIRANDA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.011344/2022-86, WILTON LUIZ, INDEFERIDO, 24/11/2023. 08662.011346/2022-75, WILTON LUIZ, INDEFERIDO, 24/11/2023. 08662.011345/2022-21, WILTON LUIZ, INDEFERIDO, 24/11/2023. 08662.009616/2022-88, JOSE MAGALHAES NETO, INDE F E R I D O, 28/11/2023. 08662.009614/2022-99, DINALVA CALIXTO DE ATAIDE MAGALHAES, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08650.019965/2022-47, DINALVA CALIXTO DE ATAIDE MAGALHAES, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.012303/2022-15, MICHAEL DOUGLAS GOMES BUENO, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.002874/2022-33, RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08650.005125/2022-05, LAERCIO LOPES B O R G ES , INTEMPESTIVO, 29/08/2023. ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO Coordenador Geral da JARI-GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08669.007249/2020-56. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.903.074,59. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de Acesso Digital E1 + gateway SIP, a ser executado de forma contínua. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf Ms (SIDEC - 19/12/2023) 200128-00001-2023NE200128 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669006186202363. Objeto: Recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das Medidas Administrativas previstas no Art. 269 da Lei 9503/97 (CTB), e suas alterações, aplicadas pela PRF ou, mediante delegação por outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 19/12/2023) 200128-00001-2023NE200128 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ TERMO DE REVOGAÇÃO - UASG 200111 Nº Processo: 08652.002535/2023-57. Contrato Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a revogação do Termo de Rescisão Unilateral publicado no DOU em 19/12/2023. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).