DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000162 162 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.037696/2023-03 AI 22.504.311-4 2.041,25 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.038629/2023-06 AI 22.505.244-0 2.041,25 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.093897/2022-00 AI 22.348.954-9 408,25 . D & M BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.212386/2021-12 AI 22.241.692-1 24.340,96 . DROGARIA GEISEL LTDA ME 14185.021637/2021-66 ND 20.208.639-9 45.507,38 . F M ASSEGURE LTDA 14185.022589/2023-95 ND 20.285.386-1 21.916,95 . FONSECA & SILVEIRA PISCINAS LTDA 14152.167534/2023-91 AI 22.634.145-3 660,42 . FONSECA & SILVEIRA PISCINAS LTDA 14185.023705/2023-93 ND 20.286.711-1 15.194,60 . GENIAL EMPORIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 14152.009645/2022-01 AI 22.264.703-5 660,42 . GENIAL EMPORIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 14185.001919/2022-28 ND 20.227.206-1 6.810,02 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119623/2022-40 AI 22.374.680-1 1.551,35 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119637/2022-63 AI 22.374.694-1 5.413,32 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119638/2022-16 AI 22.374.695-9 5.714,56 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119639/2022-52 AI 22.374.696-7 1.476,36 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119640/2022-87 AI 22.374.697-5 29,44 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119642/2022-76 AI 22.374.699-1 2.132,52 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119643/2022-11 AI 22.374.700-9 735,38 . HOME ASSISTANCE EIRELI 14152.119644/2022-65 AI 22.374.701-7 600,90 . HOME ASSISTANCE LTDA 14185.019980/2022-21 ND 20.246.265-0 81.932,07 . IWATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.016411/2023-13 ND 20.278.084-8 34.860,02 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.133595/2021-92 AI 22.163.425-8 408,25 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.138158/2021-65 AI 22.167.750-0 1.110,44 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.138278/2021-62 AI 22.167.870-1 1.281,75 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.138279/2021-15 AI 22.167.871-9 1.152,72 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.138367/2021-17 AI 22.167.959-6 9.127,86 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.152212/2021-85 AI 22.181.804-9 15.540,71 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.188505/2021-09 AI 22.217.845-1 73,38 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.188507/2021-90 AI 22.217.847-7 244,92 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.188509/2021-89 AI 22.217.849-3 73,38 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14152.188512/2021-01 AI 22.217.852-3 73,38 . JOAO BATISTA TEIXEIRA 14185.026261/2021-86 ND 20.213.342-7 7.555,27 . LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI 14152.202010/2022-72 AI 22.457.052-8 1.388,05 . LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI 14152.202037/2022-65 AI 22.457.079-0 7.338,00 . LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI 14152.202039/2022-54 AI 22.457.081-1 5.283,36 . LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI 14152.202040/2022-89 AI 22.457.082-0 4.256,04 . LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI 14185.030406/2022-24 ND 20.257.803-8 81.277,82 . MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA 14152.151854/2023-29 AI 22.618.465-0 293,52 . MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA 14152.151856/2023-18 AI 22.618.467-6 196,18 . MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA 14152.151861/2023-21 AI 22.618.472-2 293,52 . MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA 14152.151862/2023-75 AI 22.618.473-1 89,49 . MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA 14152.151864/2023-64 AI 22.618.475-7 43,60 . MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA 14185.021670/2023-58 ND 20.284.274-6 5.376,69 . METALURGICA ABL LTDA 14185.036504/2021-94 ND 20.289.130-5 41.193,82 . ML GESTAO LTDA 14185.022002/2023-48 ND 20.284.650-4 21,43 . MOURA ACABAMENTOS E CARPINTARIA LTDA 14185.021842/2023-93 ND 20.284.471-4 37.456,06 . R & V ACADEMIA LTDA 14185.030605/2022-32 ND 20.258.041-5 4.705,40 . REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA 14152.084738/2023-97 AI 22.551.349-8 10.006,99 . SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.152813/2023-50 AI 22.619.424-8 3.264,24 . SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.152815/2023-49 AI 22.619.426-4 6.516,02 . SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.152816/2023-93 AI 22.619.427-2 4.890,54 . SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.152819/2023-27 AI 22.619.430-2 4.890,54 . SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.152820/2023-51 AI 22.619.431-1 4.890,54 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144982/2021-54 AI 22.174.574-2 1.551,35 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144984/2021-43 AI 22.174.576-9 5.413,32 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144985/2021-98 AI 22.174.577-7 26.677,32 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144986/2021-32 AI 22.174.578-5 1.148,28 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144987/2021-87 AI 22.174.579-3 1.804,44 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144988/2021-21 AI 22.174.580-7 64,66 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14185.025071/2021-41 ND 20.289.162-3 335.388,08 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.004830/2023-81 AI 22.471.445-7 4.458,18 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.071333/2023-99 AI 22.537.944-9 1.622,74 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.071334/2023-33 AI 22.537.945-7 4.636,90 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.071335/2023-88 AI 22.537.946-5 2.310,31 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.071365/2023-94 AI 22.537.976-7 3.465,94 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.092456/2023-63 AI 22.559.067-1 2.085,42 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.092457/2023-16 AI 22.559.068-9 2.085,42 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.092460/2023-21 AI 22.559.071-9 2.085,42 . VSAT TELECOM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LT DA 14185.016476/2023-51 ND 20.278.157-7 75.710,88 Em 19 de Dezembro de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO G9NA5Y A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ARTUR PESSOA ASSUNCAO DE CAMPOS 00782964125 14152.184822/2023-18 AI 22.651.433-1 . ARTUR PESSOA ASSUNCAO DE CAMPOS 00782964125 14152.189027/2023-16 AI 22.655.638-7 . AUDIO LIVE SONORIZACAO, PRODUCOES E EVENTOS LTDA 14152.176672/2023-61 AI 22.643.283-1 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14152.185848/2023-75 AI 22.652.459-1 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14185.026083/2023-55 ND 20.289.549-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190581/2023-38 AI 22.657.192-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190636/2023-18 AI 22.657.247-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190637/2023-54 AI 22.657.248-0 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190638/2023-07 AI 22.657.249-8 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190639/2023-43 AI 22.657.250-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190640/2023-78 AI 22.657.251-0 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.190641/2023-12 AI 22.657.252-8 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14185.026854/2023-12 ND 20.290.463-6 . CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE C.F.C 14152.177078/2023-97 AI 22.643.689-6 . EPCCON CONSTRUCOES LTDA 14152.130709/2023-12 AI 22.597.320-1 . EPCCON CONSTRUCOES LTDA 14152.130712/2023-28 AI 22.597.323-5 . EPCCON CONSTRUCOES LTDA 14152.130713/2023-72 AI 22.597.324-3 . EPCCON CONSTRUCOES LTDA 14152.130714/2023-17 AI 22.597.325-1 . EPCCON CONSTRUCOES LTDA 14152.130715/2023-61 AI 22.597.326-0