DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000196 196 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo n. 00036431-98.2022.4.03.8000. Espécie: Acordo de Cooperação N.I. 01.016.10.2023. Partícipes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO - CNPJ n. 59.949.362/0001-76 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CNPJ n. 59.949.362/0001-76, com a interveniência da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ n. 05.445.105/0001-78, e da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n. 05.422.922/0001-00. Objeto: implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); respeitar o status constitucional do direito à privacidade e à proteção de dados (inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal); estabelecer um procedimento claro e eficiente para cumprimento das requisições judiciais voltadas à Seccional e Subseções da OAB/SP, visando o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades. Fundamento Legal: Leis n. 13.709/2018 e 14.133/2021. Data da Assinatura: 18/12/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela OAB/SP: Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (Presidente), pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente), pela JFSP: Marcio Ferro Catapani (Juiz Federal Diretor do Foro) e pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 52/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 01/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças perpétuas e contratação de subscrições de suporte e garantia para solução de virtualização VMware, pelo prazo de 36 meses, de serviços técnicos especializados e de serviços de treinamento, pelo prazo de 12 meses, para atender as necessidades de manutenção da infraestrutura de virtualização instalada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nos Órgãos Participantes. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 19/12/2023) 090031-00001-2023NE099999 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 43/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, utilizando cartão eletrônico (com chip), tecnologia smart ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica) e senha pessoal, para atender à frota de veículos do TRF5, ao abastecimento do gerador (diesel), ao abastecimento dos veículos eventualmente locados ao TRF5 e ao abastecimento dos veículos pertencentes às Seções Judiciárias. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão Recife Antigo - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/01/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 19/12/2023) 090031-00001-2023NE099999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 90031 Nº Processo: 0001862-73.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gerenciados de Segurança da Informação e Licenciamento de Solução de EDR para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação de Ata de Registro de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 18/12/2023) 90031-00001-2023NE099999 R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 89, de 19 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 19/12/2023, Seção 3, pág. 254, na assinatura, onde se lê: Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR - Presidente do Tribunal, leia-se: Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR - Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público. (p/ Codou) DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 39/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: n° 01.114.245/0001-02. Objeto: Promover a revisão do Contrato nº 39/2022, com a supressão de valor, decorrente da retificação da alíquota do ISS de 5% para 3,5% no cálculo da Bonificação de Despesas Indiretas - BDI, em face da determinação constante de relatório de vistoria técnica do Conselho da Justiça Federal. PAV: 0004172-86.2022.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: A partir de sua assinatura. Valor da Supressão: R$ 62.563,85 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Valor Atual do Contrato:R$ 7.887.435,70 (sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Assinatura: 18/12/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião e Newton Silveira Caiafa representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2022 de manutenção preventiva e corretiva em grupo motor gerador para Subseção Judiciária de Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU em Minas Gerais. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o contrato para o período de 02/01/2024 a 01/01/2025; 2)alterar o valor anual do contrato para R$28.410,57 , após aplicação do IPC-A acumulado entre 18/11/2022 a 17/11/2023; 3) alterar a referência à Instrução Normativa 67/CNJ/2020 pela menção à portaria PRESI 126/2022, adequando a redação do item 7.6 (projeto básico)à esta norma; 4) promover adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0006355-07.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 18/12/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 19/12/2023 pelos Senhores Adilson Fernandes dos Santos e Ricardo Salera de Carvalho pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2021. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: BRAVO AR SERVICE COMÉRCIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO:1)prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, para o período de 03/01/2024 a 02/01/2025; 2)o valor mensal será alterado após a publicação do índice IPC-A, acumulado entre 21/12/2022 a 20/12/2023, com efeitos a partir de 03/01/2024; 3)aditamento em 25% do valor anual estimado do contrato, para fornecimento de peças, passando de R$18.000,00 para R$22.500,00; 4)promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0028099- 12.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 15/12/2023 pela Diretora em exercício da Secretaria Administrativa, a Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela Contratante e em 18/12/2023 pelo Sr. Breno Ribeiro Silva, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 90013 Nº Processo: 12297832023406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - Subseção de Judiciária de Janaúba, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 19/12/2023) 90013-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 90013 Nº Processo: 55719320234068001. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de se serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativo, de forma contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de Judiciária de São João Del Rei, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00017- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 19/12/2023) 90013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE CONTRATAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI nº 0010140-73.2023.6.04.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023, Processo nº 0004105-68.2022.6.12.8000, do Tribunal Regional Eleitoral da Mato Grosso do Sul (TRE- MS). O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a contratação de serviços de informática, constantes na ata de Registro de Preços TRE-MS nº 53/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 38/2023 do TRE/MS e registrada em favor da empresa ALLTECH - Soluções em Tecnologias LTDA., CNPJ n.º 21.547.011/0001-66, com vistas à contratação dos serviços registrados nos itens 1,2,3,4 e 6 do grupo 1 e itens 7 e 8 do grupo 2, totalizando o valor de R$ 2.413.400,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil e quatrocentos reais). Manaus (AM), 19 de dezembro de 2023. JORGE MANOEL LOPES LINS Presidente do TRE-AM SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2023 - UASG 070003 Nº Processo: 0011386-07.2023.6.04.0000. Inexigibilidade Nº 54/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 63.640.015/0001-34 - PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM EPP (CLINICA PRONTO OLHOS). Objeto: Prestação de serviços médico-oftalmológicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 27/2018. Nº Processo: 00000.003193/2018-00. Dispensa. Nº 0/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 192.335.822-72 - MARIA INEZ MONTEIRO DE MIRANDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.855,72. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 00000.012123/2022-00. Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.442.022/0001-08 - LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda (vigência e prorrogação), item 2.1 e da cláusula quinta (pagamento), subitem 5.1.1, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.918,23. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).