DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000224 224 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2024 O SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL - SINDICOMIS, com base no Estado de São Paulo, em todos os demais Estados Brasileiros e no Distrito Federal, entidade sindical devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob Código Sindical n° 002.127.86112-9, CNPJ nº 61.762.290/0001-03, com sede à Rua Avanhandava 126, conjunto 60/61 do Edificio Cambuí, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01306-901, atendendo ao disposto no artigo 5º da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA nº 001/2023 deste Sindicato, expede e publica este edital e FAZ SABER às empresas integrantes das categorias econômicas: Comissárias de Despachos (CNAE 5250-8/01), Pessoas Jurídicas em atividades de despachantes aduaneiros (5250- 8/02), Agenciamento de Cargas (5250-8/03), Organização Logística de Transporte (5250- 8/04) e Operador de Transporte Multimodal (5250-8/05), que a Contribuição Assistencial Patronal regulamentada por aquela Resolução, relativa ao exercício de 2023 a ser paga no ano de 2024: 1. tem os seguintes valores: a) R$ 950,00 para empresas associadas a este Sindicato; b) R$ 1.350,00 para pessoas jurídicas optantes do SIMEI e simples nacional e c) R$ 8.000,00 para pessoas jurídicas que apurem o imposto de renda pelo lucro presumido ou pelo lucro real; 2. tem vencimento no dia 15/01/2024, conforme obrigatoriedade estabelecida nas diversas Convenções Coletivas das Categorias, expressamente mencionadas e relacionadas na aludida Resolução, convenções estas firmadas com os respectivos Sindicatos de Trabalhadores; 3. conforme o art. 3º da mencionada Resolução, também se sujeitam ao pagamento da contribuição "todas as pessoas jurídicas, agentes ou trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, organizados em firma ou empresa, ainda que sob a forma de ME, EPP, MEI, EI, SLU (antiga EIRELI) e DEMAIS, que exerçam atividade preponderante dentro das categorias econômicas representadas pelo SINDICOMIS, sejam matrizes ou filiais"; 4. O direito de oposição ao pagamento da contribuição pode ser exercido, desde que na conformidade do art. 7º e respectivos parágrafos da aludida norma; 5. O inteiro teor da aludida Resolução é público e está disponível no site https://sindicomis.com.br/wp-content/uploads/2023 / 1 2 / 3 - R ES O LU C AO - DE-DIRETORIA-no- 001_2023.pdf. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (11) 3255-2599, fax (11) 3255-2310, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. São Paulo, 15 de dezembro de 2023. LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS Presidente SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente do Sindicato dos Profissionais da Saúde da Fundação de Gestão em Saúde do Estado da Paraíba-PB, inscrito no CNPJ: 53.097.650/0001-63, situado à AV. Dom Pedro II, 1269, Sala 104, Caixa Postal 14, Centro de João Pessoa/PB, CEP: 58040-916, o Srº. Antônio Sergio Gomes Soares, inscrito sob CPF de nº 738.847.664-49, PIS/PASEP nº 12389960547. Residente Rua Manoel Bernardino da Silva, 265, Comercial Norte, Bayeux/PB, CEP: 58112-578, CONVOCA todos os membros da categoria dos Profissionais da Saúde da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde do Estado da Paraíba/PB e demais classes, para participarem da Assembleia de Ratificação de Fundação do Sindicato dos Profissionais da Saúde da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde do Estado da Paraíba/PB, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, no Auditório da CUT Paraíba, situada na Rua Rodrigues de Aquino, 609, Jaguaribe, João Pessoa João/PB, CEP: 58015-040, com início às 14h30 em 1º (primeira) convocação, ou às 15h em 2º (segunda) convocação com qualquer número de participantes para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da fundação do Sindicato; 2) Ratificação do Estatuto Social do Sindicato; 3) Ratificação de Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal 2023/2027; 4) Ratificação de filiação à CUT; 5) Outros assuntos de interesse da categoria. João Pessoa/PB, 20 de Dezembro 2023 ANTÔNIO SERGIO GOMES SOARES Presidente da Junta Administrativa SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Sindicato dos Pescadores e Pescadoras do Munícipio de Lagoa Grande -MA , CNPJ nº 24.567.715/0001-99, por seu Presidente: Adailson Bandeira da Silva, convoca todos seus filiados, bem como todos os membros da categoria profissional dos(as) trabalhadores(as) em pesca, criação de peixe e mariscos, tecelões(ãs) artesanais de materiais de pesca, pescadores(as) artesanais, aquicultores(as), marisqueiros(as) e trabalhadores(as) na pesca compreendendo os que exercem atividades assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais, na pesca, aquicultura e maricultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como pescadores(as), aquicultores(as), marisqueiros(as) e criadores(as) de peixe e marisco e trabalhadores(as) na pesca que exerçam a atividade econômica objeto de classe, individual, em parceria ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em condições de mutua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros do município de Lagoa Grande no Estado do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, na própria Sede da Entidade, com endereço na Avenida 02, s/n - Vitoria - Lagoa Grande -MA, CEP. 65.718-000 com início às 08:00 horas, em primeira convocação e em segunda convocação as 8:30 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Ratificação da Fundação do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras do Munícipio de Lagoa Grande -MA, CNPJ nº 24.567.715/0001-99 para representação da categoria profissional dos(as) trabalhadores(as) em pesca, criação de peixe e mariscos, tecelões(ãs) artesanais de materiais de pesca, pescadores(as) artesanais, aquicultores(as), marisqueiros(as) e trabalhadores(as) na pesca compreendendo os que exercem atividades assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais, na pesca, aquicultura e maricultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como pescadores(as), aquicultores(as), marisqueiros(as) e criadores(as) de peixe e marisco e trabalhadores(as) na pesca que exerçam a atividade econômica objeto de classe, individual, em parceria ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executando em condições de mutua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros do município de Lagoa Grande no Estado do Maranhão; 2 - Ratificação da Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal. Lagoa Grande/MA, 11 de dezembro de 2023. Adailson Bandeira da Silva Presidente SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro - SINTEC-RJ, convida todos os Técnicos Industriais, Profissionais Liberais e de Categoria Diferenciada, sindicalizados ou não, residentes em todo o Estado do Rio de Janeiro, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de janeiro de 2024, às 17:00h, em primeira convocação e às 18:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, à Praça Tiradentes, nº 10 - Sala 2701 - Centro - Rio de Janeiro, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação da Alteração Estatutária. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023 HÉLIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS Presidente do SINTEC-RJ SINDICATO DE BIBLIOTECÁRIOS DOS ESTADOS PARÁ, AMAPÁ E TOCANTINS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato de Bibliotecários dos Estados Pará, Amapá e Tocantins convoca a categoria de bibliotecários para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2024 na Universidade Federal do Pará, Auditório Vivaldo Reis Filho, no Prédio I do NTPC, Rua Augusto Corrêa, s/n - Guamá, às 15h, em primeira convocação, às 15:30h em segunda e às 16h em terceira e última convocação, com qualquer número de presente, para seguinte ordem do dia: 1. ratificação da fundação do Sindicato de Bibliotecários dos estados Pará, Amapá e Tocantins, de acordo com o que dispõe a lei n. 9.674 de 25 de junho de 1998; 2. Eleição da nova diretoria e do conselho fiscal; 3. Alteração de denominação para sindicato de bibliotecários, técnicos em biblioteconomia e auxiliares de biblioteca e aprovação de alteração e aprovação de Estatuto; 4. Reativação do referido sindicato. Belém, 18 de dezembro de 2023. IZABEL CRISTINA DE CARVALHO MENDES Presidente da Comissão Organizadora (autorização prévia e expressa da categoria) conforme tabela abaixo publicada. Assim sendo, NOTIFICA as empresas que integram a sua categoria econômica, com base territorial nacional, exceto os Estados de Rondônia, Tocantins e seguintes municípios: Barueri, Campinas, Carapicuíba, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Vicente, do Estado de São Paulo, sejam matrizes, filiais ou sucursais, a recolherem a Contribuição Sindical Patronal ano/exercício 2024, obrigatoriamente até o dia 31 de janeiro de 2024, em favor desta entidade, cujo valor deverá ser calculado com base na tabela abaixo: VIGÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE 2024. . LINHA LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) PARCELA A ADICIONAR (R$) . 01 0,01 A 17.447,00 CO N T R . M Í N I M A 199,08 . 02 17.447,01 A 34.894,00 0,80 % 10,90 . 03 34.894,01 A 348.941,00 0,20 % 330,53 . 04 348.941,01 A 34.894.125,00 0,10 % 913,80 . 05 34.894.125,00 A 186.102.000,00 0,02 % 43.303,84 . 06 ACIMA DE 186.102.000,01 CONTR. MÁXIMA 99.911,72 Contribuição Sindical = (Capital Social x Alíquota) + Parcela a Adicionar Eventuais esclarecimentos através do telefone (11) 3074-5600, ou através dos e-mails [email protected] e [email protected] São Paulo, 15 de dezembro de 2023 VIVIEN MELLO SURUAGY Presidente