DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caxias do Sul/RS. Nº 17.099 - Processo nº 53500.097947/2023-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Luís Eduardo Magalhães/BA . Nº 17.100 - Processo nº 53500.106490/2023-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.913.990/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ. Nº 17.101 - Processo nº 53500.109767/2023-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO TUPINAMBAS LTDA, CNPJ 24.614.471/0001- 58, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dourados/MS. Nº 17.102 - Processo nº 53500.109797/2023-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Eldorado de Lagarto Ltda, CNPJ 13.002.084/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagarto/SE. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.250 - Processo nº 53500.101474/2023-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE WM DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ 00.097.163/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cambé/PR. Nº 17.251 - Processo nº 53500.110094/2023-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO, TV E JORNAL IMPRESSO AMAZONIA LTDA, CNPJ 08.776.018/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Acrelândia/AC. Nº 17.252 - Processo nº 53500.107959/2023-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guaíra/PR. Nº 17.253 - Processo nº 53500.109418/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOAO XXIII, CNPJ 20.599.387/0001-51, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Governador Valadares/MG. Nº 17.254 - Processo nº 53500.110388/2023-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E RADIODIFUSAO, CNPJ 45.387.222/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruzeiro/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.279 - Processo nº 53500.110689/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NASCENTE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.374.730/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mongaguá/SP. Nº 17.280 - Processo nº 53500.110290/2023-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Era/MG. Nº 17.285 - Processo nº 53500.098314/2023-64. Expede autorização à DIGITAL TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.560.038/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.289 - Processo nº 53500.110096/2023-43. Expede autorização à ENTECH TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 44.705.769/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.372 - Processo nº 53500.107002/2023-59. Expede autorização à WAVECOM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.910.293/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.373 - Processo nº 53500.110749/2023-94. Expede autorização à CH2 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 26.961.509/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.374 - Processo nº 53500.110233/2023-40. Expede autorização à VOXBIT LTDA , CNPJ/MF nº 52.590.019/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.375 - Processo nº 53500.074123/2023-15. Declara extinta, por renúncia, a partir de 08/09/2023, a autorização outorgada a NET MARIANA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 20.395.768/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.382 - Processo nº 53500.110221/2023-15. Expede autorização à L DE MOURA BORBA QUEIROZ LTDA, CNPJ/MF nº 46.110.017/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.383 - Processo nº 53500.110196/2023-70. Expede autorização à VENN BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 53.107.768/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.385 - Processo nº 53500.007409/2021-15. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida à SRMINAS LTDA, CNPJ nº 13.266.344/0001-99, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 17.403 - Processo nº 53500.110714/2023-55. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/12/2023, a autorização outorgada à AVATO DATACENTER S.A., CNPJ/MF nº 12.495.265/0001-97, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.432 - Processo nº 53500.110243/2023-85. Expede autorização à VOEE TEL ECO M COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.770.237/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.433 - Processo nº 53500.110605/2023-38. Expede autorização à CAM TECN O LO G I A LTDA, CNPJ/MF nº 14.438.757/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.434 - Processo nº 53500.111087/2023-70. Expede autorização à CONNECT PLUS SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 48.100.442/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 17.478, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n° 53500.109529/2023-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001- 28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 85, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. 221659 - ECOCINE ITINERANTE 3ª EDIÇÃO JK PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 27.501.490/0001-66 Cidade: Brasília - DF; Valor Complementado: R$ 49.912,66 Valor total atual: R$ 449.657,00 Art. 2º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I Artigo 18 , § 1º 2310233 - Cine Form(ação) LUIZ GUSTAVO BRASILEIRO PEIXOTO DE MORAES 41311767851 CNPJ/CPF: 32.153.253/0001-91 Processo: 01400029072202393 Cidade: Jacareí - SP; Valor Aprovado: R$ 512.325,00 Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto "Cine Form(ação)" consiste em 12 ações de exibições públicas de obras audiovisuais, com enfoque em 4 eixos temáticos: Cine Formação, Cine Diversidade, Cine Mulher e Cineclubinho. O objetivo é utilizar o cinema como plataforma de reflexão e promover debates sobre questões de relevância contemporânea. Atualmente contamos com uma parceria estratégica com a Mostra Ecofalantes e a Aliança Francesa (Taubaté) para a criação da curadoria das ações. 2310243 - TEATRO NA TELA - UMA EXPERIÊNCIA DIFERENTE Porto e Stein Produções Ltda.-ME. CNPJ/CPF: 11.144.407/0001-09 Processo: 01400029082202329 Cidade: Vitória - ES; Valor Aprovado: R$ 524.159,11 Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Exibição gratuita de registros audiovisuais de espetáculos teatrais em formato itinerante. 2310426 - O Voo da Águia - O Filme ALINE CRISTINA PEREIRA DOS REIS CNPJ/CPF: 387.622.078-57 Processo: 01400029267202333 Cidade: São José dos Campos - SP; Valor Aprovado: R$ 895.395,60 Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: "O Voo da Águia - O Filme" é um projeto cinematográfico que revela a história e paixão do São José Esporte Clube. O media metragem de 1 hora explora bastidores e momentos marcantes do time.