DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . CASTRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14.698.021/0001- 37 Serviço Móvel Marítimo 53569.001888/2023-33 . J A DE CARVALHO FILHO N AV EG AC AO 08.191.019/0001- 74 Sem Serviço Notificado 53569.001820/2023-54 . MARIA DA GLORIA MACHADO TAVARES 06.156.863/0001- 39 Serviço Móvel Marítimo 53569.002016/2023-92 . JOSE AILTON DA SILVA .620.582-* Radioamador 53569.001463/2023-24 . BIRACI MARIA DELGADO DA SILVA .215.802- Radioamador 53569.001431/2023-29 . ANTONIO GOMES MENDES .751.682- Radioamador 53569.001427/2023-61 . ALBERTO FRANCISCO SOARES JUNIOR .399.892-* Radioamador 53569.001421/2023-93 . IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 62.955.505/0285- 09 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.001314/2023-65 . JOELBA COSTEIRA P A N T OJA .634.362- Sem Serviço Notificado 53569.001808/2023-40 . RAIMUNDA DINIZ P A N T OJA .278.672- Sem Serviço Notificado 53569.001815/2023-41 . FRANCISCO IRAN BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO .310.333-* Radioamador 53569.001473/2023-60 . HERYCLES YOSHIO HORIGUCHI .062.862- Radioamador Rádio do Cidadão 53569.001469/2023-00 . JACY MOREIRA DUARTE JUNIOR .382.922- Radioamador 53569.001466/2023-68 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.915 - Processo nº 53500.103453/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brasília/DF. Nº 16.916 - Processo nº 53500.107314/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA, CNPJ 83.402.255/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pinhalzinho/SC. Nº 16.917 - Processo nº 53500.107310/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA NOROESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.674.349/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ubá/MG. Nº 16.918 - Processo nº 53500.103457/2023-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio Branco/AC. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.961 - Processo nº 53500.107436/2023-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA, CNPJ 78.511.987/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Canoinhas/SC. Nº 16.962 - Processo nº 53500.107882/2023-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Curitiba/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.000 - Processo nº 53500.099686/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FM SOM DAS CATARATAS LTDA, CNPJ 02.404.038/0001-55, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Foz do Iguaçu/PR. Nº 17.001 - Processo nº 53500.106215/2023-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM MANIA LTDA, CNPJ 04.385.024/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Volta R e d o n d a / R J. Nº 17.002 - Processo nº 53500.100729/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE. Nº 17.003 - Processo nº 53500.102709/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Sena Madureira/AC. Nº 17.004 - Processo nº 53500.102712/2023-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Tarauacá/AC. Nº 17.005 - Processo nº 53500.107257/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EMISSORA RURAL A VOZ DO SAO FRANCISCO, CNPJ 11.166.329/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Petrolina/PE. Nº 17.006 - Processo nº 53500.108415/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Atalaia de Curitiba Ltda, CNPJ 62.589.932/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR. Nº 17.007 - Processo nº 53500.108731/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VANGUARDA LIMITADA, CNPJ 03.958.615/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Marianópolis do Tocantins/TO. Nº 17.008 - Processo nº 53500.108770/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMISSORAS REUNIDAS LTDA, CNPJ 01.973.957/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Poconé/MT. Nº 17.009 - Processo nº 53500.108821/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSO, CNPJ 04.027.046/0001-55, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aparecida de G o i â n i a / G O. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.044 - Processo nº 53500.101573/2023-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Capelinha/MG. Nº 17.045 - Processo nº 53500.107639/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CARMO LTDA - ME, CNPJ 03.824.350/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do Paranaíba/MG. Nº 17.046 - Processo nº 53500.103003/2023-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Carlos/SP. Nº 17.047 - Processo nº 53500.106453/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO COPACABANA LTDA, CNPJ 31.692.999/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Gonçalo/R J. Nº 17.048 - Processo nº 53500.107735/2023-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Porto Alegre/RS. Nº 17.049 - Processo nº 53500.107742/2023-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA, CNPJ 88.095.633/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Viamão/RS. Nº 17.050 - Processo nº 53500.108732/2023-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 82.645.011/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Itajaí/SC. Nº 17.051 - Processo nº 53500.108872/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESPIRITA ANDRE LUIZ, CNPJ 65.080.616/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Sorocaba/SP. Nº 17.052 - Processo nº 53500.108989/2023-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA NOVO SOM LTDA, CNPJ 75.752.816/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Apucarana/PR. Nº 17.053 - Processo nº 53500.108994/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM ESPERANCA LTDA, CNPJ 79.145.157/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova Esperança/PR. Nº 17.054 - Processo nº 53500.108996/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VERDE ROSA LTDA, CNPJ 79.730.578/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto Paraná/PR. Nº 17.055 - Processo nº 53500.109048/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, CNPJ 79.151.312/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maringá/PR. Nº 17.056 - Processo nº 53500.109110/2023-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coari/AM. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.088 - Processo nº 53500.105688/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SONIA IVAR, CNPJ 03.709.020/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bra s í l i a / D F. Nº 17.089 - Processo nº 53500.101331/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Paraiba Tv/fm Ltda, CNPJ 03.936.100/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paudalho/PE. Nº 17.090 - Processo nº 53500.108427/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três de Maio/RS. Nº 17.091 - Processo nº 53500.107118/2023-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CONTEMPORANEA LTDA, CNPJ 03.652.435/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.