DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLPSC0426629 NOVA ITALIA GAS E AGUA LTDA 34.445.880/0001-21 48610.238565/2023-19 . GLPRJ0426649 PENIEL COMERCIO DE GAS LTDA 49.000.069/0001-04 48610.238650/2023-79 . GLPPE0426639 RM COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 49.858.800/0001-37 48610.238488/2023-99 . GLPMS0426614 S DO NASCIMENTO PARRA LTDA 51.042.159/0001-00 48610.238770/2023-76 . GLPRR0426659 S P GUIVARA LTDA 52.125.490/0001-56 48610.237730/2023-15 . GLPSC0426606 S&C TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 42.732.356/0001-60 48610.238660/2023-12 . GLPMG0426637 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0045-87 48610.238759/2023-14 . GLPSP0426596 SUCESSO COMERCIO DE GAS LTDA 52.476.833/0001-27 48610.238891/2023-18 . GLPRN0426623 T M COMBUSTIVEIS LTDA 26.708.943/0002-48 48610.226525/2023-16 . GLPGO0426600 TININHO GAS LTDA 21.000.488/0001-27 48610.238546/2023-84 . GLPCE0426574 ULTRAGAZ RUSSAS LTDA 44.610.987/0001-31 48610.238742/2023-59 . GLPPE0426616 UNIAO COMERCIO DE GAS LTDA 52.073.859/0001-24 48610.236395/2023-20 . G L P BA 0 4 2 6 5 8 8 VALERIA GAS MASCARENHAS LTDA 50.506.257/0001-98 48610.234298/2023-01 . GLPPA0426661 VANCIRA M DE MACEDO 32.691.477/0005-80 48610.237934/2023-48 . G L P ES 0 4 2 6 5 9 0 VM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 52.761.837/0001-57 48610.238514/2023-89 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa AUTO POSTO BIG EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.205.947/0001-65, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5130140-62.2023.4.02.5101. JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 924, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, seção 1, página 95: Onde se lê: " (...) Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . Petróleo SABBÁ S.A. Administradora 04.169.215/0016-78 7.101,31 33,33 . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0104-32 7.101,31 33,33 . VIBRA Energia S.A. Administrada 34.274.133/0411-27 7.101,31 33,33 (...)" Leia-se: " (...) Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . Petróleo SABBÁ S.A. Administradora 04.169.215/0016-78 7.101,31 33,33 . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0104-32 7.101,31 33,33 . VIBRA Energia S.A. Administrada 34.274.233/0411-27 7.101,31 33,33 (...)" DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3635275 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 ISAFLUIDO 433 HD 48600.204792/2023-51 2970 . 3630025 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0005-07 MAXI GEAR GL 4 48600.204753/2023-54 4402 . 3627193 PETROX DISTRIBUIDORA LTDA 05.482.271/0001-44 TRANX 80W 48600.204322/2019-10 17031 . 3637563 GTOIL DO BRASIL- EIRELI 25.080.233/0001-72 GT OIL DUAL TEC ECO 48600.203000/2022-41 20450 . 3636131 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0005-07 VORAX SYNTHETIC SM 48600.204789/2023-38 20707 . 3615739 PAX LUBRIFICANTES LTDA 51.866.804/0001-09 EVORA SYNTHETIC DX1 SP 48600.200451/2021-45 20735 . 3628770 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON NEW FORCE EVOLUTION 48600.202423/2021-62 21264 . 3615641 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI ME 04.521.158/0001-68 KAWASHIMA 2T MINERAL 48600.204816/2023-72 22105 . 3637511 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA ULTRAGEAR MTF 48600.204749/2023-96 22390 . 3617440 MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA 43.119.078/0001-32 MOLLIX TRANSMISSION FLUID ATF DX IIIH 48600.204511/2023-61 22405 . 3617716 MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA 43.119.078/0001-32 MOLLIX MOTOR OIL SEMISSINTÉTICO 48600.204626/2023-55 22406 . 3618030 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER SINTEK SN PREMIUM 48600.204834/2023-54 22407 . 3622553 PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 21.587.263/0001-19 RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 5W30 SP 48600.204728/2023-71 22409 . 3622619 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA 59.104.422/0018-06 MAXI PERFORMANCE 5W-30 SP GF-6A 48600.204764/2023-34 22410 . 3627395 PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 21.587.263/0001-19 RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 0W20 API SP 48600.204727/2023-26 22411 . 3630372 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER GEAR OIL SK 80W90 48600.203470/2023-95 22412 . 3631305 GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA 37.279.022/0001-42 CHAMPION PROPULSE TT 4T 5W40 ESTER 48600.204868/2023-49 22413 . 3631391 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 PHANTOM OIL GEAR OIL GL-5 48600.204668/2023-96 22414 . 3632318 P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI 30.154.676/0001-09 CALCES AGRI 48600.204733/2023-83 22415 . 3633035 RAPOSO LUBRIFICANTES E BATERIAS EIRELI ME 26.437.141/0001-60 LUBRIFICANTE 2 TEMPOS 48600.203242/2023-15 22416 . 3633188 FLY LUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 42.430.500/0001-03 FLY LUB 140 48600.204509/2023-91 22417 . 3634744 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE PRODS V 48600.204659/2023-03 22418 . 3635744 START OIL COMPANY LTDA 50.656.182/0001-21 START SMO SL 48600.203861/2023-18 22419 . 3637422 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER TDX TURBO 20W50 API CH4 48600.203267/2023-19 22420 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VII, do Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, órgão permanente no âmbito do Ministério das Mulheres. Parágrafo único. O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero constitui-se como um mecanismo institucional gestor de dados e informações. Art. 2º Observatório Brasil da Igualdade de Gênero tem suas atividades coordenadas pela Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres e tem por objetivos: I - Servir de ferramenta para fortalecer e estimular a participação social; II - Subsidiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para mulheres, considerando as múltiplas formas de desigualdades; III -Dar visibilidade às políticas públicas e ações que o Estado brasileiro realiza nos âmbitos nacional e internacional. Art. 3º São eixos temáticos do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero: I - Análise e monitoramento de indicadores; II - Produção e difusão de informações; III - Diálogo internacional. Art. 4º Ao Observatório Brasil da Igualdade de Gênero compete: I - Compilar e monitorar indicadores de desigualdades entre mulheres e homens; II - Reunir e acompanhar indicadores de direitos das mulheres; III - Promover o acesso à informação; IV - Produzir conteúdo sobre estatísticas de gênero e sobre direitos e políticas para as mulheres, visando ao fortalecimento da participação social; V - Garantir o diálogo nacional e internacional para o intercâmbio e difusão de informações, dados e estatísticas de gênero e de direitos das mulheres; VI - Elaborar e publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), nos termos da Lei nº 12.227, de 2010. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES