DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°44484/2023 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 199/2023 Fase de Licenciamento Dá provimento ao recurso interposto(2731) 860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA Não conhece requerimento protocolizado(1202) 860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 200/2023 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA- Registro de Licença N° 72/2021 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução ANP nº 961, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de 27 de novembro de 2023, seção 1, páginas 55 a 57, no art. 2º referente à alteração da Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016, com a inclusão do art. 50-C, onde se lê: "...contados da publicação da Resolução ANP nº XX, de [DIA] de [MÊS] de [ANO],..." Leia-se: "...contados da publicação da Resolução ANP nº 961, de 24 de novembro de 2023,..." DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.211041/2023-72, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0502-00, com capacidade de produção de 390 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Córrego das Pedras S/N, Caixa Postal 508, Zona Rural, Sertãozinho - SP, CEP: 14.178-899, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 1044, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU de 25 de setembro de 2018 e nº 1045, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU de 25 de setembro. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 945, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.235885/2023-17, resolve: autorizar a empresa TRR MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 45.318.207/0002-28, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 316, km 536,5 nº 10, sala02, Povoado Riachão - Bairro Terceiro Distrito, Caxias/MA, 65600-970 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -04:50:15,700; -43:28:39,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 946, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.235885/2023-17, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA. - CNPJ nº 45.318.207/0002-28, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 947, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.237931/2023-12, resolve: autorizar a filial da empresa SUL COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 06.278.750/0006-10, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 948, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.239146/2023-96. resolve: Autorizar a empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 473, de 11 de agosto de 2021 e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 60.860.673/0009-09 . 60.860.673/0036-73 . 60.860.673/0039-16 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.553, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0244741 AMORA E LUNNA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.595.000/0001-94 48610.238771/2023-11 . PR/CE0244737 AUTO POSTO EUZEBIO LTDA 52.445.281/0001-90 48610.238188/2023-18 . PR/AL0244727 AUTO POSTO LUZ DIVINA LTDA 51.025.676/0001-70 48610.238409/2023-40 . P R / BA 0 2 4 4 7 3 8 COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.713.557/0001-45 48610.238410/2023-74 . PR/RS0244732 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA 00.804.430/0001-66 48610.238613/2023-61 . PR/PA0244729 EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO 05.641.124/0002-50 48610.238201/2023-21 . PR/RJ0244734 J J RISCADO TERRA & CIA LTDA 31.273.089/0001-93 48610.228445/2023-03 . P R / BA 0 2 4 4 7 3 9 JITAUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.625.287/0001-10 48610.238497/2023-80 . P R / BA 0 2 4 4 7 4 3 MJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.443.051/0001-66 48610.237775/2023-81 . PR/PR0244735 MURARO & FILHOS LTDA 81.553.844/0004-04 48610.235738/2023-39 . PR/MA0244728 NYL COMBUSTIVEL LTDA 51.690.219/0001-09 48610.237799/2023-31 . PR/MG0244742 PORTICO AUTO POSTO LTDA 38.403.021/0001-20 48610.238569/2023-99 . PR/MA0244733 POSTO NERY DANTAS LTDA 39.357.243/0001-17 48610.238788/2023-78 . P R / BA 0 2 4 4 7 3 1 POSTO RIO VERDE II LTDA 48.506.418/0001-00 48610.231784/2023-69 . PR/RJ0244740 POSTO SOL DA DUTRA LTDA. 06.012.414/0009-74 48610.229444/2023-78 . PR/PI0244730 REDE DE POSTOS SANTO ANTONIO LTDA 26.490.553/0003-25 48610.237841/2023-13 . PR/PR0244736 TICO AUTO POSTO LOBATO LTDA 34.788.640/0002-00 48610.237817/2023-84 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0426612 ADN REVENDEDORA DE GAS LTDA 18.816.098/0001-15 48610.238625/2023-95 . GLPRJ0426631 AJR COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 52.660.023/0001-26 48610.238903/2023-12 . GLPSC0426665 AUTO POSTO GROSS LTDA 13.652.747/0001-76 48610.238597/2023-14 . GLPRS0426621 AUTO POSTO JCS LTDA 48.809.686/0001-92 48610.237805/2023-50 . GLPGO0426592 BRANDAO GAS E AGUA LTDA 29.937.874/0001-51 48610.238658/2023-35 . GLPRO0426641 C S MENDES 51.336.524/0001-99 48610.237267/2023-01 . GLPRS0426586 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA 00.804.430/0001-66 48610.238528/2023-01 . GLPPR0426653 COMERCIO DE GAS E AGUA BEVILAQUA LTDA 51.777.501/0001-10 48610.238652/2023-68 . GLPSC0426610 DANMAR DISTRIBUIDORA DE GAS GLP LIMITADA 51.312.555/0001-00 48610.238906/2023-48 . GLPMG0426618 DEPOSITO DE GAS LIDER LTDA 52.796.130/0001-86 48610.238394/2023-10 . GLPGO0426627 DISK GAS E AGUA MINERAL LTDA 38.216.433/0002-32 48610.238705/2023-41 . GLPGO0426598 DISTRIBUIDORA DE GAS CAMPO BELOS LTDA 51.693.289/0001-02 48610.238747/2023-81 . GLPGO0426580 DOCE LEMBRANCA E SUPERMERCADO LEVE MAIS LTDA 27.526.837/0001-25 48610.237015/2023-74 . GLPSP0426576 DR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 52.394.935/0001-01 48610.238408/2023-03 . GLPPE0426635 EDSON BATISTA DA SILVA CATENDE 48.748.407/0001-28 48610.235282/2023-15 . G L P BA 0 4 2 6 6 4 3 FAHNING COMERCIO DE GAS LTDA 42.742.463/0001-79 48610.236283/2023-79 . GLPSP0426647 FRANCISCO MARTINS DA COSTA COMERCIO DE GAS E AG U A 13.992.605/0001-58 48610.235751/2023-98 . GLPCE0426663 GAZAZUL ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA 27.357.988/0003-69 48610.238620/2023-62 . GLPPR0426657 GILMAR RIBAS DISTRIBUIDORA 36.393.269/0001-22 48610.238424/2023-98 . GLPRJ0426604 GMC COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 51.681.251/0001-10 48610.238495/2023-91 . GLPMG0426651 GUARDINHA GAS LTDA 51.881.846/0001-19 48610.238665/2023-37 . GLPMG0426584 ILMA APARECIDA FERREIRA DE PAULA 52.992.932/0001-61 48610.238821/2023-60 . GLPMA0426594 IRMAOS OLIVEIRA & CIA LTDA 00.736.632/0012-70 48610.236148/2023-23