DOMCE 21/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

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FAVORECIDO: APTUS SERVICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA;

VALOR GLOBAL: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Nº 9.412, de19 de Julho de 2018.

Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO– SECRETÁRIA DE SAÚDE.

ITAIÇABA/CE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO Secretária de Saúde Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:8693C43E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Decreto Municipal Nº 072, de 20 de dezembro de 2023. APROVA o Protocolo Municipal para o Fornecimento de Fraldas Descartáveis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legal que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Municipal para o Fornecimento de Fraldas Descartáveis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o qual deverá funcionar conforme as diretrizes, normas e fluxogramas constantes no Anexo deste Decreto. Art. 2º A despesa oriunda deste Decreto será custeada pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 20 de dezembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:77EF2265

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023121801-ADM

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, a comissão de licitação comunica aos interessados o aviso de licitação - Concorrência Pública nº 2023121801-ADM cujo objeto é: seleção da melhor proposta para registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa com maior percentual de desconto sobre preço unitário da tabela de custos de serviços da secretaria de infraestrutura do estado do ceará-seinfra, tabela versão 028.1, tabela sintética com desoneração, encargos sociais 84,44% (horista) e 47,88% (mensalista) acrescida com BDI de 26,85% para eventuais serviços de manutenção predial corretiva por demanda, compreendendo reparos e edequações e reformas e ampliação das instalações físicas dos prédios públicos pertencentes as diversas secretarias do município de jaguaretama-ce, a comissão de licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 22/01/2024 ás 09h00min, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores infor. tel. 88 3576-1305, email: [email protected]

Jaguaretama-CE, 20 de Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente Da CPL. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:5A9D3D9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDA GRACILENE E NO SETOR DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPO DE JAGUARETAMA,PARA COMBATER PRAGAS E INSETOS, NAS REFERIDAS UNIDADES..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 20 de Dezembro de 2023

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:91BEE992

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDA GRACILENE E NO SETOR DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPO DE JAGUARETAMA,PARA COMBATER PRAGAS E INSETOS, NAS REFERIDAS UNIDADES.

Contratado.................: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação.

JAGUARETAMA - CE,20 de Dezembro de 2023