DOMCE 21/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00159/23 de 20 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 90.000,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 93.000,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 3.900,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 3.900,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 28.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 28.100,00
TOTAL GERAL 125.000,00
Nova Olinda, 20 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00159/23 de 20 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 90.000,00
DE:
18 18. Controladoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.099 Manutencao das Atividades da Controladoria Geral do Municipio 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio 20.000,00
DE:
21 21. Secretaria Municipal de Governo 04 122 0037 2.103 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.785,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.785,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 4.570,00
DE:
24 24. Fundo Municipal de Cultura 13 392 0307 2.108 Manutencao das Atividades Culturais 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 430,00 1716000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Demais 5.000,00 1719000000 Transf da Aldir Blanc Fomento à Cultura 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 10.430,00
TOTAL GERAL 125.000,00
Nova Olinda, 20 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E44F7C3F
PREVI NOVA OLINDA RESOLUÇÃO Nº. 001/2023/CI
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NOVA OLINDA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O (A) PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 614/2010, e tendo em vista o deliberado em reunião ordinária realizada em 23/11/2023, pelo Comitê de Investimentos;