DOMCE 21/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

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B 6 4.416,32 2.760,20 2.208,15 1.530,24 7 4.504,64 2.815,40 2.252,31 1.576,14 8 4.594,73 2.871,71 2.297,36 1.623,43 9 4.686,62 2.929,14 2.343,31 1.672,13 10 4.780,36 2.987,73 2.390,17 1.722,30 C 11 4.875,96 3.047,48 2.437,98 1.773,96 12 4.973,48 3.108,43 2.486,74 1.827,18 13 5.072,95 3.170,60 2.536,47 1.882,00 14 5.174,41 3.234,01 2.587,20 1.938,46 15 5.277,90 3.298,69 2.638,95 1.996,61

ANEXO III Art. 10. Fica criado o Fundo Geral do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Centro Sul, integrado pelas receitas originadas: a) da arrecadação da TRSD; b) de dotações orçamentárias para a limpeza urbana; c) de recursos provenientes do ICMS Sócio Ambiental; d) recursos de multas e encargos aplicadas pelo não pagamento da TRSD; e) receitas financeiras oriundas da aplicação de valores. f) outras receitas diversas das anteriormente citadas; § 1o Os recursos financeiros do Fundo ficarão depositados em estabelecimento bancário oficial, em conta corrente em nome do Consórcio, específica para cada Município e à disposição do mesmo Município. § 2o O Consórcio Público somente movimentará a conta corrente mencionada no parágrafo anterior mediante determinação do Município proprietário dos recursos, inclusive na hipótese de tais recursos serem utilizados para serem transferidos ou efetivarem pagamento ao Consórcio.

Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ‖

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 14 de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4D9D2772

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Os Ordenadores de Despesas das Secretarias Municipais de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Infraestrutura, Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Finanças, Administração e Gestão, Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Senador Pompeu-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 16.06.02/2023, com vigência de 19/07/2023 a 19/07/2024, da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU- CE.

FAVORECIDO: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ Nº 13.858.769/0001-97 NOME: AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, Nº 57, SALA 809 TORRE 01, JEREISSATI I, MARACANAU-CE, CEP 61.900- 410; LOTE II ITENS ESPECIFICAÇÃO UND. VALOR REGISTRADO VALOR A ADERIR 03 SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO PRÓPRIO OU CONTRATADO, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA PLUG AND PLAY EM OBD, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENDOR DE APROXIMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA CONTRATANTE. SERVIÇO R$ 10.000.000,00 R$ 2.926.304,83 04 SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO PRÓPRIO OU CONTRATADO, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA PLUG AND PLAY EM OBD, PARA FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS, TROCA DE FILTROS E ÓLEOS, COMO TAMBÉM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENDOR DE APROXIMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA CONTRATANTE. SERVIÇO R$ 4.452.148,20 R$ 1.580.516,72

Valores individuais por Secretaria: ITEM 03