DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100044 44 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisao Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00370/2023, ao Convênio Nº 922880/2021. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373047, Convenente: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS, CNPJ nº 08788903000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.014.988,06, Valor de Contrapartida: 14.988,06, Vigência: 30/12/2021 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 23/11/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO - Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do CPF nº 041.930.874- 17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária O INSTITUTO AGROFLORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.814.346/0001- 91, com sede na cidade de Paulistana, Estado do Piauí, localizado à Rua Elpidio Cavalcante, S/N, Bairro Guarita, município de Paulistana, Piauí, CEP 64.750-000, neste ato representada por sua presidenta, Sra. Angela Maria Alencar de Sousa, brasileira, casada, CPF: 015.902.593-19, RG 2.650.964 SSP/PI, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.publicação. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional. Processo nº 54000.137670/2023-12. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE CREDENCIMENTO Nº 1/2023 O Superintendente Regional do Incra no Piauí torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇ ÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.139095/2023-84). ÍCARO TORRES DE CARVALHO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373052 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 54000.025759/2022-48. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, por 02 (doze) meses, e 20 (vinte) dias contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.237,20. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373052 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 54000.004467/2021-91. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2023 a 10/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.987,11. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE COMPRA A CONAB realizará no próximo dia 27.12.2023, o Aviso nº 138 (127.000 unidades de sacarias de polipropileno convencional, sem lâmina, nova, cor branca, sem impressão, resistente). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da páginawww.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 21450.000397/2022-25. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Partícipe 1: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Partícipe 2: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, CNPJ n° 78.680.337/0001-84. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre CONAB e UNIOESTE para gerar inteligência agropecuária, com fulcro na Lei nº 13.303/2016, na Lei 8.666/93, na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.531/2023. Data da Assinatura: 20/12/2023. Vigência: 60 meses. Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Sílvio Isoppo Porto - Diretor de Política Agrícola e Informações. Assinam pela UNIOESTE: Alexandre Almeida Webber - Reitor da Universidade e Jerry Adriani Johann - Coordenador do Núcleo de Pesquisa GeoScience. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21223.000014/2023-83. Contrato nº 32783954/2023. Pregão Eletrônico: 04/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474- 97. Contratada: MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 34.792.887/0001-10 . Objeto: Fornecimento de veículo novo Pick Up zero km, para atender as demandas da Superintendência Regional em Roraima. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 18/12/2023 a 18/06/2024. Valor Global: R$ 229.000,00 (duzentos e vinte nove mil reais). Data da assinatura: 18/12/2023. Nota de Empenho: 2023NE000132. Assinam pela Contratante: JANDERSON MAUÉS DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARIA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21223.000231/2020-21. Contrato nº 19176467/2021. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: T CASTRO EDA SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 41.277.651/0001-00. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo nº19176467/2021 pelo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Global: R$ 6.915,24. Data da assinatura: 19/12/2023. Nota de Empenho: 2022NE000111-135587. Assinam pela Contratante: JANDERSON MAUÉS DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e LEA N D R O DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: TETSUAIA CASTRO EDA - Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21223.000139/2019-27. Contrato nº 19218447/2022. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, CNPJ: 02.777.249/0001-33. Objeto: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do contrato administrativo nº 19218447/2022. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Mensal: R$ 315,00. Data da assinatura: 19/12/2022. Nota de Empenho: 2022NE000113-135587. Assinam pela Contratante: JANDERSON MAUÉS DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e LEA N D R O DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: RÔNIA DE OLIVEIRA VIEIRA BARKER - Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n.º 21456.000606/2023-61. Contrato n.º 12/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: 15.591.604 RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA, CNPJ/MF: 15.591.604/0001-27. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar- condicionado para atender as demandas da Superintendência Regional de Tocantins, conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas neste Contrato e estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fonte de Recurso: 1050000052. Natureza de Despesa: 449052, PTRES 225313. Notas de Empenhos n.º 2023NE000370, UG 135337, de 05/12/2023 e 2023NE000101,UG 135417, de 05/12/2023. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do contrato: R$19.609,51 (dezenove mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e um centavos). Vigência:30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 19/12/2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional Substituto e Welideive dos Santos Oliveira - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Thais Kellen Martins Silva - Procuradora. Processo n.º 21456.000449/2023-94. Contrato n.º 13/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA. CNPJ/MF: 08.089.064/0001-12. Objeto: Aquisição de 400 (quatrocentas) toneladas de casca/palha de arroz, in natura, prensada, ensacadas, livre de impurezas e umidade, de acordo com a demanda, da Unidade Armazenadora Rio Formoso - TO para a fabricação de briquetes que serão utilizados nas fornalhas dos secadores durante a recepção da safra 2023/2024. Fonte de Recurso: 3050. Natureza de Despesa: 339030, PTRES 225318. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 08/2023, Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do contrato: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Vigência: 5 (cinco) meses, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 19/12/2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional Substituto e Felipe Thomaz de Souza Carvalho - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Antônio Helder de Sousa - Sócio Administrador.