DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100060 60 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ¸É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições; ¸Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato. ___/_, __ de ___ de _____.

Assinatura do(a) requerente * ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER IMPRESSO, ASSINADO E ENTREGUE DURANTE A ENTREVISTA DE CANDIDATOS NEGROS. ANEXO V DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO . AT I V I DA D E DATA / PERÍODO . Publicação do Edital 05/12/2023 . Período de Inscrições Das 14h00min de 05/12/2023 às 23h59min de 08/01/2024 . Período de impugnação ao Edital de abertura de inscrições De 21/12 a 22/12/2023 . Período de inscrições para os candidatos que desejem requerer a isenção da taxa de inscrição De 21/12 a 22/12/2023 . Período para solicitação formal de isenção da taxa de inscrição Das 09h00min de 26/12 às 23h59min de 27/12/2023 . Publicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes 28/12/2023 . Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção 15/01/2024 . Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição De 16/01 a 17/01/2024 . Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção 25/01/2024 . Último dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição 06/02/2024 . Último dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial 06/02/2024 . Publicação da relação de inscritos preliminar (Geral + PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) 20/02/2024 . Período para interposição de recurso contra a relação de inscritos preliminar (Geral + PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) De 21/02 a 22/02/2024 . Publicação da relação de inscritos definitiva (Geral + PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) 12/03/2024 . Divulgação dos locais de provas 05/04/2024 . Aplicação das Provas Objetiva e Discursiva 14/04/2024 . Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva 15/04/2024 . Período para interposição de recurso contra gabarito preliminar da prova objetiva De 16/04 a 17/04/2024 . Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva 16/05/2024 . Publicação do resultado preliminar da prova objetiva 16/05/2024 . Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva De 17/05 a 18/05/2024 . Publicação do resultado definitivo da prova objetiva 03/06/2024 () As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Inmetro e do IDECAN. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital publicado na página do concurso, acessível por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br. (*) As datas posteriores a essa atividade serão informadas por meio dos editais subsequentes, a serem publicados oportuna e previamente na página do concurso, acessível por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br. 3.Este Aditivo nº 01 vigorará a partir da data de sua publicação. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 52600.011271/2020-87. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a repactuação do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 14/2021 (SEI 0958493), sendo o valor global atualizado do contrato, a partir de 02/06/2023 a 09/07/2024, passa de R$ 104.391,00 (cento e quatro mil trezentos e noventa e um reais), para R$ 110.569,42 (cento e dez mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme Nota Técnica nº 4/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1625545), revisada pela Nota Informativa nº 302/2023/Inmetro (SEI 1678472) e Planilha Repactuação T&S Contrato 14/2021_Rev. Dicoc (SEI 1676512). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 8.332,43 (oito mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), sendo necessário ressaltar que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, com base na Nota Informativa nº 302/2023/Inmetro (SEI 1678472). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.569,42. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 52600.011271/2020-87. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a repactuação do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 15/2021 (SEI 0958606), sendo o valor global atualizado do Contrato, a partir de 02/06/2023 a 09/07/2024, passa de R$ 3.200.168,80 (três milhões, duzentos mil cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para R$ 3.379.143,28 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme Nota Técnica nº 13/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1679526) e Planilha Repactuação Kantro Contrato 15/2021_Rev Dicoc (SEI 1677661). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.379.143,28. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 52600.006895/2021-63. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 04.679.073/0001-02 - ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto o reajuste do Contrato Administrativo de Obra n.° 19/2022 (SEI 1325620), sendo o valor atualizado do contrato passa de R$ 2.946.418,01 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e um centavo), para R$ 3.019.048,36 (três milhões, dezenove mil quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) na forma contida na Nota Técnica nº 48/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1642652). O valor estimado do apostilamento será de R$ 72.630,35 (setenta e dois mil seiscentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), referente ao período aquisitivo de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme a Nota técnica nº 48/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1642652). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.019.048,36. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 19/12 o Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023, referente ao Processo 52402.005310/2022-13. Sagraram-se vencedoras: Item 1 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ 72381189/0010-01, com o melhor lance unitário de R$ 7.080,00, e Item 2 - HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 04958321/0001-54, com o valor unitário negociado de R$ 19.698,00. FÁBIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2023) 183038-18801-2023NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941777/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810007, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO, CNPJ nº 12460804000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA - Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 004/2023 Processo nº 00135.217551/2023-80 Espécie: Convênio nº 004/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Concedente; e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Goiás, CNPJ nº 08.876.217/0001-71, denominado Convenente. Objeto: execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Goiás. Valor Global de R$ R$ 5.036.631,67, sendo o valor de R$ 4.126.631,67, da CONCEDENTE, em 03 (três) parcelas, com a primeira no valor de R$ 2.000.000,00, relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810010/0001, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000068 e 2023NE000069, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.422.5034.21AQ.0001, recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, Natureza da Despesa: 33.30.41 e 44.30.41; e o valor de R$ R$ 910.000,00, relativos à contrapartida da CONVENENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 10.000,00, relativos ao presente exercício, estando as demais garantidas nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2026. Data da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Wellington Matos de Lima, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Estado do Goiás, CPF nº 372.181.201-34. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.228075/2019-46. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 005/2019- PROVITA/PA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PARÁ - SEJU/PA , inscrita no CNPJ nº 05.054.895/0001-60. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 005/2019-PROVITA/PA, até 28 de fevereiro de 2024. Data de assinatura: 20/12/2023. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA , Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36.