DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100184 184 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 12/2023, declarando vencedoras as empresas a seguir: SOX RACOES E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 17.242.160/0001-40, DISTRIBUIDORA JP NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNJP: 36.203.366/000 1-05, D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - CNPJ: 39.248.098/0001-36, NUTRISANO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 51.163.953/0001-01. Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000796/2023-10 encontram-se com vistas fraqnueadas aos interessados. NELSON GONÇALVES GALVAO Superintendente (SIDEC - 20/12/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02012.001902/2021-92; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES MACIEL , CPF nº 205.293-*, e de outro lado SERRARIA MARACAÇUMÉ EIRELI, CPF/CNPJ Nº 32.654.570/0001-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02012.001872/2021-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES MACIEL , CPF nº 205.293-*, e de outro lado SERRARIA MARACAÇUMÉ EIRELI, CPF/CNPJ Nº 32.654.570/0001-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS de São Luís, localizado no Estado do Maranhão, município de São Luís; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 22.959,72 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17513020/2023-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 30 de novembro de 2023. . Representações Nova Geração Ltda 10041599 02010.000149/2019-13 3/2012 ao 4/2017 14/11/2018 12.014,42 . (CNPJ - 37.649.688/0001-45) . A SUSTENTAVEL RECICLAGEM E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA-ME EDITAL 02010.001051/2021-06 3/2014 ao 4/2018 27/12/2019 11.919,66 . (CNPJ - 20.584.831/0001-65) . POSTO BAMBU LTDA (CNPJ - 02.480.579/0001- 62) EDITAL 02010.001082/2020-78 1/2014 ao 4/2018 27/12/2019 9.628,19 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE-GO), da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, localizada na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, CEP: 74.605-090 - Goiânia/GO, telefone: (062)3946-8100 ou (062)3946-8177, funcionando regularmente de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14:00h às 18:00h. NELSON GONÇALVES GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 O Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO TCFA - Trimestre/Ano Valor total consolidado em dezembro/2023 (R$) . JOSÉ ANTONIO DA SILVA SOUZA - ME 03.478.902/0001-26 02014.000401/2023-31 1º/2018 ao 4º/2022 3.829,37 . FRUTILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 10.589.259/0001-73 02014.000685/2023-65 1º/2020 ao 4º/2022 7.997,41 . M M TRANSPORTES LTDA - ME 09.150.837/0001-91 02014.000408/2023-52 1º/2018 ao 4º/2022 3.829,37 . MAANAIN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME 11.869.512/0001-05 02014.000409/2023-05 1º/2018 ao 4º/2022 3.829,37 . CET-X CARVÃO PORÃ LTDA EPP 10.366.808/0001-40 02014.000750/2023-52 1º/2018 ao 4º/2022 17.231,85 . EDGAR BASMAGE 11.186.098/0001-30 02014.000754/2023-31 2º/2018 ao 4º/2022 3.621,55 . SARA JAQUELINE MARTIM VICENTI ME 20.538.425/0001-66 02014.000554/2023-88 2º/2018 ao 4º/2022 3.621,55 . ELIANA SIRAVENHA DE BRITO - ME 10.868.801/0001-27 02014.000755/2023-85 1º/2018 ao 4º/2022 3.829,37 . EIKO DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICO LTDA 13.779.646/0001-60 02014.000655/2023-59 1º/2020 ao 4º/2022 7.997,41 . SALVADOR SALUSTIANO MADEIRAS EIRELI 38.095.541/0001-13 02014.000925/2023-21 3º/2020 ao 4º/2022 6.609,94 . J CARLOS DA SILVA 08.604.196/0001-35 02014.000761/2023-32 1º/2018 ao 2º/2021 2.755,66 . TEEP FLORESTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 05.415.825/0001-90 02014.000869/2023-25 1º ao 3º/2019 2.139,15 . MENDES E BEZ BATTI LTDA / FAZENDA MARIANA 04.142.430/0003-60 02014.001054/2023-63 1º/2020 ao 4º/2021 10.943,92 . J & G MADEIREIRA LTDA 04.915.423/0002-73 02014.000393/2023-22 1º ao 3º/2018 2.222,48 . TRANSPORTES F2 EIRELI 10.583.448/0001-39 02014.000640/2023-91 3º/2020 ao 4º/2022 8.262,29 . RITA ALICE MIGUEIS 19.741.483/0001-03 02014.000677/2023-19 4º/2020 ao 3º/2021 758,13 . RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI EPP 09.578.332/0001-22 02014.000678/2023-63 1º/2020 ao 4º/2022 9.996,60 . 46.437.507 LTDA 46.437.507/0001-08 02014.000740/2023-17 2º ao 4º/2022 520,02 . CARDINAL & CARDINAL LTDA 15.563.117/0001-50 02014.000914/2023-41 1º/2020 ao 4º/2022 9.996,60 . SILVA & SOUZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14.841.731/0001-74 02014.001062/2023-18 1º/2020 ao 4º/2022 7.997,41 . AGROPECUARIA FUJII LTDA 15.417.629/0001-09 02014.000966/2023-18 1º ao 4º/2022 5.050,89 . ALP TRANSPORTES LTDA 11.915.557/0001-79 02014.000779/2023-34 4º/2018 ao 4º/2022 11.563,21 . POSTO MIRANTE DO SUL LTDA 15.514.037/0001-05 02014.000250/2023-11 1º ao 4º/2018 7.372,88 . RAMIREZ & RAMIREZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 11.508.816/0002-28 02014.000812/2023-26 4º/2018 ao 4º/2022 11.563,21 . L C DE SOUZA ME 02.647.354/0001-58 02014.001155/2023-34 1º/2019 ao 4º/2022 3.010,15 . J. O. GÁS LTDA 05.646.486/0001-53 02014.001139/2023-41 1º/2020, 3º e 4º/2020, 2º/2021 ao 2º/2022 e 4º/2022 1.665,47 . GRUDABEM MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA 10.995.541/0001-50 02014.000387/2023-75 4º/2017 ao 3º/2022 3.870,01 . MARCO ANTONIO DOS REIS 17.473.458/0001-60 02014.001744/2022-31 1º/2017 ao 1º/2021 3.420,91 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020-230, Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOANICE LUBE BATTILANI autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS de São Luís, localizado no Estado do Maranhão, município de São Luís; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.970,54 (Dezoito mil novecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17512934/2023-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 30 de novembro de 2023.