DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100189 189 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2023 Processo 02127.001145/2022-41 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) GR5 Nº 29/2023, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ADILSON CÉSAR FARIAS. OBJETO: a liquidação do saldo remanescente devido pelo autuado, anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 19/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR Kim Augusto Zanoni. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.003789/2023-41. Inexigibilidade Nº 90084/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 03.725.725/0001-35 - LIZ SERVICOS ONLINE LTDA. Objeto: Prestação de serviço de consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, gerenciamento e dar publicidade no site dos atos oficiais (resoluções, portarias e outros a definir) da agência nacional de energia elétrica (aneel) e de legislação correlacionada, acessível através do endereço (https://atosoficiais.com.br/aneel). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2028. Valor Total: R$ 1.410.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051005472202384. Objeto: Contratação de readequação de layout do edifício sede da ANM no Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00022- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/12/2023) 323102-32263-2023NE800095 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO UASG 495650 - Contrato 198/2023 - Contratação dos serviços de confecção de cercados metálicos, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência. Contratado: Boa Era Comercio e Serviços Ltda [05.350.687/0001-09]. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. Valor Total: R$ 108.000,00. CPRM: Francisco Valdir Silveira, Diretor Presidente, Substituto e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; Contratado: Brivaldo da Silva Nunes Filho, Representante legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 242/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Interprete e Tradutor de Libras, para atender aos interesses do Museu de Ciências da Terra - MCTer, cuja gestão administrativa e operacional é de responsabilidade do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2023) 495130-29208-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2023 Processo nº 48035.001419/2023-11. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços na preparação e análises mineralométricas semiquantitativas de amostras de concentrados de minerais pesados, preparação e análises quantitativas para diamante e seus minerais satélites de amostras de concentrados de minerais pesados, análise mineralométrica e de bioclastos semiquantitativas de amostras de sedimentos de fundo marinho, montagem de grãos minerais em secções polidas e fotografia de minerais em grão. Processo licitatório: DESERTA HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº IL.PPSA.003/2023 A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA torna público o resultado do julgamento do processo de Credenciamento IL.PPSA.003/2023, que tem por objeto o credenciamento de Escritórios de Advocacia para contratação, sob demanda, de prestação de serviços jurídicos de suporte à Consultoria Jurídica da PPSA, sem exclusividade e sem vínculo empregatício. 1) PROPONENTES CREDENCIADOS: 1.1 - Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados (Demarest) ; 1.2 - Barbosa, Müssnich & Aragão ; 1.3 - Barbosa, Raimundo, Gontijo e Câmara Advogados (BRZ) ; 1.4 - Boing, Gleich Advogados em associação com os escritórios Medina Nunes Advogados e Gandelman & Costa Dias Advocacia ; 1.5 - Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados ; 1.6 - Faveret, Tepedino, Londres & Fraga Advogados; 1.7 - Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Andrade Advogados ; 1.8 - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; 1.9 - Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel - Advogados ; 1.10 - Tauil & Chequer Advogados ; 1.11 - Terciotti, Andrade, Gomes e Donato Sociedade de Advogados ; 1.12 - Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; e 1.13 - Veirano e Advogados Associados. 2) PROPONENTES NÃO CREDENCIADOS: 2.1 - Lefosse Advogados pelos seguintes motivos: Não atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo "8 - REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois não foi apresentado, ao menos um, documento comprobatório da execução de serviços referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem: "4) Experiência comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) os serviços da Área de Atuação 2, na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime jurídico dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)"; 2.2 - Mendes Vianna Advogados Associados (Kincaid) pelos seguintes motivos: Não atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo "8 - REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois não foi apresentado, ao menos um, documento comprobatório da execução de serviços referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem (iii) conforme os requisitos previstos no Edital. "4) Experiência comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) Tais Atestados ou Declarações deverão ser emitidos por pessoa jurídica, sediada ou não no Brasil (...) os serviços da Área de Atuação 2, na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime jurídico dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)"; 2.3 - Mirza e Malan Sociedade de Advogados (Consórcio) pelos seguintes motivos: Não atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo "8 - REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois não foi apresentado ao menos um documento comprobatório da execução de serviços referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem: "4) Experiência comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) os serviços da Área de Atuação 2, na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime jurídico dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)"; 2.4 - Rennó, Penteado, Sampaio Advogados pelos seguintes motivos: Não atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo "8 - REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois não foi apresentado, ao menos um, documento comprobatório da execução de serviços referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem (iii) conforme os requisitos previstos no Edital: "4) Experiência comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) Tais Atestados ou Declarações deverão ser emitidos por pessoa jurídica, sediada ou não no Brasil (...) os serviços da Área de Atuação 2, na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime jurídico dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)." ARTUR WATT NETO Presidente da Comissão Especial de Credenciamento EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-311/2023. Objeto: Fornecimento de JANELA DETECTOR RADIAÇÃO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00311-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 20/12/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A PE-208/2023. Objeto: Revisão geral com reenrolamento do motor reserva das bombas de água de serviço - sw1a/b/c - de classe nuclear da usina de angra 1. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 09h30 às 11h00 e das 14h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00208-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 20/12/2023) 910847-91081-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 29 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas: a) a inclusão dos candidatos sub judice Aluizio Heleno Ribeiro Junior e Rodolpho Romulus Paiva Ferreira, inscrição n.º 10026942 e n.º 10063625, respectivamente, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional de candidatos(as) que solicitaram concorrer como pessoa com deficiência, divulgado por meio dos subitens 1.1.12.1 e 1.1.17.1 do Edital n.º 11 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 9 de maio de 2022, e suas alterações; e no resultado final no processo seletivo público, por meio dos subitens 1.1.14.3 e 1.1.20.3 do Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 26 de maio de 2022, e suas alterações; b) a inclusão do candidato sub judice Alan Leal Cecilio, inscrição n.º 10212428, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos(as) negros(as), divulgado por meio do subitem 2.1.22.1 do Edital n.º 11 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 9 de maio de 2022, e suas alterações; c) a inclusão do candidato sub judice Mateus de Moraes Nobre, inscrição n.º 10092853, no resultado final no processo seletivo público, por meio dos subitens 1.1.21.2 e 1.1.21.3 do Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 26 de maio de 2022, e suas alterações; d) a reclassificação do candidato sub judice Felipe Araujo dos Santos, inscrição n.º 10159370, no resultado final no processo seletivo público, mediante a sua exclusão do subitem 1.1.12.2 e a sua inclusão no subitem 1.1.12.5 no Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 26 de maio de 2022, e suas alterações. Torna pública, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público (somente para as Ênfases 12, 14, 20 e 21), divulgado por meio dos subitens 1.1.12, 1.1.14, 1.1.20 e 1.1.21 do Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 26 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE DE QUE TRATA ESTE EDITAL NO EDITAL N.º 11 - PETROBRAS/PSP RH 2021, DE 9 DE MAIO DE 2022 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA