DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100253 253 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EDITAL Nº 1/2023/CRCSE CONCURSO PÚBLICO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE - CRCSE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas imediatas no seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, através de avaliação por provas para os cargos de Analista Administrativo, Advogado e Contador, visando ao provimento de vagas para os cargos das carreiras do seu quadro de funcionários de acordo com a Resolução CFC n.º 1.062/05; Resolução CRCSE 479/2015 e as especificidades deste Ed i t a l . 1. DOS CARGOS: 1.1. Função: Analista Administrativo. 1.1.1. Total de Vagas: 01 + Cadastro reserva 1.1.2. Remuneração: R$ 3.055,21 1.1.3. Carga Horária Semanal: 40 horas 1.2. Função: Advogado. 1.2.1. Total de Vagas: 01 + Cadastro reserva 1.2.2. Remuneração: R$ 2.714,68 1.2.3. Carga Horária Semanal: 20 horas 1.3. Função: Contador. 1.3.1. Total de Vagas: 01 + Cadastro reserva 1.3.2. Remuneração: R$ 4.048,23 1.3.3. Carga Horária Semanal: 40 horas 1.4. A Seleção de que trata o Edital nº 001/2023/CRCSE consistirá em exames de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de 2 (duas) etapas, conforme descrito abaixo. a)Primeira Etapa: Prova objetiva de múltipla escolha (60 questões), de caráter eliminatório e classificatório; b)Segunda Etapa: Prova Discursiva/Redação, de caráter eliminatório e classificatório. 1.5. A remuneração dos profissionais contratados seguirá a tabela salarial inicial, conforme estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - Resolução CRCSE 479/2015. Os salários mencionados acima se referem ao mês de setembro/2023, podendo o CRCSE alterá-los em revisão posterior; Demais benefícios são os constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRCSE; Ao salário previsto para cada cargo deverá ser acrescido o vale alimentação, mensalmente, 22 vales alimentação no valor diário de R$ 33,02 (trinta e três reais e dois centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 726,44 (setecentos e vinte seis reais e quarenta e quatro centavos), à medida que os valores e condições serão regulamentados pela Presidência com aprovação do Plenário. 1.6. Os candidatos aprovados neste Concurso, na forma estabelecida no Edital 001/2023/CRCSE, serão contratados se atendidas as exigências cumulativamente. 1.7. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRCSE, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para a Administração Pública. 1.8. As Atribuições Básicas dos Cargos estão descritas no ANEXO III do Edital nº 001/2023/CRCSE, e estão em conformidade com a previsão na Resolução CRCSE n.º 479/2015 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CRCSE). 1.9. Os conteúdos programáticos previstos para serem abordados nos exames de habilidades e conhecimentos, encontram-se no ANEXO IV do Edital nº 001/2023/CRCSE. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon www.selecon.org.br, e encontrar-se-ão abertas a partir do dia 03/01/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 19/02/2024, sendo o dia 20/02/2024 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário local. 2.2. Valor da taxa de inscrição: R$ 80,00. 2.3. O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 03/01/2024 até o dia 05/01/2024 exclusivamente pela Internet, por meio do endereço www.selecon.org.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de isenção, obedecendo ao descrito no Edital nº 001/2023/CRCSE. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A convocação dos candidatos classificados e do cadastro reserva será feita seguindo a ordem de classificação geral, no prazo de validade do certame e de acordo com o interesse e conveniência do CRCSE, através de edital de convocação a ser disponibilizado, exclusivamente, no site www.crcse.org.br, para entrega, obrigatória, da documentação necessária à Admissão/Contratação. 3.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRCSE, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para a Administração Pública. 3.3. O Edital nº 001/2023/CRCSE para os cargos de Analista Administrativo, Advogado e Contador, está disponível na íntegra no endereço eletrônico do Instituto Selecon, www.selecon.org.br. MARIA SALETE BARRETO LEITE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 167/2022 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto: Prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação - SERPRO Multicloud - Prorrogação da vigência. Data da Assinatura: 19/12/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Henrique Mattiello e Karina Brandão de Oliveira Bastos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 108/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de painel de LED para Eventos Institucionais promovidos com a participação do CRECI/SP, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento dos bens, infraestrutura e apoio logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edificio Corretor de Imoveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 20/12/2023) 389297-30131-2023NE000189 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Licitação para o registro de preços visando aquisição conforme necessidade de água mineral com e sem gás, garrafa 500 ml, Processo: 2023.50.819.38560, Abertura das propostas: 04/01/2024 às 11:00 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o edital para retirada assim como no sítio eletrônico www.creci-rs.gov.br em Ed i t a i s . NELSON GARCIA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 05/2023 CREF8/AM- AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 09/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 17/2023, relativo ao Processo Administrativo: 05/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em serviço de auditoria on-line das demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2022, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), à ROBERVAL NOBREGA EVANGELISTA - CPF: 781.242.395-68, cujo valor: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais). II - Fundamento legal: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. Por não ter sido publicado em data oportuna. Manaus, 20 de dezembro de 2023. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 126/2023 CREF8/AM-AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 002/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 03/2023, relativo ao Processo Administrativo: 126/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Aquisição de mobiliário - Painel para Tv com instalação, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), à MODELNORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CPNJ: 43.253.925/0001-57, cujo valor: R$ 1.595,00 (Um mil, quinhentos e noventa e cinco reais). II - Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. Por não ter sido publicado em data oportuna. Manaus, 20 de dezembro de 2023 LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 117/2023 CREF8/AM- AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 021/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 67/2023, relativo ao Processo Administrativo: 117/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de pessoa jurídica especializada - cerimonialista, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), à HERALDO DA MATTA VIANNA COSTA - CPF: 273.607.172-12, cujo valor: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. Manaus, 20 de dezembro de 2023. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO D ES P AC H O Homologação - Dispensa de Licitação Nº 68/2023. O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 108/2023 CREF8/AM-AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 016/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade. resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 68/2023, relativo ao Processo Administrativo: 108/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de pessoa jurídica especializada em fotografia, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), CLAUDIA CELY MATOS LIMA - CPF: 878.598.402-78, cujo valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. Manaus, 20 de dezembro de 2023. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo Administrativo Nº 029/2022 vols. 01 a 03. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei nº 8.666/1993 e alterações em conformidade com o que consta no Processo nº 029/2022, HOMOLOGA Pregão Eletrônico nº 20/2023, tipo menor preço por grupo a pessoa jurídica abaixo relacionada: - RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 38.928.121-0001-70, vencedora do grupo único no valor global de R$ 59.425,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), cujo objeto é o serviço de assessoria medicina e segurança no trabalho para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren-AM, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para esta Autarquia do grupo único acima citado. Manaus, 20 de dezembro de 2023. SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO