DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100289 289 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14/2023 O Serviço Social do Transporte - SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT tornam público a homologação e adjudicação da concorrência nº 14/2023, cujo objeto é selecionar e contratar empresa especializada em instalação de 26 aparelhos de ar condicionado para atender a necessidade da Unidade Operacional A14 do SEST SENAT - Belo Horizonte/MG, conforme Edital e seus Anexos, em favor da empresa Network Comércio Varejista E Manutenção De Equipamentos EIRELI - ME (CNPJ: 09.651.485/0001-58) no valor de R$ 49.989,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais). RENATA ROCHA VIEGAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023 PROCESSO 00160/2023 O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais e protéticos para confecção de próteses removíveis, aparelhos e peças ortodônticos com fornecimento de materiais e mão-de-obra, sob demanda, pra atender as clínicas odontológicas do SEST do Conselho Regional de Pernambuco-CRPE, compreendendo as Unidades de Petrolina-PE, Recife-PE e Serra Talhada-PE, conforme condições no Edital e seus anexos. O envio das propostas iniciará às 09:00h do dia 21/12/2023 com término às 09h15 do dia 18/01/2024. Abertura das propostas 18/01/2024 às 09h30. Demais informações pelo e-mail [email protected]. ANDRE FRAZAO PEREIRA Pregoeiro SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a adjudicação e homologação da Concorrência nº 011/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção Preventiva e Corretiva e eventual, com fornecimento de mão de obra exclusiva, ferramentas, além da recarga de gás compatível com cada modelo de equipamento, nos equipamentos de Ar Condicionado, sem reposição de peças, contemplando instalação e desinstalação dos aparelhos de ar condicionados de acordo com a necessidade da Unidade B 84 SEST SENAT Passo Fundo/RS, em favor da empresa ALEXANDRE LUIS CONRAD 00355268078, inscrita no CNPJ sob o n° 46.850.344/0001-90, no valor total de R$ 29.090,00 (Vinte e nove mil e noventa reais), no dia 18/12/2023. VANUZA BENEDETTI Presidente da Comissão de Licitação SINDICATO DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DOS ÓRGÃOS QUE CONGREGAM AS FUNÇÕES ESTATAIS ESSENCIAIS À JUSTIÇA FEDERAL COMUM E ESPECIALIZADA NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná - SINJUSPAR, CNPJ 23.447.908/0001-43, por seu Coordenador Geral, Jonas Tomas Ruppert, casado, servidor público federal, CI/RG 4.585.385-3/PR, CP F/ M F 760.234.519-34, matrícula 11602 e PASEP 123.48213.58-5, residente e domiciliado na Travessa Leo Cesar Manso da Silva nº 75, Estradinha, em Paranaguá/PR, CEP 80220-061, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; por meio deste EDITAL, CONVOCA toda a categoria dos Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Essenciais à Justiça Federal Comum, Especializada e da Eleitoral, com base territorial no Estado do Paraná, para assembleia geral extraordinária de ratificação dos atos de fundação da entidade; de aprovação do seu estatuto; de homologação do resultado da eleição, de apuração dos votos e de posse da coordenação executiva e do conselho fiscal para o triênio 2022-2025; e, de filiação da entidade à FENAJUFE, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2024 (sábado), às 15h00min em primeira convocação, com metade dos servidores da categoria mais um, e às 15h30min em segunda convocação, com qualquer número de participantes, na sede do SINJUSPAR, na Rua 24 de Maio nº 3092, Parolin, em Curitiba/PR, CEP 80220-061, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação do ato de fundação do Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná - SINJUSPAR; 2) Aprovação do estatuto da entidade; 3) Ratificação dos atos de homologação do resultado da eleição, de apuração dos votos e de posse da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal para o Triênio 2022-2025; 4) Aprovação do ato de filiação do SINJUSPAR à Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE. Curitiba, 13 de dezembro de 2023 JONAS TOMAS RUPPERT Coordenador Geral do SINJUSPAR SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 11h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de São José do Rio Preto e Região - SINTTAR SJRP; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 14h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul - SINTTARGS; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. São Paulo, 20 de dezembro de 2023 JORGE OLIVEIRA Presidente do Sindicato SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E INSTALADORAS DE SISTEMAS E REDES DE TV POR ASSINATURAS, CABO, MMDS, DTH E TELECOMUNICAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - ANO/EXERCÍCIO 2024, publicado no DOU de 20/12/2023, Seção 3, página 241, aponha-se, por ter sido omitido, o título: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E INSTALADORAS DE SISTEMAS E REDES DE TV POR ASSINATURA, CABO, MMDS, DTH E TELECOMUNICAÇÕES. (p/ Codou) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS CURRAL DE DENTRO - MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO - O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curral de Dentro/MG, CNPJ 02.101.176/0001-65, fundado em 23/03/1997, com endereço a Rua Manoel Engenheiro, nº 231, Bairro Centro, na cidade de Curral de Dentro/MG, através de sua Presidenta Maria Aparecida Vieira Dias, CPF 037.008.946-43, NIT: 2.676.038.566-5, convoca todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais do município de Curral de Dentro/MG, base territorial no município de Curral de Dentro, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 13 horas, do dia 01 de fevereiro de 2024, tendo como local o Salão do STR, situado a Rua Manoel Engenheiro, nº 231, Bairro Centro, em Curral de Dentro/MG, para: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curral de Dentro/MG, aprovada em 23/03/1997; 2) Alterar o Estatuto Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário; 3) Ratificar a Filiação a FETAEMG, aprovada em 25/01/1999; 4) Filiação à CTB e 5) Filiação a CONTAG. Curral de Dentro/MG, 20 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA VIEIRA DIAS Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOCANTINS-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO ESTATUTARIA - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocantins/MG, CNPJ: 04.532,333/0001-12, fundado em 20/02/2001, com endereço a Rua Joana Manso de Loyola, nº 325, Bairro Centro, na cidade de Tocantins/MG, através de sua Presidente Aparecida de Fátima Benedito, CPF 974.692.116-91, NIT: 1.124.781.851-3, convoca todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais do município de Tocantins/MG, base territorial em Tocantins/MG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 14 horas, do dia 16 de janeiro de 2024, tendo como local a sede do STR, situado a Rua Joana Manso de Loyola, nº 325, Bairro Centro, em Tocantins/MG, para: 1) Alterar o Estatuto Social com descrição da categoria representada, tendo em vista o cumprimento da decisão proferida no Processo Judicial nº 0001174- 21.2016.5.100021 e na Nota Técnica n.º 704/2019/DARS/CTRS/CGRS- DPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, até que seja incluído, no seu estatuto social, a limitação da área de exploração até 02 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto-Lei 1.166/71. Tocantins/MG, 20 de dezembro de 2023. APARECIDA DE FÁTIMA BENEDITO. Presidente SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2024 O SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL - SINDICOMIS, com base no Estado de São Paulo, em todos os demais Estados Brasileiros e no Distrito Federal, entidade sindical devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob Código Sindical n° 002.127.86112-9, CNPJ nº 61.762.290/0001-03, com sede à Rua Avanhandava 126, conjunto 60/61 do Edificio Cambuí, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01306-901, atendendo ao disposto no artigo 5º da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA nº 001/2023 deste Sindicato, expede e publica este edital e FAZ SABER às empresas integrantes das categorias econômicas: Comissárias de Despachos (CNAE 5250-8/01), Pessoas Jurídicas em atividades de despachantes aduaneiros (5250- 8/02), Agenciamento de Cargas (5250-8/03), Organização Logística de Transporte (5250- 8/04) e Operador de Transporte Multimodal (5250-8/05), que a Contribuição Assistencial Patronal regulamentada por aquela Resolução, relativa ao exercício de 2023 a ser paga no ano de 2024: 1. tem os seguintes valores: a) R$ 950,00 para empresas associadas a este Sindicato; b) R$ 1.350,00 para pessoas jurídicas optantes do SIMEI e simples nacional e c) R$ 8.000,00 para pessoas jurídicas que apurem o imposto de renda pelo lucro presumido ou pelo lucro real; 2. tem vencimento no dia 15/01/2024, conforme