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Diário Oficial da União · 21/12/2023 · pág. 184

DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100184 184 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Avenida Perimetral da Margem Esquerda( 2ª fase) - GUARUJÁ / SP MPOR Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Caiçara do Norte/RN - Estudo de Viabilidade de Porto- Indústria Verde - PPP MPOR Caiçara do Norte/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos CONCESSÃO - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CO D ES A MPOR Vitória/ES; Vila Velha/ES; Aracruz/ES . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de aprofundamento - Itaguaí / RJ MPOR Itaguaí/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de Aprofundamento do Canal da Babitonga, Itapoá MPOR Itapoá/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de Aprofundamento do canal para -16m no Porto de Santos MPOR Santos/SP; Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de aprofundamento dos berços entre os Armazéns 12A e 23 - SANTOS / SP MPOR Santos/SP . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de Aprofundamento no Porto de Ilhéus MPOR I l h é u s / BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem do Canal de acesso ao Cais da Gamboa - Rio de Janeiro / RJ MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem do Porto de Belém MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem do Terminal Petroquímico de Miramar MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos DRAGAGEM E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO PORTO DO RECIFE MPOR Recife/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem para navios New Panamax LOA 366 no Rio de Janeiro MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Elaboração de Estudos para o desenvolvimento da infraestrutura portuária MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Estudo das potencialidades dos portos brasileiros para descarbonização, infraestruturas verdes e corredores verdes MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Estudos para Concessão de Serviços Portuários - Porto de Itajaí MPOR Itajaí/SC; Navegantes/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Estudos para Concessão de Serviços Portuários - Porto de Paranaguá MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Execução da Dragagem do Canal Interno (-16,4m) - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE; Cabo de Santo Agostinho/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos FIPS - Ferrovia Interna do Porto de Santos MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação de túnel de ligação entre os municípios de Santos e Guarujá MPOR Santos/SP; Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Cais Leste - Moegão MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do LPS (pré-VTMIS) - Vila do Conde MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS) - Porto de Itaguaí / RJ MPOR Itaguaí/RJ . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS) - Portos do Rio de janeiro/Niterói MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Monitoramento de Tráfego (VTS) - Rio Grande do SUL / RS MPOR Rio Grande/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Monitoramento de Tráfego de Navios ( VTMIS) - Santos, Guarujá, Cubatão / SP MPOR Santos/SP; Guarujá/SP; Cubatão/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Instalação de sistema VTMIS MPOR São Luís/MA; Alcântara/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba - SC MPOR Imbituba/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Melhoria e Recuperação das instalações elétricas (Energia Solar) - Natal / RN MPOR Natal/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Melhorias da Bacia de Evolução do Porto de Itajaí e Portonave MPOR Itajaí/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Modernização do Sistema Porto Sem Papel (PSP 2.0) e implantação da Janela Única Aquaviária - JUA MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENT (RIG71) - Rio Grande / RS MPOR Rio Grande/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO - TMP Fortaleza MPOR Fo r t a l e z a / C E . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO - VILA DO CONDE VDC04 MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO - VILA DO CONDE VDC10 MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC11) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC11A) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC12) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC15) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (PAR14 ) - Paranaguá / PR MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (PAR15) - PARANAGUÁ / PR MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (POA01) - Porto Alegre/ RS MPOR Porto Alegre/RS