DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100248 248 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANTHONIA OLUWATOSIN ADEDIRAN - G458442-1, natural da Nigéria, nascido(a) em 11 de setembro de 1988, filho(a) de Sunday Adegoke Adediran e de Stephania Odusade Adediran, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0338989/2023); ANA CAROLINA FERREYRA FLORES - V670710-7, natural de Argentina, nascido(a) em 14 de janeiro de 1984, filho(a) de Primitivo Ernan Ferreyra e de Margarita Elena Mendez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0325615/2023); AMER KHALEEL JASER SULEIMAN - G404378-Y, natural da Jordânia, nascido(a) em 3 de junho de 1988, filho(a) de Khaleel Jaser Suleiman ede Han"a Hassan Hazeem, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0358999/2023); CLAUDEL MAIGNAN - G263601-3, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de março de 1994, filho(a) de Dumaho Maignan e de Madeuse Buissereth, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0265953/2022); CYNTY SORAYA ZUNIGA CHANDIA - V380163-P, natural de Chile, nascido(a) em 12 de março de 1969, filho(a) de Hector Luis Zuniga Cordero e de Maria Gloria Chandia Rodriguez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433187/2023); GELLES MILORD - G212070-6, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro de 1984, filho(a) de Pierre Meres MILORD e de Marie Miracia Dumas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0250398/2022); IDALÉCIO DE JESUS RIBEIRO ÁGUAS - F231665-D, natural de Portugal, nascido(a) em 16 de novembro de 1969, filho(a) de idalécio da Conceição Águas e de Olimpia de Jesus Ribeiro, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0258858/2022); ISMELIS DOMINGUEZ HERNANDEZ - G323232-P, natural de Cuba, nascido(a) em 21 de agosto de 1990, filho(a) de Jorge Felix Dominguez Ruiz e de Iyeidis Hernandez Morales, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0254127/2022); JANNE ALCEBO - G339514-G, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de março de 1982, filho(a) de Angel Luis Falcon Garcia e de Gladys Cecilia Alcebo Quintanilla, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0295831/2022); MARIATU CANDE - F296048-D, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 11 de março de 1990, filho(a) de Manuel Mamadu Cande e de Cumba Embalo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0299866/2022); MILON MIAH - G101872-P, natural de Bangladesh, nascido em 15 de março de 1980, filho de Golam Gzilani e de Aysha Khatun, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388879/2023); MINTU DHAR - G268516-6, natural de Bangladesh, nascido(a) em 12 de outubro de 1975, filho(a) de Late Thakur Mani Dhar e de Kamola Rani Dhar, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0432604/2023); MOHAMMED KHALIL BADER - G461697-Y, natural da Síria, nascido(a) em 7 de julho de 1997, filho(a) de Khalil Sami Bader e de Maha Ali Habatou, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0430524/2023); PHILIPPE DAVID - G253735-P, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de maio de 1989, filho(a) de Georges David e de Rose Marie Saint Fleur, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0247340/2022); YUZENIA RODRIGUEZ CRUZ - G358364-2, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de julho de 1987, filho(a) de Desiderio Rolando Rodriguez Ramirez e de Deisi Cruz Jerez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0432882/2023); YOUSSEF BIONDI HADDAD M SAOURI - F313340-0, natural do Marrocos, nascido(a) em 7 de junho de 1994, filho(a) de Seddik Filho de Ahmed Haddad M Saouri e de Badia Filha de Ahmed Alilo Lanjri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0264920/2022); e YOUSSEF KAMEL EL HARAKE - Y282764-9, natural do Líbano, nascido(a) em 18 de outubro de 1974, filho(a) de Kamel El Harake e de Hanie Termos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0260361/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANA MARCELA SARRIA DE ALBUQUERQUE - V171750-P, natural da Nicarágua, nascido(a) em 25 de julho de 1987, filho(a) de Paulo Peixoto de Albuquerque e de Ana Mercedes Sarria Icaza, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0348606/2023); ANTONIO PEDRO VAPOR DINIZ - V324136-7, natural de Angola, nascido(a) em 25 de agosto de 1974, filho(a) de Pedro Antônio Diniz e de Eva Diogo Vapor, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0326422/2023); FREDDY FELIX CORTEZ VALDIVIA - W458423-P, natural do Peru, nascido(a) em 2 de agosto de 1965, filho(a) de Felix Cortez Panta e de Melixia Valdivia Bravo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320854/2022); HANAA HUSSEIN ABD ALI - V086017-R, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de fevereiro de 1964, filho(a) de Youssef Gebai e de Zeinab Gebai, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0252901/2022); HASSAN KAZEM HIJAZI - V482613-3, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de junho de 1979, filho(a) de Kazem Hijazi e de Zeinab Hijazi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0347951/2023); HASSAN SLEIMAN KHALIL - V356937-J, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de outubro de 1965, filho(a) de Sleiman Khalil e de Khadige Assi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0347740/2023); JIAZHENG ZHOU - V342662-L, natural da China, nascido(a) em 23 de julho de 1976, filho(a) de Deyu Zhou e de Hongfen Liu, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0345778/2023); LILIAM PATRICIA ALVAREZ ARENAS - V298585-Y, natural da Colômbia, nascido(a) em 1 de junho de 1972, filho(a) de Mariano Jose Alvarez de La Ossa e de Hortencia Maria Arenas Sierra, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0324492/2023); LIN MENG WEN - V370893-V, natural de Taiwan, nascido(a) em 23 de outubro de 1995, filho(a) de Lin Chun Nan e de Lee Mei Hsin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0347352/2023); MATIAS EDUARDO MONTERO - Y003210-Z, natural da Argentina, nascido(a) em 8 de janeiro de 1982, filho(a) de Eduardo Montero e de Monica Susana Caliva de Montero, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0347155/2023); NEUSA DE FATIMA MOURA - V123119-Q, natural de Portugal, nascido(a) em 3 de julho de 1981, filho(a) de Manuel Antonio Moura e de Izaltina de Jesus Januario Moura, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0325369/2023); NTAHORWACIYE CLARISSE LAURENT - V383512-B, natural de Burundi, nascido(a) em 16 de maio de 1976, filho(a) de Ntahorwaciye Laurent e de Niyombona Asumpta, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0326669/2023); PLACIDO DI LORENZO - V200394-O, natural da Itália nascido(a) em 12 de março de 1967, filho(a) de Giuseppe di Lorenzo e de Silvana Teresa Cuzzocrea, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0298101/2022); RODRIGO CADUR CENCIO - V078182-8, natural do Uruguai, nascido(a) em 28 de agosto de 1972, filho(a) de Roberto Fermin Cadur Berenguer e de Maria Cristina Cencio Ocano, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0315267/2022); SYLVER LUTHER NGUEFACK FOGUIET - V488549-U, natural de Camarões, nascido(a) em 14 de julho de 1978, filho(a) de Foguiet e de Tsafack Therese, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0347747/2023); TARAS MYKHAILOVYCH KHODYUK - V387236-Q, natural da Ucrânia, nascido(a) em 17 de agosto de 1971, filho(a) de Mykhailo Kyrylovych Khodyuk e de Tamara Serhiivna Khodyuk, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0345765/2023); e VICTOR LEONARDO CARTAGENA - Y000437-M, natural da Bolívia, nascido em 19 de Fevereiro de 1966, filho de Mercedes Cartagena Sanchez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0266613/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: HANADI ALJAAFARI - F041142-G, natural da Síria, nascido(a) em 22 de agosto de 2011, filho(a) de Abdulrahman Jafari e de Joud Hariri, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446243/2023); MIQDAM ABDULSALAM GIUMA ELTAYEF - F898218-0, natural da Líbia, nascido(a) em 24 de dezembro de 2019, filho(a) de Abdulsalam Giuma Swie Eltayef e de Hana Adris Almabrouk Almazoughi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433432/2023); MUNTHER ALJAFARI - F041139-5, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 2013, filho(a) de Abdulrahman Jafari e de Joud Hariri, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0444463/2023); e SADAM ABDULSALAM GIUMA ELTAYEF - F900697-B, natural da Líbia, nascido(a) em 21 de outubro de 2018, filho(a) de Abdlsalam Giuma Swie Eltayef e de Hana Adris Almabrouk Almazoughi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433443/2023). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.067, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.057381/2022-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NORMUNDS KVILIS, de nacionalidade letã, filho de Augusts Kvilis e de Emerita Kvile, nascido em Riga, na República da Letônia, em 21 de outubro de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0205340/2022. Código: 220.791 Interessado: CECILIA NOEMI DOMINGUEZ OZUNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como (Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente traduzido e legalizado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal), foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0205826/2022. Código: 221.344 Interessado: VIVIAN MARIA LOZADA CLAVEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0205922/2022. Código: 221.457 Interessado: ELIESE JUSME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou: Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no País; Comprovante de residência; Informação de avaliação presencial do certificado de curso de língua portuguesa à distância e Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Documentos estes necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0205940/2022. Código: 221.480 Interessado: LUIS ALEJANDRO VIVAS MORENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II do art. 235 do Decreto 9.199 de 2017.