DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Risco de prescrição da ação punitiva - Data da instauração: - Causa de interrupção da prescrição (indicar a causa e a data) notificação ou citação do indiciado ou acusado ato inequívoco que importe apuração do fato decisão condenatória recorrível ato inequívoco que importe tentativa de solução conciliatória - Última movimentação do processo (ato e data da edição): Sugestão de encaminhamento (considerando a análise realizada, apresentar sugestão de encaminhamento ao feito, inclusive o impulso subsequente) Observações (relatar outras informações consideradas relevantes sobre o feito). SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANZHELA MAKURINA - F669282-H, natural da Rússia, nascido(a) em 23 de novembro de 1992, filho(a) de Eduard Makurin e de Marina Makurina, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0430742/2023); ANDRINE JOINVIL - G445978-I, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de junho de 1992, filho(a) de Julne Joinvil e de Manguene Aguene Louis, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0438271/2023); ASLAAM MOHAMMED ALTAHIR ABU ABD ALLAH - F684897-U, natural da Líbia, nascido(a) em 26 de outubro de 1996, filho(a) de Mohammed Altahir Abu Abd Allah e de Fahima Khalifa Faraj Dahdah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0438297/2023); ABDULRAHMAN FARHAN - F524109-D, natural da Turquia, nascido(a) em 25 de fevereiro de 1976, filho(a) de Ahmed Abdulqaderfarhan e de Amena Hazaea Hasan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0439047/2023); ALCENARD SUCCES - G259032-T, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de Maio de 1978, filho(a) de Vertidieu Succes e de Marc Denise Vilceau, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0440248/2023); ABDALLAH AWAD SALEH ALKAHWAJI - F440758-S, natural da Jordânia, nascido(a) em 10 de março de 1980, filho(a) de Awad Saleh Alkahwaji e de Subhieh Ali Atieh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0439281/2023); BATH SCHUA ALEXANDRE - G485561-R, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de março de 1988, filho(a) de Jean Daniel Alexandre e de Marie Nicole Brevil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0431598/2023); CHISSOLA FILOMENA ALFREDO SEBASTIAO QUINDUMBO - V752322-B, natural de Angola, nascido(a) em 25 de janeiro de 1983, filho(a) de Diassongue Simao Sebastiao e de Filomena Domingos Alfredo, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0432574/2023); DIEUSAIT HILAIRE - V967520-0, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de novembro de 1976, filho(a) de Cenataire Hilaire e de Milia Beauzile, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0436226/2023); ESSAMUEL NOEL - G230094-R, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de abril de 1978, filho(a) de Macius Noel e de Lucita Lamour, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0431451/2023); ERNST PIERRE LOUIS - G287837-G, natural de Haiti, nascido(a) em 13 de Dezembro de 1968, filho(a) de Monnelus Pierre Louis e filho(a) de Jesumene Joseph, residente no estado de Santa Catarina (Processo n° 235881.0233241/2022); FRANCIA SAINTIL - F162264-F, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de março de 1995, filho(a) de Ignace Frankel Saintil e de Naomie Jean Baptiste, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0437823/2023); FENOR MITILUS - G282125-2, natural de Haiti, nascido(a) em 3 de Março de 1984, filho(a) de Enoy Mitilus e filho(a) de Montilia Saincois, residente no estado de Santa Catarina (Processo n° 235881.0207435/2022); GENEL JEAN JACQUES - G379168-M, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de abril de 1985, filho(a) de Dulevois Jean Jacques e de Chapelia D Haity, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0437014/2023); GORA NDIAYE - G406243-A, natural de Senegal, nascido(a) em 6 de Outubro de 1986, filho(a) de Gaye Ndiaye e filho(a) de Fama Ndiaye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0270615/2022); HISTOIDIEU SILUS - G227670-P, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de Outubro de 1988, filho(a) de Estime Silus e de Siseron Elisena, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0438831/2023); IBRAHIMA NDOYE - G424625-V, natural do Senegal, nascido(a) em 8 de Abril de 1992, filho(a) de Modou Cra Ndoye e de Marame Sock, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0212764/2022); IBRAHIM ALJALLAB - G166700-U, natural da Siria, nascido(a) em 15 de Junho de 1991, filho(a) de Mahmoud Aljallab e filho(a) de Eman Mrad, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0202720/2022); JOSEFA VENTURA DA SILVA DOS SANTOS -, natural de Angola, nascido(a) em 22 de Janeiro de 1983, filho(a) de Negrão Jose Filho Dos Santos e filho(a) de Rosaria Ventura Da Silva Dos Santos, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0232250/2022); JEAN SEBASTIEN JOSEPH - G424389-H, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de janeiro de 1995, filho(a) de Frantz Joseph e de Michaelle Dimanche, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0437688/2023); JEAN WILSON NAPOLEON - V966687-5, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de Setembro de 1986, filho(a) de Napoleon Daniel e de Bien Aime Marie Maude, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0213656/2022); KHALIL SAMI BADER - G461659-5, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1965, filho(a) de Sami Bader e de Mheeda Alnassr, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0436929/2023); KEVIN MUROOF SALAMI EZEQUIEL - G294115-Q, natural da Nigéria, nascido(a) em 19 de Setembro de 1978, filho(a) de Wasiu Ezequiel e filho(a) de Adebola Ezequiel, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0208308/2022); LOUINES JEAN BAPTISTE - G185804-B, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de janeiro de 1986, filho(a) de Iles Jean Baptiste e de Lumanie Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439917/2023); LAWAND OTHMAN - G209344-3, natural da Síria, nascido(a) em 20 de Março de 2004, filho(a) de Mohamad Sabah Othman e de Fatima Ismail, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0268829/2022); MEHDI YOUSEFI - F312603-Z, natural do Irã, nascido(a) em 27 de setembro de 1980, filho(a) de Khirolla Yousefi e de Parvin Fadaei, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0436599/2023); MARLENIS MUNIZ TAMAYO - G012614-6, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de Janeiro de 1987, filho(a) de Lázaro Muñiz Martínez e filho(a) de Olga Tamayo Varona, residente no estado do Pará (Processo n° 235881.0274892/2022); MODIO MICHEL - G347795-N, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de março de 1977, filho(a) de Gonel Michel e de Simone Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0437161/2023); MAXIUS CLAVIN - G161823-2, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de Maio de 1975, filho(a) de Clavin Odimas e de Vilcin Marie Lucie, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0190410/2022); MARIO SERGIO BENITEZ RICARDI - G239321-Y, natural do Paraguai, nascido em 05 de Abril de 1986, filho de Mario Benitez e Alejandra Ricardi de Benitez, residente no Estado do Paraná (Processo n° 235881.0268366/2022); OLESIA ALEKSANDROVNA RODOVALHO AVELINO - G102709-V, natural de Russia, nascido(a) em 19 de agosto de 1997, filho(a) de e filho(a) de Ekaterina Vyacheslavovna Shmeleva, residente no estado de Goiás (Processo n°235881.0243273/2022). ROLSON VIL - G355073-S, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de abril de 1992, filho(a) de Vilsius Vil e de Christella Bejean, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0439930/2023); RAMI HAMZE - G444975-T, natural de Líbano, nascido(a) em 3 de Janeiro de 1992, filho(a) de Youusef Hamze e filho(a) de Mona Hamze, residente no estado do Paraná (Processo n° 235881.0270467/2022); SANDRA GUADALUPE MAMANI HUARCASI - V636643-R, natural de Bolivia, nascido(a) em 12 de Dezembro de 1998, filho(a) de Marcial Mamani Quisbert e filho(a) de Silveria Huarcasi Caceres, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0211890/2022); STEEVE CALIXTE - G360654-R, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de Outubro de 1990, filho(a) de Lucien Calixte e filho(a) de Lise Leconte, residente no estado de Santa Catarina (Processo n° 235881.0273937/2022); SANDRA LOUIS - G320201-E, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de maio de 1995, filho(a) de Jean François Louis e de Agathe Joseph, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0432058/2023); SAJED JOUDA SULIMAN FUQAHA - F276779-N, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 24 de junho de 1991, filho(a) de Jouda Suliman Abd Aljabar Foqahaa e de Salwa Suliman Abdaljaber Foqahaa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0438979/2023); TAOUFIK EN NAOURI - V438748-H, natural do Marrocos, nascido(a) em 22 de Dezembro de 1975, filho(a) de Miloudi Bent Bouaza e de Zohra Ben Abdeslam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0207673/2022); TIKLY DHAR - F049040-L, natural de Bangladesh, nascido(a) em 28 de novembro de 1978, filho(a) de Erash Deb e de Aroti Deb, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0432598/2023); YVES LINE MONERA - G317853-G, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de Agosto de 1985, filho(a) de Yctel Monera e de Soimene Bruno, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0272888/2022); YOUSEF ABDULHAFID YOUSEF DERNAWI - F689532-8, natural de Líbia, nascido(a) em 20 de Novembro de 1985, filho(a) de Abdulhafid Yousef Dernawi e de Najia Lamin Rajab Al Dirnawi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0438456/2023); ZAHID AKBAR - G071229-F, natural do Paquistão, nascido(a) em 4 de abril de 1975, filho(a) de Muhammad Akbar e de Shah Begun, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0436762/2023); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.066, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CRAIG AUSTIN DELILLE - V405879-Z, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 20 de Novembro de 1964, filho(a) de Thaddeus Glrn Delille e de Dorothy Lynnell Roberson Delille, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0353260/2023); FLORENCIA CAMILA LIS SANTANA - V092308-U, natural do Uruguai, nascido(a) em 6 de junho de 1982, filho(a) de Gabriel Lis e de Irma Nancy Santana Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0354079/2023); HAMAN AMINOU - V499185-V, natural de Camaroes, nascido(a) em 6 de Janeiro de 1972, filho(a) de Hanan Bagan e filho(a) de Mokokol Medre, residente no estado de São Paulo (Processo n° 235881.0228492/2022); MARIA SOL COLLA - v427038-m, natural de Argentina, nascido(a) em 14 de Janeiro de 1999, filho(a) de Fernando Martin Colla e filho(a) de Paula Noemi Rome, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0232600/2022); MARIA CELESTE COLLA - V427023-Z, natural de Argentina, nascido(a) em 14 de Janeiro de 1999, filho(a) de Fernando Martin Colla e de Paula Noemi Rome, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0232609/2022); MARY RUTH DELILLE - V405885-3, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 24 de Abril de 1965, filho(a) de James Estle Swindoll e de Mary Rogenia Smith Swindoll, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0354669/2023); MONICA GARCIA HERNANDEZ - Y042824-I, natural do Uruguai, nascido(a) em 10 de Setembro de 1971, filho(a) de Eduardo Ramon Garcia Mendez e de Yolanda Damasa Hernandez Rubi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0237685/2022); OMAR ALBERTO MELGAR HURTADO - V313218-G, natural de Bolívia, nascido(a) em 20 de Setembro de 1997, filho(a) de Omar Melgar Calderon e de Maria Rosa Hurtado De Melgar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0276535/2022); SEBASTIEN HENRI PIERRE MARIE FRANCIS LIRON - V170533-1, natural da França, nascido(a) em 11 de Março de 1966, filho(a) de Gines Liron e de Michelle Georgette Jeanne Bourgeois, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0349740/2023);; A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEKSANDR FILIMONOV - F669302-0, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de maio de 1989, filho(a) de Vladimir Filimonov e de Larisa Filimonova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0430726/2023);