DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100254 254 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 4.950, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003723/2023-51. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: prover o Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 3.065, de 24 de agosto de 2023, e determinar apresentação de plano de contingência. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.959, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003720/2023-17, 48500.003721/2023-61. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: (i) prover parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 3.355, de 8 de setembro de 2023, e (ii) incluir adicional de periculosidade à receita autorizada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 5.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 48500.003088/2021-40. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ 12.343.933/0001-60. Decisão: Transfere para a Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049966-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.538, de 18 de dezembro de 2023, constantes dos Processos nº 48500.001545/2014-32, 48500.001546/2014-87, 48500.001551/2014-90, 48500.001547/2014-21, 48500.001393/2014-78, 48500.001342/2014-46, 48500.006451/2017-01, 48500.001162/2019-79 e 48500.001163/2019-13, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 20.12.2023, seção 1, p. 101, v. 161, n. 241, onde se lê: "48500.001545/2014-32, 48500.001546/2014-87, 48500.001551/2014-90, 48500.001547/2014-21, 48500.001393/2014-78, 48500.001342/2014-46, 48500.006451/2017-01, 48500.006450/2017-58, 48500.005972/2018-13, 48500.001381/2014-43 e 48500.001385/2014-21", leia-se: "48500.001545/2014-32, 48500.001546/2014-87, 48500.001551/2014-90, 48500.001547/2014-21, 48500.001393/2014-78, 48500.001342/2014-46, 48500.006451/2017-01, 48500.001162/2019-79 e 48500.001163/2019-13". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 4.839, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.003998/2017-46. Interessado: Enel Distribuição Rio de Janeiro e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.886 - Processo nº 48500.003994/2017-68 Interessado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. Nº 4.887 - Processo nº 48500.005617/2017-63 Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.888 - Processo nº 48500.004108/2017-13 Interessado: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 13.017.462/0001-63, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. Nº 4.889 - Processo nº 48500.004110/2017-92 Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.930, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.000425/2020-66. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul e Claro S.A. Decisão: homologar o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001- 69, e Claro S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.931, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004109/2017-68. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001- 16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.955 - Processos nº: 48500.001308/2023-62, 48500.001309/2023-15, 48500.001310/2023-31, 48500.001312/2023-21, 48500.001313/2023-75, 48500.001314/2023-10, 48500.001315/2023-64, 48500.001316/2023-17, 48500.001317/2023-53, 48500.001318/2023-06, 48500.001319/2023-42, 48500.001320/2023-77, 48500.001321/2023-11. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.780, 18 de julho de 2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho. Nº 4.956 - Processo nº: 48500.003102/2023-77. Interessada: Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. - LNT. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.803, 1º de agosto de 2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho. Nº 4.957 - Processo nº: 48500.003112/2023-11. Interessada: Linhas de Transmissão do Itatim S.A. - Itatim. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.804, 1º de agosto de 2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho Nº 4.958 - Processo nº: 48500.003403/2023-09. Interessada: Araraquara Transmissora de Energia S.A. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.805, 1º de agosto de 2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho. As íntegraa destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.001990/2023-93. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de dezembro de 2023. Nº 5.044 - Processo nº: 48500.006319/2020-96. Interessados: Sol de Genipabu Energia LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG224, de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.045 - Processo nº: 48500.006313/2020-19. Interessados: Sol de Pipa Energia LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG256, de 179,69 kW. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.046 - Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 4. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 5.047 - Processo nº: 48500.005868/2020-43. Interessados: Ventos de São Vítor 06 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 6. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 5.048 - Processo nº: 48500.004372/2020-52. Interessados: Oslo VI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 06. Unidades Geradoras: UG3 e UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 5.049 - Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: OSLO IX S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 5.050 - Processo nº: 48500.004368/2020-94. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 12. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 5.052 - Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Baixa do Sítio. Unidades Geradoras: UG4 e UG10, de 4.200,00 kW cada totalizando 8.400,00 de capacidade instalada. Localização: Municípios de Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.053 - Processo nº: 48500.002724/2021-16. Interessados: Enel Green Power Aroeira 03 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aroeira 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 5.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de fevereiro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente