DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023122100003 3 Nº 242-A, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 4.190.000 At i v i d a d e s 3004 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 4.190.000 3004 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 4.190.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 4.190.000 TOTAL - FISCAL 4.190.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.190.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 6.572.982 Projetos 3004 15UX Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM 26 781 2.306.347 3004 15UX 0193 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM 26 781 2.306.347 F 4-INV 2 90 0 1050 871.320 F 4-INV 2 90 0 1444 1.435.027 3004 15V2 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA 26 781 4.266.635 3004 15V2 0552 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA - No Município de Alcântara - MA 26 781 4.266.635 F 4-INV 2 90 0 1444 4.266.635 TOTAL - FISCAL 6.572.982 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.572.982 PORTARIA GM/MPO Nº 388, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 793.497,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 793.497,00 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 793.497 At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 793.497 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 793.497 F 3- ODC 1 90 0 1000 793.497 TOTAL - FISCAL 793.497 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 793.497 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 793.497 At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 793.497 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 793.497 F 4-INV 1 90 0 1000 793.497 TOTAL - FISCAL 793.497 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 793.497