DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
Publicado por: Juciene Custódio da Silva Código Identificador:FD913BF9
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO FINAL DE ANO E ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 127/2023 ORÓS-CE, 20 DE DEZEMBRO DE
2023
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO FINAL DE ANO E
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o recesso de final de ano determinado pro órgãos
federais, estaduais e em diversos municípios do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que a prestação de serviços públicos essenciais,
emergenciais e urgentes não serão suspensos;
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento das contas do
exercício, bem como o planejamento e estruturação das rotinas de
trabalho para o ano vindouro;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais,
o período de 26 de dezembro de 2023 ao dia 05 de janeiro de 2024,
retornando normalmente o no dia 08 de janeiro de 2024, tendo em
vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
§ 1º. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência
deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinida pela
Secretaria da pasta.
§ 2º. A Secretaria Municipal de Saúde ficará de recesso somente do
dia 26 de dezembro de 2023 ao dia 02 de janeiro de 2024.
Art. 2°. As férias solicitadas durante o período de recesso
administrativo serão validadas como férias, bem como as férias
requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas
conforme o interesse da administração.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Orós, em 20 de Dezembro de 2023
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por: Humberto Duarte Monte Junior Código Identificador:D111D8CC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.12.11-001
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALHANO - FMPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007,
RESOLVE : Art.1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP para o biênio 2023 -2025. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA-CMP 1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO TITULAR: Edinalva Francisca Lima Silva SUPLENTE: Bruna Kele Lima Oliveira Silva
TITULAR: Danylo André Duarte de Morais SUPLENTE: Edvaldo Ferreira Lima Filho
- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
TITULAR: Júlio Emídio da Costa Neto SUPLENTE: Marcione Correia Rodrigues da Silva
- REPRESENTANTE DOS SERVIDORES ATIVOS
TITULAR: José Evaneudo de Lima SUPLENTE: Alex Sandro da Silva
TITULAR: Perpértua Eusanira de Oliveira SUPLENTE: Maria Juliana da Silva Gomes
- REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS TITULAR: João Fernandes de Sousa SUPLENTE: Manoel Beserra do Nascimento
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:1840151C
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.12.11-002
PALHANO -CEARÁ, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTO – CMI do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALHANO - FMPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007,
RESOLVE : Art.1º - Ficam nomeados como membros do Comitê Municipal de Investimento - CML para o biênio 2023 -2025. COMITE DE INVESTIMENTO-CI TITULAR: Edinalva Francisca Lima Silva SUPLENTE: Bruna Kele Lima Oliveira Silva
TITULAR: Perpértua Eusanira de Oliveira SUPLENTE: Maria Juliana da Silva Gomes
TITULAR: Edvaldo Ferreira Lima Filho SUPLENTE: José Evaneudo de Lima
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:FF582821