DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprios.
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a remanejar o orçamento, abrir créditos adicionais e suplementar destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações relativas ao convênio a ser firmado.
Art. 6º. O Termo de Convênio autorizado pela presente lei terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis à critério da Administração Municipal.
Art. 7°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, aos 20 vinte dias do mês de Dezembro de 2023.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Muicipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:F6B5ACD4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 20210712002, resultante do processo administrativo de dispensa de licitação nº 05.07.2021.02-CD.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social
CONTRATADA: Jucier Justino de Souza- CPF n° 385.963.418-62
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/SCFV NO SÍTIO SÃO GONÇALO.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 190,00(cento e noventa reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023- Atividade 15.02.08.244.0006.2065- Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00- outros serviços de terceira pessoa física- Fonte de Recurso: 500.0000.00-
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Dispensa de Licitação nº 05.07.2021.02-CD, Lei nº 8.666/93 e Cláusula 10.1 do Projeto Básico.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02.01.2024 a 31.12.2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Orlando Casado Marques- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração
ASSINA PELA CONTRATADA: Jucier Justino de Souza
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:789E4BC5
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do Terceiro termo aditivo ao contrato nº 20210028, resultante do processo administrativo de dispensa de licitação nº 20.05.2021.01- CD.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: Maria Ferreira Barbosa- CPF n° 195.821.293-87
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 410,00(quatrocentos e dez reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.01.08.122.0002.2057- Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00- outros serviços de terceira pessoa física- Fonte de Recurso: 500.0000.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Dispensa de Licitação nº 20.05.2021.01-CD, Lei nº 8.666/93 e Cláusula 10.1 do Projeto Básico.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02.01.2024 a 31.12.2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Orlando Casado Marques- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social
ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Ferreira Barbosa
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:4F1D5405
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
15.12.2023.01-SRPP, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE
MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO,
POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS
DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 28/28.1 e SINAPI
11_2023
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO CARIRI/CE, COM DATA DE ABERTURA MARCADA
PARA O DIA 08/01/2024 ÁS 09:00 NA SALA DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE
NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE. OS
INTERESSADOS
PODERÃO
OBTER
INFORMAÇÕES
DETALHADAS NO SETOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM
DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL. SANTANA DO CARIRI-CE,
21 DE DEZEMBRO DE 2023.
LUCAS JUSTINO CAETANO-
Pregoeiro.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:6B52C426
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 2911234-SOSP
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.10.2022.01-SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS
CONTRATADO (A).....: MAX ELETRO MAGAZINE LTDA
CNPJ...............................: 02.347.734/0001/77
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE