DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

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VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com um valor mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Secretário de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Senador Pompeu/CE, 21 de DEZEMBRO de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:31265E73

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE008/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 22 de DEZEMBRO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE- PE008/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E MAPEAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 11 de JANEIRO de 2024 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Pregoeiro do Município.

Senador Pompeu (CE), 21 de Dezembro de 2023. Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:6DA0FD29

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º SE-CH001/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, bairro Centro, Senador Pompeu - CE, comunica aos interessados que no dia 22 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas, vem realizar Chamada Pública n.º SE-CH001/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PARA FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (PNAE- CHECHE; PNAE- PRÉ ESCOLA; PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL; PNAE-AEE; PNAE-EJA; PROGRAMA AABB COMUNIDADE). O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 horas às 12:00 horas e consultado através do Portal de Licitações: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. E no site do município:https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu- CE, 21 de Dezembro de 2023.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Presidente da CPL.
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:1DC1734F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 109/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em seu art. 149, e com base no Processo Nº 081/2023, de 16.03.2023 e Parecer nº 027-C/2023, de 20.03.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora FRANCISCA AUSIRENE DE LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Licença Prêmio de 03 (três) meses relativo a um quinquênio (2002 a 2007), a qual teve início em 20.03.2023 e término em 17.06.2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 20.03.2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:D51EEA3E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 474/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar a senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES, Conselheira Tutelar, mat. 5084, CPF 042.693.953-03, RG 2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel Franklin, Nº 5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza-Ce, para acompanhar familiares de adolescente que cumpre medida cautelar no Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, na Rua Honduras – 181, Bairro Padre Andrade, no dia 29 de novembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.