DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

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Prorroga prazo para conclusão de procedimento disciplinar.

Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 148 e;

CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28 de outubro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2023, instaurado por meio da Portaria nº 2906001/2023, de 29/06/2023.

Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:3D3D1B49

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2112006/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Prorroga prazo para conclusão de procedimento disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e

CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de outubro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2023, instaurado por meio da Portaria nº 2706001/2023, de 27/06/2023.

Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:9C297013

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. CHAMAMENTO PÚBLICO n° SF- CH001/2023. O Município de Senador Pompeu-CE, por meio da Unidade Gestora - Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, e ainda através da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Industrial, torna público que do dia 22/12/2023 às 07h:30min à 26/12/2023 às 12h, na Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, estará recebendo os envelopes contendo a “Documentação Complementar” referente aos habilitados na CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2023, cujo objeto é a SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM INSTALAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS, AGROINDUSTRIAS, SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO, TENDO COMO INCENTIVO A DOAÇÃO CONDICIONAL DE TERRENOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.697/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DISPOSTAS. A ata de julgamento de habilitados encontra-se nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 21 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Industrial.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:7ABCFCC8

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SF-DL008/2023

A Ordenadora de despesas da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO do Município de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECIFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERENCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIR DE SUBSIDIOS AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

EMPRESA: M2A TECNOLOGIA LTDA-ME.