DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº 93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 342, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, referente à designação de membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................ ......................................................... XIV - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Andrea Thalhofer Ricciardi; e b) suplente: Henrique Cunha Pimentel Filho; ......................................................... XVII - Ministério da Saúde: a) titular: Katia Maria Barreto Souto; e b) suplente: Lilian Silva Gonçalves; ........................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 788, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 790, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar LAURA FERNANDA ZACHER do encargo de substituta do cargo de Secretário-Executivo deste Ministério, código CCE 1.18. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 791, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CAROLINE DIAS DOS REIS, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretário-Executivo deste Ministério, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 792, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear GABRIELA GRUPP, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria- Executiva deste Ministério, código CCE 2.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, para exercer a função de Coordenadora- Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 794, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES, para exercer o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 3.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO para exercer a função de Chefe da Coordenação de Apoio à Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria- Executiva deste Ministério, código FCE 1.09. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARIA ROZANA VIEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio Institucional da Coordenação-Geral de Cerimonia do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 487, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer a função de Coordenador de Apoio à Coordenação-Geral da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Secretaria-Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 488, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar WENDY SILVA DE ANDRADE, para exercer a função de Coordenadora do Gabinete Ministerial, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.140, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 204, Seção 2, pág. 17, de 26 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.000314/2023- 16, ante as razões apresentadas no Ofício nº 103/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 7 de dezembro de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 2.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Participação do Fundo instituído para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, de que trata a Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 20 de dezembro de 2023, os seguintes membros: I - do Ministério da Educação - MEC: a) Titular: Tassiana Cunha Carvalho - Secretaria-Executiva; b) Suplente: Adalton Rocha de Matos - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; c) Titular: Rodolfo de Carvalho Cabral - Consultoria Jurídica; e d) Suplente: Alexsandro do Nascimento Santos - Secretaria de Educação Básica. II - do Ministério da Fazenda - MF: a) Titular: Alexandre Rebêlo Ferreira - Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito; b) Suplente: Quênio Cerqueira de França - Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito; c) Titular: Paulo Moreira Marques - Tesouro Nacional; e d) Suplente: Luciano Felipe de Paula Capato - Assessoria de Comunicação. III - da Casa Civil: a) Titular: Igor Vinícius de Souza Geracy - Chefe de Gabinete na Secretaria Especial de Análise Governamental; b) Suplente: Felipe de Souza Ferreira Lobo - Assistente Técnico na Secretaria Especial de Análise Governamental; c) Titular: Rodrigo Duarte Dourado - Assessor na Secretaria Especial de Análise Governamental; e d) Suplente: Fernando Atlee Phillips Ligiero - Assessor na Secretaria Especial de Análise Governamental. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 2.142, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Tecnólogo-Formação Nome/Nome Social: SYLVIA LORRAYNE DA COSTA GENTIL Matrícula Siape: 1379852 Código da vaga: 986350 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Processo nº 23000.019589/2023-10 Cargo: Administrador Nome/Nome Social: EMILIO LEAL COMIN Matrícula Siape: 2196560 Código de vaga: 207074 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Processo nº 23000.019589/2023-10 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA