DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 14.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, artigo 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 10199.105394/2022-99, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 18/08/2020, a servidora MARIA SANTOS CUNHA, matrícula SIAPE nº 6437873, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 4º, inciso I, do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 14.435, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, artigo 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 10199.105889/2022-18, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 26/03/2022, o servidor JOSÉ ROBERTO PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 6438278, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 4º, inciso I, do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 14.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, artigo 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 14022.112631/2022-41, resolve: Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de 26/09/2022, a servidora EUFRAZIA LOUZEIRO GAYOSO, matrícula SIAPE nº 6438337, ocupante do Cargo de Orientador de Aprendizagem, Classe "S", Padrão III,, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 4º, inciso I, do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 14.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, artigo 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 10199.101060/2022-46, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 19/03/2022, o servidor RAUL JORGE DE PINHO CURRO, matrícula SIAPE nº 1460946, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 4º, inciso I, do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 13 de janeiro a 15 de abril de 2024, incluindo trânsito, da servidora Cecilia Ishikawa Lariú Mancebo, SIAPE nº 241, Assessora Técnica da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no evento "Lexis Training" em Sydney, Austrália, a ser realizado no período de 15 de janeiro a 13 de abril (Processo nº 04600.004122/2023-61). NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 411, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar MARCELO JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO da função de Coordenador do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 20 de dezembro de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 413, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LYELLEN SILVA FERNANDES para exercer o cargo de Chefe de Divisão DPA- 2 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado como Ordenador de Despesa Substituto Interino, no período de 3 a 12 de janeiro de 2023, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001: I - Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, CPF nº 025.XXX.XXX-28. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.021225/2023-47, resolve: DISPENSAR, a pedido, STEFANIE MARTINS BOTELHO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 18 de dezembro de 2023. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 3.979, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.021147/2023-81, resolve: DESIGNAR SANDRA PELLI RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO PORTARIA MIDR Nº 3.980, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021152/2023-93, resolve: DESIGNAR SANDRA PELLI RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 2 a 19 de janeiro de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021094/2022-17, resolve: DESIGNAR PAMELA FONSECA GARCES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Ações Especializadas da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 648, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ZILDA MARIA FARIA VELOSO para substituir o Coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos - CORES/SSB, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 323, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU de 19 de junho de 2023, Seção 2, página 56. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA