DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122200079 79 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 564-P, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 132, incisos II e III, 138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 48300.001718/2023-60, resolve: Art. 1º Demitir GILVAN RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, do cargo de Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1807666, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por ter incorrido na conduta prevista nos arts. 132, incisos II e III, 138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 564-P, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 132, incisos II e III, 138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 48300.001718/2023-60, resolve: Art. 1º Demitir GILVAN RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, do cargo de Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1807666, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por ter incorrido na conduta prevista nos arts. 132, incisos II e III, 138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 12, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e a CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, Resolvem: Art.1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 5 (7983717), publicada no DOU em 19/06/2023, com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTIN H O, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM e FÁBIO KRUSCHEWSKY LEMOS, Técnico em Regulação de Aviação, matrícula SIAPE 1580789, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRICA BEZERRA QUEIROZ Corregedora ANAC GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA Corregedor Substituto ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto no art. 9°, VI do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do Processo nº 48610.203227/2023-58, torna pública a lista de nomes para o sorteio que visa formar a Subcomissão Técnica da Concorrência nº 20/2023, composta pelas seguintes pessoas: 1.Servidores da ANP Juliana Mateus de Moura; Roberta Salomão Moraes da Silva; Morgana Correa Campos Alves; e Marcelo da Silva. Servidores não vinculados à ANP Maura Cruz Xerfan (EPE); e Andrea Dunningham Baptista (PPSA) 2.O sorteio da subcomissão técnica será realizado em sessão pública agendada para o dia 08/01/24, às 10:30 horas, na sala da Coordenação de Aquisições da Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no 12º andar do Escritório Central da ANP, situado na Av. Rio Branco, 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de acordo com as condições estabelecidas na referida Instrução Normativa e no edital da Concorrência nº 20/2023. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................................................................................... XI - Ministério das Relações Exteriores: a) Titular: Adriana Rodrigues Marfins, CPF: XXX.133.677-XX; e b) suplente: Rafaela Seixas Fontes, CPF: XXX.226.995-XX; ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU de 21/12/2023, Seção 2, página 49 e 50, onde se lê: Desiugnar, leia-se: Designar. (p/ Codou) Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103570/2023-13, resolve: Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, Analista do Seguro Social, o servidor MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1487927, Analista Administrativo, e o servidor DANIEL ARAUJO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1223393, Analista Técnico Administrativo, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve: Designar o servidor BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2696020, e a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM , matrícula SIAPE n° 3459094, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Diretor de Programa desta Secretaria Executiva, DANIEL COURI VELOSO, código CCE 1.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Designar a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM, matrícula SIAPE nº 3459094, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projetos desta Secretaria Executiva, BERNARDO BORBA DE ANDRADE, código FCE 3.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103565/2023-01, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora TAISSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1767978, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103438/2023-01, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora Keliane de Oliveira Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1568820, ocupante do cargo de Administrador, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103353/2023-15, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), nível superior, de órgão setorial, a servidora RIANE RIBEIRO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2025187, Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), nível superior, de órgão central, à servidora RIANE RIBEIRO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2025187, Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA