DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.081817/2023-18, resolve: DESIGNAR LUCIENNE SOARES TAVARES, matrícula SIAPE nº 2032266, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Serviços Logísticos e de Informação, código CGE III, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.083475/2023-62, resolve: DESIGNAR JULIO GIAMPA SCHEIBEL, matrícula SIAPE nº 2189156, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico do Registro Aeronáutico Brasileiro, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 364, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103867/2023-98, resolve: Art. 1º Designar TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, CPF nº *.555.907- , para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista a autorização concedida pela Portaria MGI n° 1.850, de 28 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada na seção 1, pág. 68, do Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Funai nº 689, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 60. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.271, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Designar WILSON FERREIRA VIEIRA, matrícula n° 438462, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Atividades Culturais, código FCE 1.05, daquele Museu, no período de 18 a 31 de dezembro de 2023, em decorrência de afastamento regulamentar da titular e férias do substituto eventual. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 18 de dezembro de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.272, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar JOÃO HENRIQUE GALVÃO, matrícula n° 1388628, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.273, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar ELIEZER CARDOZO LOUZADO CRUZ, matrícula n° 0446758, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cuiabá-MT, no período de 25 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA PORTARIA FUNAI Nº 841, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, Matrícula SIAPE n° 3010988, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação Regional João Pessoa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.117391/2023-51 e 35014.404568/2023-26, resolve: Dispensar, a pedido, DIEGO ROBERTO SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 1.955.085, CPF nº 015.XXX.XXX-24, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.117391/2023-51 e 35014.404568/2023-26, resolve: Designar ROBSON RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 1.490.247, CPF nº 043.XXX.XXX-86, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. RENATA MAGIOLI SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000723/2023-03, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0013556-17.2011.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES, à época ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.923.145, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 201, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000723/2023-03, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0013556-17.2011.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada MARILENA ALVES FERREIRA, matrícula nº 0.156.904, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.053496/2020-00, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo de Execução Penal nº 52- 02.2018.6.20.0001/RN. resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 0.923.945, à época dos fatos ocupante do cargo de Telefonista, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO