DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar ROSANA DE PAULA GUIMARAES TOLENTINO, matrícula N. 311.495, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Análise Judicial. Art. 3º Nomear JOSILENE FEITOZA DA SILVA, matrícula N. 314.136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância. Art. 4º Designar ROSANA DE PAULA GUIMARAES TOLENTINO, matrícula N. 311.495, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância. Art. 5º Designar ROSANA DE PAULA GUIMARAES TOLENTINO, matrícula N. 311.495, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.573/SGP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT n.º 21.574/2023 resolve: Conceder pensão a Sr.ª NAIR DE MELLO OLIVEIRA RUIZ na condição de cônjuge do servidor falecido em atividade ALTAIR SILVEIRA RUIZ, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, § 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento), dos proventos aos quais faria jus o instituidor, caso aposentado voluntariamente na data do óbito com base art. 10, §1º, I c/c art. 26, §§1º, 2º e 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 em conformidade com a Nota Informativa SEI n.º 33.521/2020/ME, com efeitos a contar de 04 de outubro de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/91 c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assim como o pagamento do Benefício Especial, conforme previsto no disposto art. 3º, §5º da Lei n.º 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ADRIANA SCHAVARSKI, 53ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, efetivada pelo Ato PR nº 831, publicado no DOU em 21/11/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, IVE KARLA SOARES GOUVEA, 55ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 900, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação GIOVANA BEVILACQUA FROTA/ 846ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Anne Caroline Rodrigues Serra em outro cargo público, nº 1878/ Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023; EDSON SALVADOR DA SILVA BOSSO/ 851º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Marcos Maschtakow Baresani Paes em outro cargo público, nº 3296/ Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023; RODRIGO MATTARELLI DE ABREU E SILVAA/ 859º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Quezia dos Santos Araujo em outro cargo público, nº 1579/ Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023; EMMANUELLE LIMA ALMEIDA/ 869ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/ Ato PR nº 894, publicado no DOU em 18/12/2023 e retificado em 19/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ/ 870º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Anne Caroline Rodrigues Serra em outro cargo público, nº 1878/; REBEKA BARBOSA DE MORAES/ 874ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Marcos Maschtakow Baresani Paes em outro cargo público, nº 3296/; SERGIO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR/ 875º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Quezia dos Santos Araujo em outro cargo público, nº 1579/; STHEFANY SOUTO GRANDO/ 878ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 903, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ADEMIR JOSE FERREIRA NETO, 54º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Anthony Marco Oliveira Pereira em outro cargo público, nº 1571, efetivada pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto Federal nº 9.508/2018, JULIO HENRIQUE FERNANDES, 56º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Anthony Marco Oliveira Pereira em outro cargo público, nº 1571; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 8162/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA MIRAN DA SALGUEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 11 de dezembro de 2023. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora RACHEL DE CARVALHO RODRIGUES para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, conforme Ofício nº 1/2023 da 12ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 8220/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor ALEX SALES MAIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1320, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau , FC-4, (código SIGEP nº 287), do Gabinete do Juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Belém; II - DISPENSAR a servidora RACHEL DE CARVALHO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3420, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 55), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz; III - DESIGNAR a servidora RACHEL DE CARVALHO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3420, para exercer função a comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 287), do Gabinete do Juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Alex Sales Maia; IV - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 445, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora MYLENA ARAUJO DA SILVA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme Ofício nº 07/2023, de 1º de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 8274/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora MYLENA ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3736, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, (Código SIGEP nº 328), vaga em decorrência da dispensa de Vanessa Christina Simões Silva de Oliveira, com efeitos a contar da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 446, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora JÉSSICA MOUTINHO FARIA ALCOLUMBRE PINTO para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua, conforme Ofício expedido nesta data pela referida unidade. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 8288/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora JÉSSICA MOUTINHO FARIA ALCOLUMBRE PINTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3674, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua, (Código SIGEP nº 302), vaga em decorrência da dispensa de Rodrigo Rodrigues Pimenta Gomes, com efeitos a contar da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor RONALDO MEIRELES MARTINS para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, do Gabinete de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, conforme requerimento apresentado pela Excelentíssima Juiza do Trabalho Titular daquela unidade jurisdicional, Senhora Giovanna Corrêa Morgado Dourado;