DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILANA TROMBKA Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008504/2023-00, resolve: Redistribuir, a contar de 22/12/2023, o cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade com idêntico cargo ocupado pela servidora MARIA FERNANDA ALÉCIO TRENTINO SALLAS, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 980 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/12/2023, resolve: Dispensar a servidora ELISA APARECIDA SANGALETTI BATISTA CESAR DA LUZ, código 83, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 20 de dezembro de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 2.175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0005790- 44.2023.4.01.8002, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor GIMERSON ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Amazonas, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 01/12/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 2.195, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0012286- 03.2020.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 4/7/2023, a designação do Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Tocantins de que trata o Ato Presi 674/2023 (16053768), publicado no DOU2 de 11/7/2022. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 2.197, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009613- 11.2023.4.01.8007, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pelo servidor LUÍS FERNANDO ALVES DAMASCENO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 11/12/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005648- 13.2023.4.01.8011, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não cumprir o requisito previsto na cláusula m do item 15.8 do edital de abertura do VII Concurso Público para provimento de cargos vagos da Justiça Federal da Primeira Região, a nomeação do candidato FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO MOURA, realizada pelo ATO PRESI 1948/2023, de 09/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Piauí. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 2.200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027118- 36.2023.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 20/12/2023, a prorrogação de jurisdição do Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, de que trata o Ato Presi 1787/2023 (19247368), de 20/10/2023, publicado no DOU2 de 24/10/2023, e conceder-lhe 15 dias de trânsito para fruição de 8 a 22/1/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 784, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02062, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 06.12.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora FRANCIANNE RICCIO MACHADO TORRES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00975, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 28.11.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora GABRIELA PESSOA E PIRES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000023234-0, resolve: Art.1° Designar a servidora Mila Maria Teixeira Aragão, Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza/CE. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000023507-2, resolve> Art.1° Designar o servidor Levi da Silva Costa, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 49ª Zona Eleitoral - Pacajus/CE. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 135, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0010639-23.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 22/01/2024, o servidor JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-3, ficando, consequentemente dispensada a servidora Angela Paula Souza Moura. Art. 2º Designar, a partir de 22/01/2024, a servidora ANGELA PAULA SOUZA MOURA, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.728, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI n.º 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022 , para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I - CASSIANE PORCHER DA COSTA, em vaga decorrente da readaptação da servidora Lísia Regina Franco Dias, conforme Portaria n.o 22.587/2023, publicada no DOU, em 13/11/2023, c/c alteração da Área de Atividade/Especialidade do cargo, conforme Portaria n.º 22.622/2023, publicada no DOU, em 20/11/2023; e II - DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa para o TRE/SP, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.ºs 22.697/2023 e 349/2023, publicadas no DOU, em 15/12/2023. Art. 2º ESTABELECER a data de 17/1/2024 para a posse da(o) candidata(o) nomeada(o) por meio desta Portaria, a partir das 8 horas, no Edifício Sede deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR