DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.930.787/1988-77, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175203/SOD-ANM/ANM/2023. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 369, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.000839/1966-73, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175206/SOD-ANM/ANM/2023. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.007855/1957-04, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175208/SOD-ANM/ANM/2023. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.004909/1962-39, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175205/SOD-ANM/ANM/2023. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 283/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.980/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:PRIMINHO ANTONIO RIVA- CPF ou CNPJ *.821.801-- Alvará n°1159/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.202/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL- Cessionário:R CAMPAGNOLO & CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°3048/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.948/2022-SANDER LIMA DE FRANCA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 284/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.093/2022-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9332/2022 866.154/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9649/2022 867.229/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°2054/2022 866.288/2022-FRD MINERACAO EIRELI- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9348/2022 866.949/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:SANTA FELICIDADE MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9064/2021 866.500/2014-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°1663/2018 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.164/2018-ANDERSON PEDRO MARQUES BELO LACHOVICZ- Cessionário:AGUAS CONSAGRADAS LTDA- CPF ou CNPJ 52.110.387/0001-32- Alvará n°6009/2018 866.216/2013-SAFRONII KILIN- Cessionário:AGUA MINERAL KILIN LTDA- CPF ou CNPJ 52.530.180/0001-17- Alvará n°4952/2013 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 495/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 833.465/2023-MINERACAO NEZIO REIS LTDA Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 831.310/1987-CEMTAL MINERACAO LTDA- Cessionário:833.465/2023-Mineração Nezio Reis Ltda LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 496/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 831.217/1997-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N° 3731/1998 Publicado DOU de 29/04/1998.- ONDE SE LÊ: "numa área de 104,31ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 544m, no rumo verdadeiro de 49°51'NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat.20° 21'59,9"S/43°55'06,0"W e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 35m-E, 41m-N, 1.085m-E, ......" LEIA-SE: "numa área de 104,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°21'49,120"S/43°54'51,566"W; 20°21'49,120"S/43°54'50,359"W; 20°21'47,787"S/43°54'50,359"W; ......." em SIRGAS - 2000. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 497/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.007/2022-MINERACAO SARZEDO LTDA-OF. N°44421/2023/GER-MG/ANM declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME-Alvará N°2933/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 835.954/1994-USIBRITA LTDA-OF. N°44234/2023/DIFIL-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.685/2017-JACINTO JUNIOR BARBOSA SARAIVA-CARATINGA/MG, IPANEMA/MG - Guia n° 532/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano;50.000 toneladas/ano - com teor de 0,23 g/t ; 8.500 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado);MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) ; CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 80/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.091/2015-R. J. C. SANTIAGO NETO-AREIA E CASCALHO-PORTO VELHO/RO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.223/2019-A V CORDEIRO - ME 886.224/2019-A V CORDEIRO - ME 886.226/2019-A V CORDEIRO - ME 886.072/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - CO O P E R M I N E 886.073/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - CO O P E R M I N E 886.081/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - CO O P E R M I N E 886.098/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - CO O P E R M I N E 886.113/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 886.298/2021-EDIMAR MIRANDA ALMEIDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.206/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°44716/2023/DIOUT- RO/ANM 886.207/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°44722/2023/DIOUT- RO/ANM 886.209/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°44725/2023/DIOUT- RO/ANM 886.007/2021-NEUDI ROVANI-OF. N°44739/2023/DIOUT-RO/ANM ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 81/2023 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO - Publicado DOU de 20/11/2023, Relação n° 51, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: "Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO - Cessionário: NIC AGRONEGOCIO LTDACNPJ 84.609.395/0001-14 - Registro de Licença Nº 14 - Vencimento da Licença: 2017." Leia-se: "Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO - Cessionário: NIC AGRONEGOCIO LTDACNPJ 84.609.395/0001-14 - Registro de Licença Nº 14/2017 - Vencimento da Licença: 23/06/2025"." ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino