DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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T OT A L - 10 9 ANEXO III QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS CREDENCIADOS E ACRESCIDOS À COMPOSIÇÃO MÍNIMA POR INE DA ESF DA UBSF . UF IBGE MUNICÍPIO INE DA UBSF AGENTE COMUNITÁRIO DE S AÚ D E M I C R O S CO P I S T A AUXILIAR OU TÉCNICO DE E N F E R M AG E M AUXILIAR OU TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR . AM 130250 M A N AC A P U R U 0002369427 0 5 7 1 2 . PA 150520 OEIRAS DO PARÁ 0002309467 0 5 8 1 2 . PA 150570 PONTA DE PEDRAS 0002272954 0 1 0 0 2 . T OT A L 0 11 15 2 6 PORTARIA GM/MS Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 461.904.604,92 (quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e quatro mil seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários PO 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 01 do ano de 2024. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL . UF IBGE Município Novo Credenciamento Após Credenciamento . AC 120001 Acrelândia 1 7 . AC 120070 Xapuri 1 6 . AL 270130 Cajueiro 1 8 . AM 130150 Envira 2 10 . AM 130170 Humaitá 2 16 . AM 130180 Ipixuna 1 7 . AM 130290 Maués 2 20 . AP 160070 Tartarugalzinho 1 6 . BA 290210 Araci 2 16 . BA 290350 Belo Campo 2 9 . BA 290475 Buritirama 2 10 . BA 290580 Camamu 8 18 . BA 290680 Cansanção 1 14 . BA 290810 Cocos 1 9 . BA 291110 Formosa do Rio Preto 2 13 . BA 291410 Ipupiara 1 4 . BA 291680 Itarantim 3 10 . BA 291760 Jaguaquara 2 18 . BA 292050 Maracás 1 8 . BA 292205 Mulungu do Morro 1 5 . BA 292440 Pilão Arcado 3 8 . BA 292465 Pintadas 1 5 . BA 292600 Remanso 1 13 . BA 292730 Salinas da Margarida 1 6 . BA 293030 Serra Dourada 2 9 . BA 293100 Tanhaçu 1 10 . BA 293170 Terra Nova 1 6 . CE 230210 Baturité 2 17 . CE 230280 Canindé 1 22 . CE 230570 Ipaumirim 1 6 . CE 230640 Itapipoca 5 65 . CE 230765 Maracanaú 4 75 . CE 230800 Massapê 2 14 . CE 230810 Mauriti 1 24 . CE 230837 Miraíma 1 7 . CE 230960 Pacajus 2 26 . CE 231350 Trairi 3 25 . DF 530010 Brasília 1 724 . ES 320455 Santa Maria de Jetibá 2 19 . ES 320490 São Mateus 35 65 . ES 320530 Vitória 1 84 . GO 520790 Flores de Goiás 2 7 . GO 521040 Itaberaí 6 22 . GO 521375 Montividiu 1 6 . GO 521400 Mozarlândia 1 5 . GO 521810 Portelândia 1 2 . GO 522220 Vila Boa 1 3 . MA 210070 Anajatuba 1 14 . MA 210090 Araioses 2 19 . MA 210210 Brejo 1 17 . MA 210290 Carutapera 4 12 . MA 210320 Chapadinha 3 28